Portaria Nº 300, de 12 de setembro de 2007
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em
vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro
de 2007, resolve:
Art. 1o Remanejar os valores autorizados para
movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e IV da Portaria
Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos
I, II e III desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
39000
MIN. DOS TRANSPORTES. |
0 |
415.872 |
415.872 |
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. |
0 |
172.889 |
172.889 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES. |
0 |
6.314 |
6.314 |
|
TOTAL |
0 |
595.075 |
595.075 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164,
166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE. |
40.100 |
0 |
40.100 |
|
TOTAL |
40.100 |
0 |
40.100 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164,
166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
39000
MIN. DOS TRANSPORTES. |
0 |
390.061 |
390.061 |
|
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. |
0 |
164.914 |
164.914 |
|
TOTAL |
0 |
554.975 |
554.975 |
|
Inclui
recursos de todas as fontes. |
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Atualizado em 13/09/2007. Publicado no D.O.U. no dia 13/09/2007.