Portaria Nº 58, de 19 de março de 2007
O MIINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de
fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1o
Ajustar e remanejar os valores de que tratam os anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de
22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR. |
0 |
0 |
0 |
979 |
0 |
8.139 |
3.262 |
8.840 |
30.724 |
37.883 |
|
Fonte: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
||||||||||
ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR. |
14.000 |
9.000 |
12.000 |
0 |
271 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Fonte: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
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ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR. |
14.000 |
9.000 |
12.000 |
0 |
271 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Fonte: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO IV
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR. |
0 |
0 |
0 |
979 |
0 |
8.139 |
3.262 |
8.840 |
30.724 |
37.883 |
|
Fonte: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 21/03/2007. Publicado no D.O.U. no dia 21/03/2007.