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Documentos Relacionados


Leis Complementares

•  Lei complementar nº 101, de 04.05.2000, D.O. de 05.05.2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal)

Leis Ordinárias

•  Lei nº 6.404, de 15.12.1976, D.O. de 17.12.1976
(Sociedade por Ações)
•  Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D.O. de 23.03.1964
(Normas Gerais de Direito Financeiro)

Resoluções

•  Resolução nº 67, de 7.12.2005, do Senado Federal, DOU de 8.12.2005
(Altera os artigos 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal)
•  Resolução nº 20, de 7.11.2003, do Senado Federal, DOU de 10.11.2003
(Amplia o prazo para cumprimento dos limites de endividamento estabelecidos na Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal)
•  Resolução nº 19, de 5.11.2003, do Senado Federal, DOU de 6.11.2003
(Altera os arts. 3º, 7º e 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal)
•  Resolução nº 43, de 21.12.2001, do Senado Federal, DOU de 26.12.2001 e 10.4.2002
(Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, DF e Municípios)
•  Resolução nº 40, de 20.12.2001, do Senado Federal, DOU de 21.12.2001 e 10.4.2002
(Dispõe sobre os limites globais da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, DF e Municípios)

Decretos

•  Decreto nº 4.526, de 18.12.2002, DOU de 19.12.2002
(Revoga o Decreto 4.049,de 12.12.2001)
•  Decreto nº 3.589, de 06.09.2000, DOU de 08.09.2000
(Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal)
•  Decreto nº 93.872, de 23.12.1986, DOU de 24.12.1986
(Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional)

Portarias

   
Portaria nº 757, de 17.12.2009, da STN, DOU de 21.12.2009
(Dispõe sobre a elaboração do Anexo IV – Demonstrativo das Operações das Crédito, que integra o Relatório de Gestão Fiscal - RGF.)
  [ Volume III - Relatório de Gestão Fiscal – Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito ]
  [ Volume III - Anexos ]
  [ Volume III - Síntese das Alterações ]

 

Portaria nº 751, de 16.12.2009, da STN, DOU de 17.12.2009
Aprova o volume V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.
  [ Volume IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (republicação) ]
  [ Volume V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público ]
   
Portaria nº 749, de 15.12.2009, da STN, DOU de 17.12.2009
(Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.)
  [ Anexo nº 12 (Balanço Orçamentário) ]
  [ Anexo nº 13 (Balanço Financeiro) ]
  [ Anexo nº 14 (Balanço Patrimonial) ]
  [ Anexo nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais) ]
  [ Anexo nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) ]
  [ Anexo nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) ]
  [ Anexo nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) ]
   
Portaria nº 467, de 06.08.2009, da STN, DOU de 10.08.2009
(Aprova os volumes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.)
  [ Volume II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais ]
  [ Volume III - Procedimentos Contábeis Específicos ]
  [ Volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ]

 

Portaria Conjunta nº 2, de 06.08.2009, da SOF/STN, DOU de 10.08.2009
(Aprova o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências.)
  [ Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários ]

 

Portaria nº 462, de 5.08.2009, da STN, DOU de 10.08.2009
(Aprova a 2ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2010, revogando-se, a partir do exercício de 2010, a Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN.)
[ Volume I - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais ]
  [ Volume I - Anexos ]
  [ Volume I - Síntese das Alterações ]
  [Volume II - Relatório Resumido da Execução Orçamentária ]
  [ Volume II - Anexos ]
  [ Volume II - Síntese das Alterações ]
  [ Volume III - Relatório de Gestão Fiscal ]
  [ Volume III - Anexos ]
  [ Volume III - Síntese das Alterações ]

•  Portaria Conjunta n°1, de 30.06.2009 , da SOF/STN, DOU de 02.07.2009
(Altera o Anexo VIII do Manual de Receita Nacional, aprovado pela Portaria-Conjunta STN/SOF n3°, de 14/10/2008 )
Portaria nº 577, de15.10.2008, da STN, DOU de 17.10.2008
(Aprova a 1ª edição do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2009, revogando-se, a partir do exercício de 2009, as Portarias nº 574 e 575, de 30 de agosto de 2007, da STN.)
[ Volume I - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais ]
  [ Volume I - Anexos ]
  [ Volume I - Síntese das Alterações ]
  [Volume II - Relatório Resumido da Execução Orçamentária ]
  [ Volume II - Anexos ]
  [ Volume II - Síntese das Alterações ]
  [ Volume III - Relatório de Gestão Fiscal ]
  [ Volume III - Anexos ]
  [ Volume III - Síntese das Alterações ]

