PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 361, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006

OS MIINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea “b” e inciso II, parágrafo único do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e pelo Decreto nº 5.925, de 05 de outubro de 2006, resolvem:

Art. 1^o Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Interino

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005,
DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.	15.800	15.800	15.800
39000 MIN. DOS TRANSPORTES.	7.000	7.000	7.000
42000 MIN. DA CULTURA.	2.200	2.200	2.200
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE.	1.050	1.050	1.050
51000 MIN. DO ESPORTE.	5.800	5.800	5.800
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.	35.650	35.650	35.650
54000 MIN. DO TURISMO.	20.500	20.500	20.500
56000 MIN. DAS CIDADES.	12.000	12.000	12.000
TOTAL	100.000	100.000	100.000
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 26/10/2006. Publicado no D.O.U. no dia 26/10/2006.