PORTARIA Nº 252, DE 11 DE AGOSTO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso
II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolve:
Art. 1o Remanejar os limites de movimentação e
empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29
de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
DISPONÍVEL |
||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
22.053 |
0 |
22.053 |
|
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO. |
30.000 |
0 |
30.000 |
|
TOTAL |
52.053 |
0 |
55.053 |
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº
88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
DISPONÍVEL |
||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
51000
MIN. DO ESPORTE. |
30.000 |
0 |
30.000 |
|
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO. |
22.053 |
0 |
22.053 |
|
TOTAL |
52.053 |
0 |
53.053 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166,
172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||
Atualizado em 12/08/2008. Publicado no D.O.U. no dia 12/08/2008.