PORTARIA Nº 281, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006

O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 3º, 12, inciso II, e 18, parágrafo único do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, e
Considerando as alterações ocorridas nas dotações orçamentárias relativas a despesas correntes primárias obrigatórias e discricionárias, decorrentes dos Decretos de 23 de junho, de 26 de julho, de 31 de julho, de 10 de agosto e de 29 de agosto, de 2006, publicados nos Diários Oficiais da União de 26 de junho, de 27 de julho, de 1º de agosto, de 11 de agosto e de 30 de agosto, que abriram créditos suplementares em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Transportes , do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, resolve:

Art. 1^o Ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e IV da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II e III e IV desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL


ANEXO I

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.	190	0	190
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO.	46	0	46
36000 MIN. DA SAÚDE.	10.476	0	10.476
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO.	150	0	150
39000 MIN. DOS TRANSPORTES.	400	0	400
TOTAL	11.262	0	11.262
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PROTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LEI ORÇAMENTÁRIA	DISPONÍVEL
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE.	35	35
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.	24.590	24.590
TOTAL	24.625	24.625
Inclui recursos de todas as Fontes.

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE.	35	0	35
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.	24.590	0	24.590
TOTAL	24.625	0	24.625
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LEI ORÇAMENTÁRIA	DISPONÍVEL
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.	190	190
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO.	46	46
36000 MIN. DA SAÚDE.	10.476	10.476
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO.	150	150
39000 MIN. DOS TRANSPORTES.	400	400
TOTAL	11.262	11.262
Inclui recursos de todas as Fontes.

Atualizado em 25/09/2006. Publicado no D.O.U. no dia 25/09/2006.