Portaria Interministerial Nº 191 de 30 de junho de 2006

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas “a” e “c”, e do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1^o Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO

REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	QUADRIMESTRE
	ATÉ AGO			ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
51000 MIN. DO ESPORTE	-	150	150	-	150	150
52000 MIN. DA DEFESA	-	5.000	5.000	-	5.000	5.000
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	-	2.000	2.000	-	2.000	2.000
TOTAL	-	7.150	7.150	-	7.150	7.150
FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 03/07/2006. Publicado no D.O.U. no dia 03/07/2006.