PORTARIA Nº 226 DE 16 de AGOSTO DE 2006
O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 1º, § 3º, 12, inciso II
e 18, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006 e
Considerando a suplementação de despesas correntes primárias
obrigatórias, mediante o cancelamento de despesas correntes primárias
discricionárias, nos termos dos Decretos de 29 de junho de 2006, publicados no
Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, que abriram créditos
suplementares em favor do Ministério da Saúde e dos Ministérios da Fazenda e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente, e
Considerando a necessidade de ajustar os valores autorizados para
movimentação e empenho dos Ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio
Exterior e da Saúde, constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial
MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, em decorrência de modificação de fontes de
recursos efetuada na programação do Fundo de Garantia para Promoção da
Competitividade, e da alteração do balanço entre as despesas de custeio e capital
do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1o Ajustar os valores autorizados para
movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e V da Portaria
Interministerial MP/MF nº 125, de 2006, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V
desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
||||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO + INV.
FINANC. |
TOTAL |
CUSTEIO |
INVESTIMENTO+ INV.
FINANC. |
TOTAL |
|
|
25000
MIN. DA FAZENDA. |
454 |
|
454 |
454 |
|
454 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE. |
43.772 |
|
43.772 |
43.772 |
|
43.772 |
|
TOTAL |
44.226 |
|
44.226 |
44.226 |
|
44.226 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142,
148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191,
249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|||||||
ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
||||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO + INV.
FINANC. |
TOTAL |
CUSTEIO |
INVESTIMENTO+ INV.
FINANC. |
TOTAL |
|
|
28000
MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR. |
11.027 |
|
11.027 |
11.027 |
|
11.027 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE. |
2.757 |
|
2.757 |
2.757 |
|
2.757 |
|
TOTAL |
13.784 |
|
13.784 |
13.784 |
|
13.784 |
|
Fontes:
150, 250 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|||||||
ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
||||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO + INV.
FINANC. |
TOTAL |
CUSTEIO |
INVESTIMENTO+ INV.
FINANC. |
TOTAL |
|
|
28000
MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR. |
10.755 |
|
10.755 |
10.755 |
|
10.755 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE. |
|
25.322 |
25.322 |
|
25.322 |
25.322 |
|
TOTAL |
10.755 |
25.322 |
36.077 |
10.755 |
25.322 |
36.077 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142,
148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191,
249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|||||||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
||||
|
CUSTEIO |
INVESTIMENTO + INV. FINANC. |
TOTAL |
CUSTEIO |
INVESTIMENTO+ INV.
FINANC. |
TOTAL |
|
|
36000
MIN. DA SAÚDE. |
|
2.757 |
2.757 |
|
2.757 |
2.757 |
|
TOTAL |
|
2.757 |
2.757 |
|
2.757 |
2.757 |
|
Fontes:
150,250 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
|||||||
ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº
125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LEI ORÇAMENTÁRIA |
DISPONÍVEL |
|
25000
MIN. DA FAZENDA. |
454 |
454 |
|
28000
MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR. |
272 |
272 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE. |
18.450 |
18.450 |
|
TOTAL |
19.176 |
19.176 |
|
INCLUI
RECURSOS DE TODAS AS FONTES. |
|||
Atualizado em 17/08/2006. Publicado no D.O.U. no dia 17/08/2006.