Portaria Interministerial Nº 377 de 15 de dezembro de 2006

 

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, resolvem:

Art. 1o Ampliar os valores de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA
 Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA
 Ministro de Estado da Fazenda
 

ANEXO I 

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

           
 
R$ MIL                              

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

70.000

0

70.000

TOTAL

70.000

0

70.000

FONTES:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293  e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II 

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

           
 
R$ MIL                              

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

1.000

0

1.000

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO.

49.073

0

49.073

42000 MIN. DA CULTURA.

1.965

60

2.025

TOTAL

52.038

60

52.098

FONTES: 150,250 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 18/12/2006. Publicado no D.O.U. no dia 18/12/2006.