Portaria  Nº 197 de 12 de julho de 2006

O MIINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolve:

Art. 1^o Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ AGO				ATÉ DEZ
		CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.		TOTAL	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
	55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.	0	20.000		20.000	0	20.000	20.000
	TOTAL	0		20.000	20.000	0	20.000	20.000
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ MIL

	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ AGO				ATÉ DEZ
		CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.		TOTAL	CUSTEIO	INVEST.+INV.FINANC.	TOTAL
	55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.	20.000	0		20.000	20.000	0	20.000
	TOTAL	20.000		0	20.000	20.000	0	20.000
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 13/07/2006. Publicado no D.O.U. no dia 13/07/2006.