Portaria Conjunta nº 3 , de 14.10.2008, D.O.U. de 16.10.2008
(Aprova os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional)
  [Manual de Receita Nacional - 1ª edição]
  [Manual de Despesa Nacional - 1ª edição]
•  Portaria STN nº. 204/2008, de 16 de abril de 2008
(Dispõe sobre a coleta de dados contábeis de 2007 dos estados, do DF dos municípios para cumprimento do Art. 51 da LRF)
  [ Nota de Esclarecimento sobre a exclusão das contas de Dedução de Receitas na Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 8 de agosto de 2007 ]
•  Portaria nº 25, de 17.01.2008, da STN, DOU de 18.01.2008
(Altera a Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007, que estabelece a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aplicável ao exercício de 2007.)
•  Portaria nº 575, de 30.08.2007, da STN, DOU de 31.08.2007
(Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
  [Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 7ª edição]
  [Anexos]
[Síntese das Alterações] 
(Esta 7ª edição tem seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2008, revogando-se, a partir daquele exercício, a Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006, da STN.)
 
Portaria nº 574, de 30.08.2007, da STN, DOU de 31.08.2007
Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal
  [Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal - 7ª edição]
  [Anexos]
[Síntese das Alterações] 
(Esta 7ª edição tem seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2008, revogando-se, a partir daquele exercício, a Portaria nº 632, de 30 de agosto de 2006, da STN.) 
 
