Portaria Interministerial Nº 188 de 29 de junho de 2006

 

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas “a” e “c”, e  do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1o Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA
 
GUIDO MANTEGA

ANEXO

REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

           
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

50

39.892

39.942

50

39.892

39.942

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO.

0

19.250

19.250

0

19.250

19.250

28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

371

8.893

9.264

371

8.893

9.264

39000 MIN. DOS TRANSPORTES.

0

10.500

10.500

0

10.500

10.500

42000 MIN. DA CULTURA.

0

5.380

5.380

0

5.380

5.380

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE.

1.000

341

1.341

1.000

341

1.341

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

23.260

2.800

26.060

23.260

2.800

26.060

51000 MIN. DOS ESPORTES.

0

20.643

20.643

0

20.643

20.643

52000 MIN. DA DEFESA.

0

41.237

41.237

0

41.237

41.237

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

4.800

117.492

122.292

4.800

117.492

122.292

54000 MIN. DO TURISMO.

6.000

152.455

158.455

6.000

152.455

158.455

56000 MIN. DAS CIDADES.

0

227.122

227.122

0

227.122

227.122

TOTAL

35.481

646.005

681.486

35.481

646.005

681.486

FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 03/07/2006. Publicado no D.O.U. no dia 03/07/2006.