Portaria Interministerial Nº 350 de 24 de novembro de 2006

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, resolvem:

Art. 1^o Ampliar os valores de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado de Fazenda


ANEXO I

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO.	6.000	0	6.000
52000 MIN. DA DEFESA.	30.000	0	30.000
TOTAL	36.000	0	36.000
FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO II DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
52000 MIN. DA DEFESA.	0	46.000	46.000
TOTAL	0	46.000	46.000
FONTES: 150, 250 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 27/11/2006. Publicado no D.O.U. no dia 27/11/2006.