Portaria Interministerial Nº 198 de 21 de julho de 2006
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, INTERINO, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas “a”
e “c”, e do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:
Art. 1o
Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria
Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e
II desta Portaria.
Art. 2o O acréscimo de limite para movimentação e empenho, em
custeio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constante do
Anexo I desta Portaria, destina-se à subvenção ao prêmio do seguro rural.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO
ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125,
DE 2006).
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRE |
|||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|||||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
20.000 |
0 |
20.000 |
20.000 |
0 |
20.000 |
|
25000
MIN. DA FAZENDA. |
54.425 |
25.544 |
79.969 |
54.425 |
25.544 |
79.969 |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
30.000 |
0 |
30.000 |
30.000 |
0 |
30.000 |
|
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
50.000 |
0 |
50.000 |
50.000 |
0 |
50.000 |
|
39000
MIN. DOS TRANSPORTES. |
35.000 |
0 |
35.000 |
35.000 |
0 |
35.000 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
10.000 |
17.000 |
27.000 |
10.000 |
17.000 |
27.000 |
|
TOTAL |
199.425 |
42.544 |
241.969 |
199.425 |
42.544 |
241.969 |
|
FONTES:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142,
148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191,
249, 280, 293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO
ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125,
DE 2006).
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRE |
|||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|||||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
25000
MIN. DA FAZENDA. |
16.599 |
1.032 |
17.631 |
16.599 |
1.032 |
17.631 |
|
TOTAL |
16.599 |
1.032 |
17.631 |
16.599 |
1.032 |
17.631 |
|
FONTES:
150 250 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em 24/07/2006. Publicado no D.O.U. no dia 24/07/2006.