Portaria Interministerial Nº 236 de 23 de agosto de 2006
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto no art. 12, inciso I, alíneas “b” e “c”, e parágrafo único, do Decreto
nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:
Art. 1o Redistribuir, parcialmente, a Reserva
constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio
de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2o Ampliar os
valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de
2006, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3o Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO
ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 2006).
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
||||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
155.800 |
0 |
155.800 |
155.800 |
0 |
155.800 |
|
TOTAL |
155.800 |
0 |
155.800 |
155.800 |
0 |
155.800 |
|
FONTES:
150, 250 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº
125, DE 19 DE MAIO DE 2006.
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
0 |
13.950 |
27.900 |
91.850 |
155.800 |
|
TOTAL |
0 |
13.950 |
27.900 |
91.850 |
155.800 |
|
FONTES:
150, 250 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em 24/08/2006. Publicado no D.O.U. no dia 24/08/2006.