Portaria Interministerial Nº 297, de 29 de setembro de 2006

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea “a” e “c”, e parágrafo único, e no art. 24 do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1^o Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado de Fazenda


REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 2006).

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVESTIMENTO+INV.FINANC.	TOTAL
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.	0	45.800	45.800
TOTAL	0	45.800	45.800
FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 02/10/2006. Publicado no D.O.U. no dia 02/10/2006.