PORTARIA  Nº 256 DE 12 de SETEMBRO DE 2006 (*)

O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, interino, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006 resolve:

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVESTIMENTO+ INV. FINANC.	TOTAL
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.	0	10.098	10.098
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.	10.440	1.000	11.440
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.	52.300	0	52.300
TOTAL	62.740	11.098	73.838
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVESTIMENTO+ INV. FINANC.	TOTAL
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.	10.098	0	10.098
TOTAL	10.098	0	10.098
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVESTIMENTO+ INV. FINANC.	TOTAL
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.	0	11.440	11.440
TOTAL	0	11.440	11.440
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ DEZ
	CUSTEIO	INVESTIMENTO+ INV. FINANC.	TOTAL
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.	52.300	0	52.300
TOTAL	52.300	0	52.300
Fontes: 179, 181, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 13-9-2006, Seção I, pág. 81, com incorreção no original.

Atualizado em 14/09/2006. Publicado no D.O.U. no dia 14/09/2006.