PORTARIA Nº 308, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006

O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 3º, 12, inciso II e 18, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, e
Considerando a suplementação de despesas correntes primárias discricionárias, mediante o cancelamento de despesas correntes primárias obrigatórias, nos termos do Decreto de 28 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2006, que abriu crédito suplementar em favor do Ministério da Previdência Social, resolve:

Art. 1^o Ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA


ANEXO I

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LEI ORÇAMENTÁRIA	DISPONÍVEL
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.	6.452	6.452
TOTAL	6.452	6.452
Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO II

ACRÉSCIMOS DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.	6.452	0	6.452
TOTAL	6.452	0	6.452
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 13/10/2006. Publicado no D.O.U. no dia 13/10/2006.