Portaria Nº 268, de 31 de outubro de 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1^o Remanejar os valores de que tratam os Anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ MIL
REDUÇÃO

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.	18.270	18.270
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 05/11/2007. Publicado no D.O.U. no dia 05/11/2007.