PORTARIA Nº 266, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolve:

Art. 1^o Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	DISPONÍVEL
	CUSTEIO	INVESTIMENTO+INVERSÃO FINANCEIRA	TOTAL
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.	0	3.968	3.968
TOTAL	0	3.968	3.968
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO DOS LIMITES DO PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	DISPONÍVEL
	CUSTEIO	INVESTIMENTO+INVERSÃO FINANCEIRA	TOTAL
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.	0	7.264	7.264
TOTAL	0	7.264	7.264
Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	DISPONÍVEL
	CUSTEIO	INVESTIMENTO+INVERSÃO FINANCEIRA	TOTAL
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.	3.968	0	3.968
TOTAL	3.968	0	3.968
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DO PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	DISPONÍVEL
	CUSTEIO	INVESTIMENTO+INVERSÃO FINANCEIRA	TOTAL
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.	7.264	0	7.264
TOTAL	7.264	0	7.264
Inclui recursos de todas as fontes.

Atualizado em 27/08/2008. Publicado no D.O.U. no dia 27/08/2008.