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XV PRÊMIO TESOURO
NACIONAL – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco POLÍTICA FISCAL E
SUSTENTABILIDADE DO CRESCIMENTO |
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ARCOVERDE, Bruno de Medeiros. Os Incentivos Fiscais no Contexto da
Extrafiscalidade Ambientalmente Orientada: parâmetros conceituais e
experiências empíricas de um importante instrumento de concretização do
desenvolvimento sustentável. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no
XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política
Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento. Brasília (DF). Resumo:
Assunto
de grande relevância nos dias atuais, principalmente em razão de seu
intrínseco relacionamento com a manutenção das condições de vida humana e o
próprio desenvolvimento da humanidade, o meio ambiente tem-se revelado
preocupação permanente dos mais variados setores do conhecimento, inclusive
do operador do direito, que passou a vislumbrar a utilização de instrumentos jurídicos
como forma de concretização de políticas públicas ambientais. O confronto
aparente do binômio crescimento econômico x preservação ambiental
apresenta-se latente neste contexto, conduzindo os mais variados segmentos da
sociedade ao estudo de alternativas que visem minimizar a potencial tensão
existente entre estes valores constitucionalmente tutelados, objetivando-se,
com este proceder, encontrar a equação usualmente idealizada na adoção de um
parâmetro sustentável de desenvolvimento. Neste panorama, ao se valer de
instrumentos jurídicos, cada vez mais as políticas públicas adotam uma
concepção holística da questão ambiental, o que passa necessariamente pela
adoção de uma visão interdisciplinar do direito, concebido enquanto um todo
integrado. Celebrando esta perspectiva mais ampla da questão ambiental e
trazendo à baila a função premial da norma jurídica, o vertente labor
estudará os parâmetros conceituais e experiências empíricas da utilização dos
incentivos fiscais, no contexto da extrafiscalidade tributária, enquanto
indutores do crescimento econômico sustentável. Adotando-se por norte
metodológico um caminho jurídico-político de sentido crítico, analisar-se-ão,
nas linhas vindouras, os contornos do que se vem designando, na doutrina, de
extrafiscalidade ambiental, centrando-se as atenções, posteriormente, no
estudo do manejo dos incentivos fiscais em prol do desenvolvimento
sustentável e sugerindo-se, em conclusão, algumas novas propostas de
utilização do mecanismo de política fiscal em análise, passíveis de serem
aplicadas nos três níveis de governo – União, Estados e Municípios, com
vistas a se atingir um meio ambiente ecologicamente mais equilibrado e
consequentemente um standard mais sustentável de crescimento econômico. |
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AWAZU, Luís Alberto de Fischer. Breves Apontamentos Acerca da
Intervenção do Estado no Domínio Econômico como Meio de Promoção do
Crescimento Econômico. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV
Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política Fiscal e
Sustentabilidade do Crescimento. São Paulo (SP). Resumo:
O
Estado possui um papel fundamental para o fomento do desenvolvimento
econômico. O objetivo deste trabalho é articular a teoria que embasa a
intervenção do Estado no domínio econômico - como agente promotor do
desenvolvimento, regulador e redutor das desigualdades sociais – com a
evolução histórica do desenvolvimento econômico nacional no século XX. Neste
sentido, ressalta-se que o Estado passou em determinado momento de nossa
história a se articular como o grande agente econômico do país, passando a
atuar na unificação do mercado interno, como estímulo ao incremento da base
industrial e agente normatizador da economia. Se for verdade que o Estado
pode atuar no domínio econômico para suprir as falhas de mercado, por outro
lado, cabe este agir dentro dos ditames da lei, em especial o que está
disposto na Constituição Federal, em especial de acordo com um projeto
nacional de desenvolvimento. A grande questão que se coloca atualmente na
possibilidade de o Brasil alcançar um crescimento econômico sustentável, que
incorpore distribuição de renda, sustentabilidade ambiental e que se faça
dentro dos limites da boa política fiscal, a fim de que não verifiquemos o
quadro observado nos anos e início dos 90. Para isto, é necessário que se
construa um novo parâmetro de Estado, em todos os níveis da federação, onde
se privilegie a eficiência, a adoção e métodos de gestão democráticos que
conduzam a atuação estatal transparente passível de aferição por meio do controle
social. Por fim, cabe ao Estado se articular para que no século XXI possa ver
surgir um estilo de desenvolvimento nacional, baseado na intervenção
inteligente do setor público para promoção do crescimento econômico
sustentável. |
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Resumo:
O
presente trabalho tem como objetivo a obtenção de uma composição ótima para a
dívida mobiliária federal – DMF, a qual proporcionaria a minimização dos
juros pagos e de sua volatilidade. Particular ênfase foi conferida à análise
da sensibilidade da estruturação ótima da dívida a variações na ponderação
entre volatilidade e juros, combinados em uma função perda hipotética do
Governo Federal. Neste contexto, buscou-se evidenciar em que medida alterações significativas nos percentuais
dos papéis componentes da dívida pública (indexados à inflação, juros ou
pré-fixados) ensejam variações em sua estrutura, que possam ser tomadas como
correlações positivas ou negativas. Os resultados indicam que uma
estruturação ótima da DMF pode, consistentemente, reduzir os encargos da
dívida em um amplo escopo de cenários simulados por meio do emprego de
análise de sensibilidade e simulações estocásticas. Uma restrição imposta foi
que esta composição ótima não
poderia afetar negativamente as condições para obtenção de superávit
primário. Desta forma, a estruturação ótima da DMF seria um fator
complementar ao superávit primário para se alcançar a sustentabilidade da
dívida. A composição ótima obtida a partir de uma ampla gama de simulações
indica a necessidade de um aumento na parcela indexada ao IPCA, representada
pelos títulos NTN-B, e uma redução no montante vinculado à Selic,
correspondente aos papéis LFT. Finalmente, o presente trabalho conclui pela
relevância do estudo da composição da DMF, especialmente em cenários de baixa
inflação e maior estabilidade macroeconômica como o atualmente vivenciado no
Brasil, para minimização dos custos de rolagem da dívida. |
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BRUNET, Júlio Francisco Gregory; BERTÊ, Ana Maria de
Aveline; BORGES, Clayton Brito. Proposta
Metodológica de Análise de Equidade da Regionalização do Orçamento Estadual.
Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional –
2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento.
Porto Alegre (RS). Resumo:
Este
trabalho tem por objetivo propor uma metodologia de análise da equidade na
receita e no dispêndio total, incluindo as desonerações fiscais, dos recursos
públicos dos orçamentos estaduais, em escala regional, tomando como objeto de
análise o Orçamento Estadual do Rio Grande do Sul em 2009. A justificativa
reside no fato de que, ainda que a responsabilidade da correção dos
desequilíbrios verticais e horizontais entre os entes federativos recaia,
sobremodo, à União, não se pode negligenciar a influência dos orçamentos
estaduais, dada sua proporção nas economias locais. No primeiro capítulo, é
apresentada uma síntese da influência do setor público sobre a economia,
considerando suas três principais funções: a estabilizadora, a alocativa e a
distributiva. No segundo capítulo, são abordadas questões referentes à
regionalização do orçamento e sua importância, com foco no Rio Grande do Sul,
e a definição das unidades geográficas, denominadas Conselhos Regionais de
Desenvolvimento – COREDEs, utilizadas para analisar a equidade na arrecadação
e dispêndio dos recursos do Orçamento Público Estadual. No terceiro capítulo,
descreve-se a aplicação da metodologia na análise da equidade dos recursos do
Orçamento Estadual do Rio Grande do Sul em 2009, considerando que, em relação
à equidade, proporcionalmente, a arrecadação deve ser maior nos COREDEs mais
ricos e haver maior despesa nos COREDEs mais pobres, e os níveis de riqueza
medidos por meio do PIB per capita. O método utilizado para medir a equidade
em relação aos recursos orçamentários do RS baseia-se na aplicação da Curva
de Lorenz e do Índice de Gini, calculado pela Fórmula de Brown. No quarto
capítulo, é realizada a análise qualitativa dos recursos do orçamento
estadual.No quinto capítulo, mostra-se que, embora a discricionariedade para
distribuição de recursos seja limitada em função dos critérios de repartição
da receita e de vinculações da despesa, é possível melhorar a equidade entre
as regiões por meio de políticas públicas orientadas para esse fim.Dos
resultados obtidos, por meio da aplicação do método, observa-se que: 1. O
orçamento estadual tem maior foco na função alocativa do que na distributiva.
2. A receita orçamentária não é proporcional à renda das regiões, devido à natureza
não progressiva da base de incidência do principal imposto do orçamento
estadual – o ICMS. 3. Pelo lado da despesa, os gastos tendem a acompanhar o
tamanho da população, independentemente de sua renda, devido às principais
funções exercidas pelo governo estadual: educação, saúde, segurança e
justiça, embora haja uma concentração expressiva na região do município da
capital. 4. As transferências de receitas
aos municípios, embora menos significativas em relação ao dispêndio total do
orçamento, têm como principal critério para sua distribuição o valor
adicionado da renda das regiões, reforçando o caráter não distributivo da
repartição. 5. Assim, tanto pela natureza da receita, como da despesa, a
esfera estadual não é eficaz na promoção da equidade, não obstante a
orientação constitucional. 6. Apesar da baixa eficácia na função
distributiva, há espaço para políticas públicas, por meio do orçamento
estadual, que influenciem em favor da equidade na distribuição dos recursos
às regiões. |
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CASTRO, Graziella Magalhães Candido de. Ampliação do Modelo de Crescimento
Endógeno de Barro: a inclusão da tributação indireta. Brasília: ESAF,
2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a
Joaquim Nabuco. Política Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento. Rio de
Janeiro (RJ). Resumo:
O
presente trabalho tem como objetivo aprimorar o modelo de crescimento
endógeno desenvolvido por Barro (1990), através da inclusão e análise do
impacto dos diferentes tipos de tributação indireta, e utilizá-lo para
construir cenários prospectivos para o País. Supõe-se que o uso da receita
tributária para o investimento público em capital e para aquisição de bens de
consumo afeta o crescimento no longo e no curto prazo, e que a natureza da
receita está correlacionada com o tipo de gasto. Como representantes da
tributação direta e indireta, foram utilizados, respectivamente, os impostos
sobre a remuneração dos ativos privados e sobre o consumo. Para avaliar como
a tributação indireta afeta o crescimento no modelo de crescimento econômico
endógeno aqui desenvolvido elaborou-se simulações do desempenho futuro da
economia em um contexto de análise contra-positiva, onde um cenário normativo
para a economia brasileira que foi comparada com o desempenho efetivo da
economia brasileira, entre os anos de 1977 a 2005. |
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CUNHA, Pedro Maia da. Análise da Evolução Recente do
