Portaria Interministerial Nº 331 de 27 de outubro de 2006

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea “c”, e parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1^o Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2^o A presente redistribuição destina-se à aquisição de combustível para o Comando da Aeronáutica.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Interino

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado de Fazenda


ANEXO

REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125,
DE 19 DE MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 2006).

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
52000 MIN. DA DEFESA.	75.000	0	75.000
TOTAL	75.000	0	75.000
FONTES: 100, 1111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142 ,148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164 ,172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 01/11/2006. Publicado no D.O.U. no dia 01/11/2006.