Portaria Interministerial Nº 155 de 03 de julho de 2006

 

OS MIINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea “b” e inciso II, Parágrafo único do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1o Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005,
DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006.

           
ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

33.000

33.000

33.000

33.000

33.000

33.000

33.000

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO.

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

42000 MIN. DA CULTURA.

2.500

2.500

2.500

2.500

2.500

2.500

2.500

44000 MIN. DO MEIO-AMBIENTE.

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

9.000

9.000

9.000

9.000

9.000

9.000

9.000

51000 MIN. DO ESPORTE.

17.900

17.900

17.900

17.900

17.900

17.900

17.900

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

54000 MIN. DO TURISMO.

20.000

20.000

20.000

20.000

20.000

20.000

20.000

56000 MIN. DAS CIDADES.

71.600

71.600

71.600

71.600

71.600

71.600

71.600

TOTAL

189.000

189.000

189.000

189.000

189.000

189.000

189.000

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 04/07/2006. Publicado no D.O.U. no dia 04/07/2006.