Portaria nº 559, de 21.08.2007, da STN, DOU de 23.08.2007
(Altera a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.)
  [ Manual de Elaboração do Anexo X - MDE do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6ª edição ]
  [Anexos]
•  Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, D.O.U. de 09.08.2007
(Aprova a 4a edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.)
[Discriminação atualizada das naturezas de receita para a elaboração e execução da LOA 2009, podendo, a critério do ente, ser aplicada na execução do orçamento de 2008]
  [Manual de Procedimentos das Receitas Públicas - 4ª edição]
  [Esclarecimentos sobre a nova metodologia apresentada na 4ª edição do Manual de Receitas para codificação da dedução da receita]
•  Portaria STN nº 312, de 24.5.2007, D.O.U. de 25.5.2007
(Dispõe sobre a elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO)
   [Anexos]
(Inclusões, Exclusões e Alterações à Portaria STN nº 340/2006 e Discriminação das Naturezas de Receitas)
•  Portaria STN nº. 101/2007, de 23 de fevereiro de 2007
(Dispõe sobre a coleta de dados contábeis de 2006 dos estados, do DF dos municípios para cumprimento do Art. 51 da LRF)
•  Portaria nº 135, de 06.03.2007, da STN, D.O.U. de 08.03.2007
( Cria o Grupo Técniso de Relatórios , dispondo sobre sua composição e funcionamento)
•  Portaria nº 136, de 06.03.2007, da STN, D.O.U. de 08.03.2007
(Cria o Grupo Técnico de padronização de Procedimentos Contábeis dispondo sobre sua composição e funcionamento)
•  Portaria nº 633, de 30.08.2006, da STN, DOU de 08.09.2006
(Aprova a 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
  [Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6ª edição]
  [Anexos]
(Esta 6ª edição tem seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2007, revogando-se, a partir daquele exercício, a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN.)
•  Portaria nº 632, de 30.08.2006, da STN, DOU de 08.09.2006
((Aprova a 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal)
  [Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal - 6ª edição]
  [Anexos]
(Esta 6ª edição tem seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2007, revogando-se, a partir daquele exercício, a Portaria nº 586, de 29 de agosto de 2005, da STN.)
•  [Manual de Procedimentos da Receitas Públicas - 3ª Edição com atualizações da Portaria nº 406 de 26.05.2006 publicada no DOU de 29.05.2006 e Portaria nº 504 de 06.07.2006 publicada no DOU de 07.07.2006.]
•  Portaria nº 614, de 21.08.2006, da STN, D.O.U de 22.08.2006
(Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada – PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004)
•  Portaria Interministerial STN/SOF nº 338, de 26.04.2006, D.O.U de 28.04.2006
(Altera o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e dá outras providências.)
•  Portaria STN nº 860, de 12.12.2005, da STN, D.O.U de 14.12.2005
(Consórcio Público.)
•  Portaria Interministerial nº 688, de 14.10.2005, da STN, D.O.U de 17.10.2005
(Altera o Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001, e dá outras providências.)
  [Nota de Esclarecimento]
•  [Manual de Procedimentos das Receitas Públicas - 2ª Edição]
•  Portaria nº 113/2005, de 23 de fevereiro de 2005
(Dispõe sobre a coleta de dados contábeis de 2004 dos estados, do DF dos municípios para cumprimento do Art. 51 da LRF.)
•  Portaria nº 564, de 27.10.2004, da STN, D.O.U de 08.11.2004
(Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos da Dívida Ativa)
•  [Manual de Procedimentos da Dívida Ativa - 1ª Edição]
•  Portaria STN nº 108/2004, de 27 de fevereiro de 2004
(Dispõe sobre a coleta de dados contábeis de 2003 dos estados, do DF dos municípios para cumprimento do Art. 51 da LRF.)
•  Portaria nº 90, de 12.03.2003, da STN, D.O.U de 17.03.2003
(Altera a Portaria nº 109/2002, sobre Consolidação e Encaminhamento das Contas Públicas.)
•  Portaria nº 448, de 13.09.2002, da STN, D.O. de 17.09.2002
(Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052)
•  Portaria nº 109, de 08.03.2002, do STN, D.O. de 11.03.2002
(Consolidação e Encaminhamento das Contas Públicas)
•  Portaria nº 589, de 27.12.2001, da STN, D.O. de 28.12.2001
(Empresas Estatais Dependentes)
•  Portaria Interministerial nº 519, de 27.11.2001, da STN/SOF, D.O. de 28.11.2001
(Altera a Portaria nº 163/2001, sobre as Contas Públicas)
•  Portaria nº 339, de 29.08.2001, da STN, D.O. de 31.08.2001
(Contabilização da Execução Orçamentária e Financeira Descentralizada)
•  Portaria nº 327, de 27.08.2001, da STN, D.O. de 28.08.2001
(Contabilização do FPM)
•  Portaria Interministerial nº 325, de 27.08.2001, da STN/SOF, D.O. de 27.08.2001
(Altera a Portaria nº 163/2001, sobre as Contas Públicas)
•  Portaria Interministerial nº 322, de 27.08.2001, da STN/SPU, D.O. de 27.08.2001
(Sistema Patrimonial Imobiliário da União)
•  Portaria nº 212, de 04.06.2001, da STN, D.O. de 05.06.2001
(Contabilização do IRRF)
•  Portaria nº 211, de 04.06.2001, da STN, D.O. de 05.06.2001
(Tabela de Correlação da Despesa)
•  Portaria Interministerial nº 163, de 04.05.2001, da STN/SOF, D.O. de 07.05.2001
(Consolidação das Contas Públicas - Natureza da Receita e da Despesa)
•  Portaria nº 72, de 12.03.2001, da STN, D.O. de 13.03.2001
(Delegação de Competência de Órgão Setorial de Contabilidade)
•  Portaria nº 530, de 19.10.2000, da STN, D.O. de 23.10.2000
(Procedimentos Contábeis para Transferência de Títulos da Dívida Pública)
•  Portaria nº 42, de 14.04.1999, do MOG, D.O. de 15.04.1999
(Discriminação da Despesa por Funções e Subfunções)

Instruções Normativas

•  Instrução Normativa nº 3, de 02.07.1999, da STN, D.O. de 05.07.1999
(Institui a Aplicação Financeira a Prazo Fixo)
•  Instrução Normativa nº 6, de 29.12.1998, da STN, D.O. de 30.12.1998
(Normas de Aplicação Financeira na Conta Única)
•  Instrução Normativa nº 5, de 02.12.1998, da STN, D.O. de 04.12.1998
(Normas de Padronização para Elaboração do BGU)
•  Instrução Normativa nº 8, de 14.11.1996, da STN, D.O. de 19.11.1996
(Dispõe sobre o Plano de Contas)
•  Instrução Normativa nº 5, de 06.11.1996, da STN, D.O. de 07.11.1996
(Dispõe sobre o Manual SIAFI)
•  Instrução Normativa nº 4, de 01.11.1996, da STN, D.O. de 05.11.1996
(Pagamento de Despesas com Recursos do Tesouro Nacional)


Legislação Revogada


Decreto

•  Decreto nº 4.049, de 12.12.2001, DOU de 13.12.2001
(Inscrição em Restos a Pagar em 2002)


