Portaria Interministerial Nº 146 de 1 de junho de 2006

 

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas “a” e “c”, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1o Redistribuir, parcialmente, a reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

 Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA
 
GUIDO MANTEGA

 

ANEXO

RESDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125 DE 19 DE MAIO DE 2006.

           
R$ MIL

 

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

 

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

CUSTEIO

INVEST.+INV.FINANC.

TOTAL

 

22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1.760

60.917

62.677

1.760

60.917

62.677

 

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

11.261

37.207

48.468

11.261

37.207

48.468

 

28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

100

900

1.000

100

900

1.000

 

39000 MIN. DOS TRANSPORTES

 

2.500

2.500

 

2.500

2.500

 

42000 MIN. DA CULTURA

16.741

10.319

27.060

16.741

10.319

27.060

 

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

 

4.631

4.631

 

4.631

4.631

 

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

24.259

 

24.259

24.259

 

24.259

 

51000 MIN. DO ESPORTE

6.722

120.000

126.722

6.722

120.000

126.722

 

52000 MIN. DA DEFESA

 

52.516

52.516

 

52.516

52.516

 

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

 

47.596

47.596

 

47.596

47.596

 

54000 MIN. DO TURISMO

20.000

146.137

166.137

20.000

146.137

166.137

 

56000 MIN. DAS CIDADES

 

256.206

256.206

 

256.206

256.206

 

TOTAL

80.843

738.929

819.772

80.843

738.929

819.772

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 05/06/2006. Publicado no D.O.U. no dia 05/06/2006.