Publicadas a portaria que altera os anexos da Lei 4.320/64 e a que publica os volumes IV e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

No último dia 16 de dezembro foram publicadas no Diário Oficial da União as portarias de alteração dos anexos da Lei 4320/64 e de publicação do DCASP e republicação do PCASP, emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A Portaria STN 749 aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. As alterações nas demonstrações aprovadas pela portaria já refletem as decisões do último GTCON, realizado nos dias 09 a 11 de dezembro.

A Portaria STN 751 aprova o volume V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.

As portarias e os Volumes IV e V do MCASP encontram-se nos seguintes endereços:
Portaria STN 749:
  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_749_Atualizacao_Anexos_Lei_4320.pdf
Portaria STN 751: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_DCASP_port751.pdf
Volume IV - PCASP, da 2ª Edição do MCASP: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_IV_PCASP_republicacao.pdf
Volume V - DCASP, da 2ª Edição do MCASP: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_V_DCASP.pdf