Publicada a 4ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

 A Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de Órgão Central de Contabilidade Federal, atua junto à sociedade de modo a definir e normatizar procedimentos que possibilitem a evidenciação orçamentária, financeira e patrimonial dos entes da Administração Pública. Neste sentido, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) constitui instrumento normativo que harmoniza e padroniza a Contabilidade Pública no âmbito da Federação Brasileira, estabelecendo as bases para a consolidação das contas nacionais e para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública, indo assim ao encontro das disposições da Portaria MF 184/2008 e do Decreto Federal nº 6.976/2009.

Com vistas à sua atualização anual, no dia 22 de Junho foram publicadas no Diário Oficial da União as portarias de aprovação da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A Portaria Conjunta nº 1, de 20 de junho de 2011, editada conjuntamente pela Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal, além de alterar a Portaria Interministerial STN/SOF nº163/2001, aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, elaborado conjuntamente pela STN/CCONF e SOF, e VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, elaborado conjuntamente pela STN/CESEF e SOF, da 4ª edição do MCASP.

A Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011, editada pela STN, aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 4ª edição do MCASP.

As portarias e as partes do MCASP encontram-se no seguinte endereço:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp

As principais alterações em relação à 3ª edição consistem na atualização das classificações orçamentárias ante a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2010, na atualização de registros contábeis referentes à repartição de créditos tributários, no ajuste da terminologia e orientações referentes ao tratamento e reconhecimento de ativos imobilizados, intangíveis e demais créditos - incluindo-se ajustes patrimoniais diversos (reavaliação, impairment, provisões, etc.), na atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e na atualização da Parte de Perguntas e Respostas, com a divisão em tópicos por assunto e a inclusão das dúvidas mais comuns recebidas pelo "Fale Conosco".

Desta forma, o MCASP contribui para a promoção do desenvolvimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, fortalecendo-a institucionalmente e atuando como agente de transparência social, constituindo-se assim como ferramenta primordial para o sucesso do aperfeiçoamento da gestão pública.