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Subsídios do Tesouro Nacional ao BNDES

A Secretaria do Tesouro Nacional publica as informações referentes aos Subsídios para o cumprimento das disposições do § 17 do art. 1º da Lei nº 12.096/ 2009, incluído pela Lei 13.132/2015, que estabelece:

 

§ 17.  O Ministério da Fazenda publicará, até o último dia do mês subsequente a cada bimestre, na internet, os seguintes demonstrativos:

I - do impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada, considerando o custo de captação do Governo Federal e o valor devido pela União;

II - dos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, no último exercício financeiro e no acumulado total. " (NR)

 

A primeira publicação, referente ao último bimestre de 2015, foi feita no formato de Relatório. Nessa publicação consta a metodologia de cálculo e outros esclarecimentos pertinentes.

As demais publicações serão feitas no formato de Boletim, incluindo apenas um breve texto descritivo dos dados a serem apresentados e as tabelas que serão atualizadas periodicamente.

 

2017

Boletim de Subsídios 3º Bimestre de 2017 (pdf)

Boletim de Subsídios 2º Bimestre de 2017 (pdf)

Boletim de Subsídios 1º Bimestre de 2017 (pdf)

2016

Boletim de Subsídios 6º Bimestre de 2016 (pdf)

Boletim de Subsídios 5º Bimestre de 2016 (pdf)

Boletim de Subsídios 4º Bimestre de 2016 (pdf)

Boletim de Subsídios 3º Bimestre de 2016 (pdf)

Boletim de Subsídios 2º Bimestre de 2016 (pdf)

Boletim de Subsídios 1º Bimestre de 2016 (pdf)

 
2015

Relatório de Subsídios 6º Bimestre de 2015 (pdf)