Portaria Nº 109, de 10 de abril de 2007

 

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1o Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, referentes ao Gabinete da Vice-Presidência da República.

Art. 2o Ajustar os valores quadrimestrais autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo III desta Portaria, referentes ao Ministério do Turismo.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO BERNARDO SILVA

 ANEXO I

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I
DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

           
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ ABR

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

70

0

70

70

0

70

70

0

70

TOTAL

70

0

70

70

0

70

70

0

70

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I
DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

           
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ ABR

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

0

70

70

0

70

70

0

70

70

TOTAL

0

70

70

0

70

70

0

70

70

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I
DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

           
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ ABR

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

54000 MIN. DO TURISMO.

30.000

0

30.000

0

0

0

0

0

0

TOTAL

30.000

0

30.000

0

0

0

0

0

0

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 12/04/2007. Publicado no D.O.U. no dia 12/04/2007.