PORTARIA Nº 239, DE 30 DE JULHO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso
II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolve:
Art. 1o Remanejar os limites de movimentação e
empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº
88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
DISPONÍVEL |
||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
50.000 |
0 |
50.000 |
|
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO. |
24.509 |
0 |
24.509 |
|
TOTAL |
74.509 |
0 |
74.509 |
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
DISPONÍVEL |
||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
9.700 |
13.238 |
22.938 |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
50.000 |
0 |
50.000 |
|
TOTAL |
59.700 |
13.238 |
72.938 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164,
166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº
88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
DISPONÍVEL |
||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
1.571 |
0 |
1.571 |
|
TOTAL |
1.571 |
0 |
1.571 |
|
Fontes:
150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em 31/07/2008. Publicado no D.O.U. no dia 31/07/2008.