Portaria Interministerial Nº 203 de 28 de julho de 2006

OS MIINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea “b”, e inciso II, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1^o Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA


PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005,
DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
42000 MIN. DA CULTURA.	5.000	5.000	5.000	5.000	5.000	5.000
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.	5.000	5.000	5.000	5.000	5.000	5.000
51000 MIN. DO ESPORTE.	4.000	4.000	4.000	4.000	4.000	4.000
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.	50.000	50.000	50.000	50.000	50.000	50.000
54000 MIN. DO TURISMO.	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000
56000 MIN. DAS CIDADES.	61.000	61.000	61.000	61.000	61.000	61.000
TOTAL	150.000	150.000	150.000	150.000	150.000	150.000
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 31/07/2006. Publicado no D.O.U. no dia 31/07/2006.