Portaria Nº 196, de 07 de agosto de 2007
OS MIINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº
6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolve :
Art. 1o
Remanejar os valores de que tratam os anexos II do Decreto nº 6.046, de 22 de
fevereiro de 2007, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22
de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta
Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS
ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO II DO
DECRETO Nº 6.046, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
PROGRAMAÇÕES
SELECIONADAS |
TOTAL |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
350.000 |
350.000 |
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO II DO
DECRETO Nº 6.046, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
PROGRAMAÇÕES
SELECIONADAS |
TOTAL |
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
293.623 |
293.623 |
ANEXO III
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
10.342 |
12.142 |
14.142 |
16.342 |
18.000 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166,
172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
66.719 |
68.519 |
70.519 |
72.719 |
74.377 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166,
172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||
ANEXO V
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
24.803 |
40.604 |
56.404 |
74.205 |
92.420 |
|
Fontes:
150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|||||
ANEXO VI
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
25000
MIN. DA FAZENDA. |
24.803 |
40.604 |
56.404 |
74.205 |
92.420 |
|
Fontes:
150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|||||
Atualizado em 08/08/2007. Publicado no D.O.U. no dia 08/08/2007.