PORTARIA Nº 379, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em
vista o disposto no art 12, inciso II, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de
2006, resolve:
Art. 1o Remanejar os valores autorizados para movimentação e
empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF
nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
24 |
0 |
24 |
|
TOTAL |
24 |
0 |
24 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141,
142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180,
191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
|||
ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
0 |
8.665 |
8.665 |
|
38000
MIN.DO TRABALHO E EMPREGO. |
36.073 |
0 |
36.073 |
|
TOTAL |
36.073 |
8.665 |
44.738 |
|
Fontes:
150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|||
ANEXO III
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
185 |
0 |
185 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
4.990 |
0 |
4.990 |
|
TOTAL |
5.175 |
0 |
5.175 |
|
Fontes:
179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores. |
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ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. |
4.265 |
4.585 |
8.850 |
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO. |
36.073 |
0 |
36.073 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
0 |
2.545 |
2.545 |
|
TOTAL |
40.338 |
7.130 |
47.468 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141,
142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180,
191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores. |
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ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
2.469 |
0 |
2.469 |
|
TOTAL |
2.469 |
0 |
2.469 |
|
Fontes:
150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em 19/12/2006. Publicado no D.O.U. no dia 19/12/2006.