Portaria Interministerial Nº 368 de 12 de dezembro de 2006
OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA
FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea “b”, e parágrafo
único do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, e no art. 4º do Decreto nº
5.861, de 28 de julho de 2006, resolvem:
Art. 1o Ampliar os valores de que tratam os Anexos I e II da
Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 2006, na forma do Anexo III desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL
MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
42.000 |
0 |
42.000 |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
4.175 |
11.825 |
16.000 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
70.000 |
0 |
70.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
3.688 |
0 |
3.688 |
|
TOTAL |
119.863 |
11.825 |
131.688 |
|
FONTES:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141,
142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180,
191, 249, 280, 293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO II DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125,
DE 19 DE MAIO DE 2006.
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ
|
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
8.000 |
0 |
8.000 |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
1.500 |
0 |
1.500 |
|
TOTAL |
9.500 |
0 |
9.500 |
|
FONTES:
150, 250 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
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ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV. |
ATÉ DEZ |
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
50.000 |
50.000 |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
17.500 |
17.500 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
30.000 |
30.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
3.688 |
3.688 |
|
TOTAL |
101.188 |
101.188 |
|
FONTES:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280,
293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em 13/12/2006. Publicado no D.O.U. no dia 13/12/2006.