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Dívida Pública
Estratégia de Financiamento

O Tesouro Nacional é responsável pela assunção e reestruturação de passivos da União decorrentes, principalmente, da liquidação e extinção de empresas estatais, de subsídios concedidos, de ajustes prévios à privatização e da criação e divisão de estados da federação. Essa assunção visa adequar as exigibilidades existentes à capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, bem como promover o alongamento da dívida pública e dar maior transparência as responsabilidades.




Documentos Relacionados

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  FCVS

  Novação FCVS
  Conselho Curador
      Decreto de Regulamentação
      Resoluções CCFCVS de 2007 a 2012

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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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