A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável pela administração das dívidas públicas interna e externa, tendo por atribuição gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional (Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995).
Do ponto de vista da estrutura institucional, o Tesouro Nacional implementou um novo modelo de administração da dívida pública, que visa obter ganhos substanciais no processo de administração da dívida por meio da padronização dos controles operacionais, do monitoramento dos riscos globais e da separação das funções de planejamento de curto e longo prazo.
A gestão da Dívida Pública subdivide-se em três áreas de atuação:
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Responsável pelo registro e controle da dívida pública federal, pelo relacionamento com as centrais de custódia, elaboração da proposta orçamentária anual da dívida pública, bem como de sua execução financeira e orçamentária, incluindo os pagamentos e os registros contábeis, além das emissões de títulos decorrentes de operações especiais, tais como PROEX, FCVS e Reforma Agrária; |
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Elabora estratégia de financiamento de médio e longo prazo, monitora a exposição ao risco e aperfeiçoa o relacionamento institucional no âmbito da administração da dívida pública federal; |
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Capta recursos nos mercados internos e externos e realiza operações financeiras para otimizar a administração da dívida pública. |
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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