FPM – FPE – IPI Exportação - FUNDEB

PREVISÃO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com os arts. 4º e 6º da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP.

As previsões dos montantes a serem transferidos e suas variações são discriminadas por data de crédito e nome do Fundo. Esta é apenas uma estimativa de valores e baseia-se nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, estando sujeita a alterações.

Para cálculo das cotas decendiais deve-se multiplicar o valor da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

Observações:

1 - As variações mensais têm como base o valor creditado no mês anterior (acumulado) e as variações decendiais, os valores creditados ordinários da última cota do mês anterior;

2 - Os valores do FPM, FPE e IPI-Exportação informados já foram deduzidos da parcela do FUNDEB – 20%.

 

Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Data de crédito

Fator de Multiplicação

Valores em R$

 

10/02/2012

2,1619

3.883.666.900

REALIZADO

17/02/2012

0,1794

322.276.700

 

29/02/2012

0,5480

984.434.800

 

No mês

5.190.378.400

 

 

Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

Data de crédito

Fator de Multiplicação

Valores em R$

 

10/02/2012

2,1619

3.711.059.500

REALIZADO

17/02/2012

0,1794

307.953.300

 

29/02/2012

0,5480

940.682.100

 

No mês

4.959.694.900

 

 

Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI - Exportação

Data de crédito

Fator de Multiplicação

Valores em R$

 

10/02/2012

3,8026

200.087.200

REALIZADO

17/02/2012

1,2017

63.231.700

 

29/02/2012

0,4630

24.362.400

 

No mês

287.681.300

 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

Parcelas com origem no FPM, FPE e IPI-Exportação

Data de Crédito

Valores em R$

 

10/02/2012

1.948.742.992

REALIZADO

17/02/2012

173.394.999

 

29/02/2012

487.356.616

 

No mês

2.609.494.606

 

Provenientes do FPM/FPE/IPI-EXP.

ESTIMATIVA TRIMESTRAL

Fundo

Fev/Jan

Mar/Fev

Abr/Mar

FPE/FNE/FNO/FCO/FPM

+ 20,0%

- 26,0%

+ 25,0%

IPI-EXP

+ 128,0%

+ 1,0%

+ 16,0%

 

 


Atualizado em 8/2/2012

Baseado em informações fornecidas pela COFIN/STN

 

GERED/COINT/STN/MF

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Telefones: (61) 3482.6060/(61) 3412.1588/ (61) 3412.1596

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