Portaria Nº 385 de 21 de dezembro de 2006

O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 3º, 12, inciso II, e 18, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, e:

Considerando a suplementação de despesas correntes primárias obrigatórias, mediante o cancelamento de despesas correntes primárias discricionárias, nos termos dos Decretos de 31 de outubro de 2006 e de 11 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2006 e de 12 de dezembro de 2006, que abriram créditos suplementares em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

Considerando a necessidade de ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho do Ministério do Meio Ambiente, constantes dos Anexos I e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, resolve:

Art. 1^o Ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, III e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO,
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006).

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE.	0	13.096	13.096
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.	189	0	189
TOTAL	189	13.096	13.285
FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO,
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006).

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE.	37	119	156
TOTAL	37	119	156
FONTES: 179, 181, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO,
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006).

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE.	13.202	0	13.202
TOTAL	13.202	0	13.202
FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO,
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006).

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LEI ORÇAMENTÁRIA	DISPONÍVEL
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE.	50	50
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.	189	189
TOTAL	239	239
Inclui recursos de todas as fontes.

Atualizado em 22/12/2006. Publicado no D.O.U. no dia 22/12/2006.