Município do Rio de Janeiro amortiza parte da dívida com a União

No último dia 31 de agosto, o município do Rio de Janeiro realizou um pagamento extraordinário de R$ 958,7 milhões de sua dívida refinanciada pela União em 1999. 

A Medida Provisória nº 2.185-35/2001 (última reedição da MP 1.811/1999), que estabeleceu critérios para o refinanciamento de dívidas municipais pela União, trouxe a possibilidade de redução da taxa de juros contratual em 1,5 p.p. ou 3 p.p. ao ano, para aqueles que realizassem amortizações extraordinárias respectivamente de 10% ou 20% do saldo devedor atualizado da dívida.

Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, dos 180 municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União outros três já haviam realizado amortizações extraordinárias de seus débitos: Governador Valadares (MG), R$ 1,029 milhão, em 14/10/2002; Recife, R$ 1,829 milhão, em 11/04/2002; e São José dos Campos, R$ 10,602 milhões, em 25/10/2002.

Como o pagamento realizado pelo Rio de Janeiro é superior a 10% do saldo devedor, o município já passou a usufruir de uma taxa de juros reduzida em 1,5 p.p. ao ano, a partir da data da amortização. Do ponto de vista fiscal, a medida adotada vai representar uma expressiva economia no fluxo de caixa da prefeitura, com a redução dos seus pagamentos mensais à União.

E caso concretizada a expectativa do Município de realizar novo pagamento em 2011 e integralizar a amortização extraordinária de 20% do seu saldo devedor, são projetados ganhos financeiros de cerca de R$ 2,5 bilhões até o vencimento do prazo do contrato com a União, em 2029.