
As estatísticas apresentadas foram elaboradas tomando-se como
fontes de informação: i) as Contas Nacionais (Regionalização das Transações do Setor Público),
apuradas pelo IBGE; ii) o resultado primário "acima-da-linha" do governo central, divulgado pela
STN/MF; e iii) as contas de juros nominais das necessidades de financiamento do setor público,
divulgadas pelo Banco Central do Brasil.
Cobertura - O governo geral compreende as seguintes esferas de governo:
a) governo federal: todos os órgãos da administração direta e indireta, de natureza não financeira,
que compõem o orçamento fiscal e da seguridade social, exceto o Banco Central do Brasil. As empresas
estatais não estão abrangidas por essa estatística, considerando-se apenas aquelas dependentes de recursos
correntes da União. Também são excluídas as entidades que não compõem o Orçamento da União, como o FGTS e
o sistema "S" (SESI, SESC, SENAI etc.), mas que são incluídas nas estatísticas de Contas Nacionais.
A cobertura utilizada é compatível com as necessidades de financiamento do governo federal calculadas pelo
Banco Central, sob a ótica "abaixo-da-linha";
b) governos estaduais e municipais: todos os órgãos da administração direta e indireta, de caráter
não financeiro, conforme metodologia das Contas Nacionais. As empresas estatais de estados e
municípios não estão abrangidas por essa estatística. A cobertura utilizada se aproxima daquela
considerada para o cálculo das necessidades de financiamento dos governos estaduais e municipais
sob a ótica "abaixo-da-linha", pelo Banco Central.
Metodologia - Segue a metodologia de cálculo efetuada, a partir das fontes de informações
mencionadas:
a) governo federal: tomou-se como base o resultado primário realizado "acima-da- linha" pela
STN/MF (receitas menos despesas, exclusive juros), que apura as despesas pela ótica de caixa.
Para o cálculo do resultado nominal, foram incluídas as contas de juros nominais líquidos por
competência do governo federal, calculadas pelo Banco Central. Essas informações são compatíveis
com as de necessidades de financiamento do governo federal divulgadas pela STN/MF
("acima-da-linha") e pelo Banco Central ("abaixo-da-linha);
b) governos estaduais e municipais: tomou-se como referência os dados das Contas Nacionais
fornecidos pelo IBGE, que captam a informação pela ótica de competência do exercício em
referência. Para o cálculo do resultado primário foram excluídos os seguintes itens da receita:
juros, remuneração de depósitos, alienação de títulos mobiliários (privatização e transferência
de controle para o governo federal), remuneração de disponibilidades e operações de crédito.
Também foram excluídos da despesa os pagamentos de juros e amortização da dívida pública e as
inversões financeiras (operações de empréstimo, financiamento e assunção de dívidas com base no
Proes - Programa de Reestruturação do Sistema Financeiro Estadual).
Procurou-se apresentar as informações no formato das Contas Nacionais, quando possível. Devido a
diferenças de apresentação entre a despesa do governo federal pela ótica de caixa e aquela das
Contas Nacionais, esta última teve de ser agregada em formato compatível.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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