Portaria Interministerial Nº 328 de 27 de outubro de 2006
OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA
FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea “c”, e
parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:
Art. 1o Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do
Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na
forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Interino
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado de Fazenda
ANEXO I
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO
ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE
MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125,
DE 2006).
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES. |
15.000 |
0 |
15.000 |
|
TOTAL |
15.000 |
0 |
15.000 |
|
FONTES:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141,
142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180,
191, 249, 280, 293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO
ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125,
DE 2006).
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ
|
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
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28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. |
22.500 |
4.613 |
27.113 |
|
TOTAL |
22.500 |
4.613 |
27.113 |
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FONTES:
150, 250 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em 01/11/2006. Publicado no D.O.U. no dia 01/11/2006.