O ponto central deste trabalho é examinar os principais fatores que levam municípios, em um novo ambiente constitucional, no pós-1988, a se emanciparem. Ênfase é dada à chamada "sindrome da restrição orçamentária não-rígida". O arcabouço teórico utilizado é uma combinação do argumento novo-institucionalista e de Escola Pública, e enfatiza a importância de se estudar o federalismo como uma instituição que, se cumpridas certas condições, gera prosperidade econômica. A conclusão principal é que os tradicionais fatores apontados na literatura acerca das causas das emancipações de municípios são importantes e a descentralização político-administrativa gerada, se importante, pode fracassar devido ao fato de um município depender excessivamente de recursos oriundos de outras esferas de governo.