Portaria Interministerial Nº 186 de 29 de junho de 2006

 

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas “a” e “c”, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1o Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA
 
GUIDO MANTEGA

ANEXO

REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

           
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

-

0

0

-

0

0

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO.

-

0

0

-

0

0

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..

 

2.800

2.800

 

2.800

2.800

39000 MIN. DOS TRANSPORTES.

 

0

0

 

0

0

42000 MIN. DA CULTURA.

 

0

0

 

0

0

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE.

 

0

0

 

0

0

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

 

0

0

 

0

0

28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

 

1.000

1.000

 

1.000

1.000

51000 MIN. DO ESPORTE.

 

100

100

 

100

100

52000 MIN. DA DEFESA.

 

0

0

 

0

0

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

 

0

0

 

0

0

54000 MIN. DO TURISMO.

 

0

0

 

0

0

56000 MIN. DAS CIDADES.

 

1.900

1.900

 

1.900

1.900

TOTAL

 

5.800

5.800

 

5.800

5.800

FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 30/06/2006. Publicado no D.O.U. no dia 30/06/2006.