PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 419, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso I, alínea “b” e inciso II, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19
de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e pelo
Decreto nº 5.925, de 05 de outubro de 2006, resolvem:
Art. 1o
Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI, VII e VIII da Portaria
Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II
e III desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR
DE 2005,
DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE
19 DE MAIO DE 2006.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ DEZ |
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
73.142 |
|
20114
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. |
10.000 |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
130.086 |
|
25000
MIN. DA FAZENDA. |
41.673 |
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
71.000 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
10.500 |
|
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA. |
11.000 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE. |
1.771.891 |
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO. |
18.000 |
|
39000
MIN. DOS TRANSPORTES. |
429.362 |
|
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES. |
11.400 |
|
42000
MIN. DA CULTURA. |
30.000 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE. |
13.600 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
3.600 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
314.352 |
|
54000
MIN. DO TURISMO. |
20.000 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES. |
173. 000 |
|
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO. |
25.000 |
TOTAL |
3.157.606 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280,
293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR
DE 2005,
DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE
19 DE MAIO DE 2006.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ DEZ |
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
6.858 |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
18.914 |
|
25000
MIN. DA FAZENDA. |
28.327 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
57.900 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE. |
4.000 |
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO. |
26.933 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
162.000 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES. |
25.000 |
TOTAL |
329.932 |
|
Fontes:
150, 250 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR
DE 2005,
DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE
19 DE MAIO DE 2006.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
14.400 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES. |
1.000 |
TOTAL |
15.400 |
|
Fontes:
145, 179, 181, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 22/12/2006. Publicado no D.O.U. no dia 22/12/2006.