O Tesouro Nacional é o órgão responsável pela administração dos haveres da União junto a terceiros. Estes se referem, em sua maior parte, a créditos decorrentes de reestruturação da dívida externa garantida pela União, de programas de saneamento financeiro de Estados e Municípios, de retorno de financiamento/refinanciamento de operações de estímulo às exportações e aos setores agropecuário e agroindustrial, além de operações estruturadas amparadas por regulamentação específica.
As participações acionárias no capital de empresas públicas também constituem haveres de natureza mobiliária da União. Os retornos destas participações, sob a forma de dividendos pagos como percentual do lucro apurado pelas referidas empresas e cuja distribuição decorre de deliberação de Assembléia Geral de Acionistas, também integram referido conjunto de créditos.
Relativamente à administração dos haveres, compete ainda ao Tesouro Nacional a coordenação e operacionalização dos pagamentos de compromissos decorrentes de contratos firmados sob sua responsabilidade, além da contabilização de saldos e pagamentos (amortização de principal e encargos) em sistemas de registros.
|
|
 |
|
PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
|
» Leia mais
|
FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
|
» Leia mais
|
Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
» Leia mais
Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
» Leia mais
Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
» Leia mais
|
|
|
 |
|
|
