FPM – FPE – IPI
Exportação - FUNDEB
PREVISÃO PARA O MÊS DE JUNHO DE
2009
A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com o art. 4º da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP.
As previsões dos montantes a serem transferidos e suas variações são discriminadas por data de crédito e nome do Fundo. Esta é apenas uma estimativa de valores e baseia-se nos dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal estando sujeita a alterações.
Para cálculo das cotas decendiais deve-se multiplicar o valor da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:
Observações:
1 - As variações mensais têm como base o
valor creditado no mês anterior (acumulado) e as variações decendiais, os
valores creditados ordinários da última cota do mês anterior.
2- Os valores do FPM, FPE e
IPI-Exportação informados já foram deduzidos da parcela do FUNDEB – 20%.
Fundo de Participação dos Municípios – FPM
|
Data de crédito |
Fator de Multiplicação |
Valores em R$ |
|
10/06/2009 |
1,9148 (realizado) |
1.508.494.400 |
|
19/06/2009 |
1,0971 |
864.299.800 |
|
30/06/2009 |
0,8947 |
704.848.300 |
|
No mês |
3.077.642.500 |
|
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
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Data de crédito |
Fator de Multiplicação |
Valores em R$ |
|
10/06/2009 |
1,9148 (realizado) |
1.441.450.220 |
|
19/06/2009 |
1,0971 |
825.873.800 |
|
30/06/2009 |
0,8947 |
673.511.300 |
|
No mês |
2.940.835.320 |
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Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI - Exportação
|
Data de crédito |
Fator de Multiplicação |
Valores em R$ |
|
10/06/2009 |
5,4558 (realizado) |
119.692.200 |
|
19/06/2009 |
1,0668 |
23.404.100 |
|
30/06/2009 |
0,7290 |
15.993.200 |
|
No mês |
159.089.500 |
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Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
Parcelas
com origem no FPM, FPE e IPI-Exportação
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Data de Crédito |
Valores em R$ |
|
10/06/2009 |
767.409.224 |
|
19/06/2009 |
428.405.746 |
|
30/06/2009 |
348.574.640 |
|
No mês |
1.544.389.610 |
Provenientes do FPM/FPE/IPI-EXP.
ESTIMATIVA TRIMESTRAL
|
Fundo |
Jun / Mai |
Jul / Jun |
Ago / Jul |
|
FPE/FNE/FNO/FCO
FPM |
- 11,0 % |
- 20,0 % |
+ 33,0 % |
|
IPI-EXP |
- 7,0 % |
+46,0 % |
+ 8,0 % |
Atualizado 8/6/2009
Baseado em informações fornecidas pela COFIN/STN
CONED/STN/MF
Email: transferencias.stn@fazenda.gov.br
Telefones: (61) 3482.6060/(61) 3412.3116
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