FUNDEB - Aviso do MEC aos Estados e Municípios

 Conforme disposto na Portaria do MEC nº 386, de 17 de abril de 2009, o Banco do Brasil efetivará, no dia 30 de abril/09, na conta correspondente ao FUNDEB dos Estados e Municípios, o ajuste anual da distribuição dos recursos relativos ao exercício de 2008, consistindo na diferença entre os valores disponibilizados ao FUNDEB e as receitas realizadas e informadas pelos Governos Estaduais e do Distrito Federal à Secretaria do Tesouro Nacional. A distribuição dos recursos será realizada com base nos coeficientes adotados em 2008.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos diretamente junto ao MEC/FNDE pelo telefone 61.3966-4232 ou 0800-616161.