PORTARIA Nº 307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em
vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de
2006, resolve:
Art. 1o Remanejar os valores autorizados para movimentação e
empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF
nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
0 |
33.100 |
33.100 |
|
20102
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
0 |
213 |
213 |
|
55000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. |
7.363 |
0 |
7.363 |
|
TOTAL |
7.363 |
33.313 |
40.676 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141,
142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191,
249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores. |
|||
ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº
125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
15.218 |
6.782 |
22.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
0 |
60.000 |
60.000 |
|
TOTAL |
15.218 |
66.782 |
82.000 |
|
Fontes:
150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|||
ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº
125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
33.100 |
0 |
33.100 |
|
20102
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
213 |
0 |
213 |
|
52000
MIN. DA DEFESA. |
60.000 |
0 |
60.000 |
|
55000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO E COMBATE À FOME. |
0 |
1.379 |
1.379 |
|
TOTAL |
93.313 |
1.379 |
94.692 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141,
142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180,
191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
||
|
CUSTEIO |
INVEST.+INV.FINANC. |
TOTAL |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO. |
15.218 |
6.782 |
22.000 |
|
55000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. |
4.862 |
1.122 |
5.984 |
|
TOTAL |
20.080 |
7.904 |
27.984 |
|
Fontes:
179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 13/10/2006. Publicado no D.O.U. no dia 13/10/2006.