Portarias

•  Portaria STN nº 48, de 31.01.2007
(Estabelece, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, os procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB)
•  Portaria nº 587, de 29.08.2005, da STN, D.O.U de 31.08.2005
(Aprova a 5ª Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
  [Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5ª EDIÇÃO]
  [Anexos]
(Esta 5ª Edição terá seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2006, revogando-se, a partir daquele exercício, a Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, da STN.)
•  Portaria nº 586, de 29.08.2005, da STN, D.O.U de 31.08.2005
(Aprova a 5ª Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal)
  [Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal - 5ª EDIÇÃO]
  [Anexos]
(Esta 5ª Edição terá seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2006, revogando-se, a partir daquele exercício, a Portaria nº 470, de 31 de agosto de 2004, da STN.)
•  Portaria nº 471, de 31.08.2004, da STN, D.O.U de 09.09.2004
(Aprova a 4ª Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
•  [Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4ª EDIÇÃO]
(Atualizado com as Retificações da Portaria nº 471/2004)
•  [Anexos]
•  Portaria nº 470, de 31.08.2004, da STN, D.O.U de 10.09.2004
(Aprova a 4ª Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal)
•  [Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal - 4ª EDIÇÃO]
(Atualizado com as Retificações da Portaria nº 470/2004)
•  [Anexos]
•  Portaria nº 219, de 29.04.2004, da STN, D.O.U de 03.05.2004
(Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas)
•  [Manual de Procedimentos das Receitas Públicas - 1ª Edição com atualizações publicadas no DOU 17.05.2004, 29.06.2004 e DOU 25.08.2004]
•  Portaria nº 78, de 10.02.2004, da STN, D.O.U de 12.02.2004
•  Portaria nº 441, de 27.08.2003, da STN, D.O.U de 29.08.2003
(Aprova a 3ª Edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
•  [Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3ª Edição]
•  [Anexos]
•  Portaria nº 440, de 27.08.2003, da STN, D.O.U de 29.08.2003
(Aprova a 3ª Edição do Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal)
•  [Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal - 3ª Edição]
•  [Anexos]
•  Portaria nº 248, de 28.04.2003, da STN, D.O.U de 30.04.2003
(Consolida as Portarias nº 180, 211º e 300º e divulga o detalhamento das naturezas de receita para 2004.)
•  Portaria nº 517, de 14.10.2002, da STN, D.O. de 23 .10.2002
(Aprova a 2ª edição do Manual do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
[ Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2ª EDIÇÃO ]
[ Anexos ]
•  Portaria nº 516, de 14.10.2002, da STN, D.O. de 22.10.2002
(Aprova a 2ª edição do Manual do Relatório de Gestão Fiscal)
[ Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal - 2ª EDIÇÃO ]
[ Anexos ]
•  Portaria nº 300, de 27.06.2002, da STN D.O. de 1º.07.2002
(Altera a Portaria nº 211/2002, sobre as Contas Públicas)
•  Portaria nº 211, de 29.04.2002, da STN, D.O. de 02.05.2002
(Altera a Portaria nº 180/2001 sobre as Naturezas da Receita)
•  Portaria nº 560, de 14.12.2001, da STN, D.O. de 29.12.2001
(Institui o Manual do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
[ Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária ]
[ Anexos ]
•  Portaria nº 559, de 14.12.2001, da STN, D.O. de 26.12.2001  
(Institui o Manual do Relatório de Gestão Fiscal)
[ Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal ]
[ Anexos ]
•  Portaria nº 326, de 27.08.2001, da STN, D.O. de 27.08.2001
(Altera a Portaria nº 180/2001, sobre Naturezas de Receita)
•  Portaria nº 180, de 21.05.2001, da STN, D.O. de 23.05.2001
(Detalhamento das Naturezas de Receita)


Instruções Normativas

•  Instrução Normativa nº 3, de 27.04.2000, da STN, D.O. de 02.05.2000
(Altera a IN nº 4/1998 sobre Conta Única)
•  Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 26.04.2000, da STN/SFC, D.O. de 27.04.2000
(Revoga e altera os parágrafos 1º e 3º da IN Conjunta nº 2, de 18 de março de 1999)
•  Instrução Normativa nº 7, de 10.12.1999, da STN, D.O. de 13.12.1999
(Altera a IN nº 4/1998 sobre Conta Única)
•  Instrução Normativa nº 2, de 18.03.1999, da STN, D.O. de 19.03.1999
(Prazos para arquivamento de documentos e registros de conformidade.)
•  Instrução Normativa nº 4, de 31.07.1998, da STN, D.O. de 03.08.1998
(Movimentação dos Recursos Financeiros da Conta Única)



destaques

PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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