Portaria  nº 156 de 01 de julho de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,   no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004,  resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I  DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL).

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	OUTRAS DESP.CORRENTES	INVEST.+ INVERS.FINANCEIRAS	TOTAL
24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA		850	850
TOTAL		850	850
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293,   e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I  DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL).

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	OUTRAS DESP.CORRENTES	INVEST.+ INVERS.FINANCEIRAS	TOTAL
24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	850		850
TOTAL	850		850
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293,   e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 02/07/2004. Publicado no Diário Oficial em 02/07/2004.

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