Portaria Interministerial Nº 296, de 29 de setembro de 2006

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 12, inciso I, alínea “a” e 24 do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1^o Ampliar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Cultura e do Esporte, constantes dos Anexos da Portaria Interministerial MP/MF nº 249, de 31 de agosto de 2006, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda


ANEXO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	VALOR
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA.	9.700
51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE.	3.000
TOTAL	12.700

Atualizado em 02/10/2006. Publicado no D.O.U. no dia 02/10/2006.