PORTARIA Nº 354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em
vista o disposto nos arts 1º, § 3º, 12, inciso II, e 18, parágrafo único do
Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, e
Considerando a suplementação
de despesas correntes primárias obrigatórias, mediante o cancelamento de
despesas correntes primárias discricionárias, nos termos dos Decretos de 10 de
agosto de 2006, de 19 de outubro de 2006 e de 7 de novembro de 2006, publicados
no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2006, de 20 de outubro de 2006 e
de 8 de novembro de 2006, que abriram créditos suplementares em favor da Presidência
da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:
Art. 1o Ajustar os valores autorizados para movimentação e
empenho de que tratam os Anexos I e V da Portaria Interministerial MP/MF nº
125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
284 |
0 |
284 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
525 |
0 |
525 |
|
TOTAL |
809 |
0 |
809 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141,
142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180,
191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
LEI ORÇAMENTÁRIA |
DISPONÍVEL |
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
284 |
284 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
525 |
525 |
|
TOTAL |
809 |
809 |
|
Inclui
recursos de todas as fontes. |
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Atualizado em 29/11/2006. Publicado no D.O.U. no dia 29/11/2006.