Endividamento Público Brasileiro. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita
no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política
Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento. Rio de Janeiro (RJ). Resumo:
O
trabalho é dividido em três vetores principais. O primeiro trata da análise
do perfil ótimo da dívida pública brasileira atual e do sucesso da recente
atuação da Secretaria do Tesouro Nacional no gerenciamento do endividamento
nacional. Para tal avaliação a correlação extraída dos resíduos de um VAR
(Vetor Autorregressivo) entre as principais variáveis indexadoras da Dívida
Pública e uma análise da evolução dessas correlações rolantes ao longo do
tempo apontam justamente para a política de redução da exposição da Dívida à
moeda estrangeira e aumento da emissão de títulos pré-fixados. O segundo é
uma abordagem dos problemas recentes de política econômica brasileira, como a
construção de reservas internacionais excessivas e a capitalização de
instituições financeiras oficiais, cujo impacto fiscal, às vezes ignorado,
tem ganhado importância afetando, de forma decisiva, o tamanho do atual
estoque de dívida e a forma como os analistas devem avaliar o endividamento
público. Por fim, uma análise dos cenários de longo-prazo é feita através de
uma simulação de Monte Carlo para cada um dos cenários de concretização
provável. O resultado chama a atenção para o perigo da continuidade da
política fiscal vigente durante os últimos anos, cuja conseqüência seria um
quadro de crescimento ritmado do estoque da dívida. |
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DINIZ, Carlos Augusto de Oliveira. A Reforma Econômica da era Fernando
Henrique Cardoso e sua Importância para o Fortalecimento do Estado e Erradicação
da Pobreza. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio
Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política Fiscal e
Sustentabilidade do Crescimento. Parnaíba (MS). Resumo:
O
tema do presente trabalho é: A REFORMA ECONÔMICA DA ERA FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O FORTALECIMENTO DO ESTADO E ERRADICAÇÃO DA
POBREZA. E tem como objetivo demonstrar a importância da reforma econômica
realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso para o Estado, pois sem
economia estruturada não há como garantir os direitos sociais e individuais,
bem como erradicar a pobreza e promover a distribuição de renda. A
metodologia escolhida foi a de pesquisa bibliográfica. Para que se entenda o
objetivo deste trabalho é importante que se tenha noção de como estava a
economia nacional antes de Fernando Henrique Cardoso chegar ao Ministério da
Fazenda. Por meio de levantamento bibliográfico, os problemas crônicos foram
encontrados e apontados nesta monografia. O Brasil vivia um momento muito
delicado, a inflação corroia todos os dias parte do valor da moeda. Ocorre
que muitos foram os que tentaram controlar a inflação, porém essas tentativas
não atacavam a raiz do problema. Fernando Henrique Cardoso foi o Ministro da
Fazenda, apoiado por uma competente equipe econômica, que detectou que a
crise vivida pelo país era de Estado e não somente na economia. Dessa maneira
era necessário que se promovessem reformas no Estado. Em períodos anteriores
havia uma política de substituição de importações quando o Estado havia
expandido sua máquina para intervir diretamente na economia. Ocorre que essa
política somente é eficaz enquanto o Estado tem recursos para manter uma
grande máquina. O Estado brasileiro tinha perdido sua capacidade de
investimento, logo, não tinha como manter aquela política, os déficits
começaram a aparecer, as contas do Estado saíram do controle e o principal
problema gerado foi a inflação, o Estado perdera sua capacidade de intervir
de maneira eficaz na economia. Com isso o Estado estava indo para a ruína
apoiado em uma estratégia esgotada de desenvolvimento. Portanto reformas eram
importantíssimas para garantir a sobrevivência do próprio Estado. Reformas
que trariam de volta a capacidade de intervenção, o que lhe permitiria
retomar o controle da economia. Os resultados encontrados revelam que as
reformas foram essenciais para evitar que o Estado mergulhasse no caos. E
dessa forma garantiu a efetividade do ordenamento jurídico nacional. Além
disso lançou as bases para que o governo posterior tivesse condições de
promover a redução da pobreza via distribuição de renda. Hoje segundo dados
do IPEA cerca de 13 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza extrema.
Ademais hoje o Brasil devido a sua
economia ocupa posição de destaque e importância no cenário mundial. |
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FORNAZARI, Danilo. A Conjuntura Pública Rumo ao Crescimento
Econômico. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro
Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política Fiscal e
Sustentabilidade do Crescimento. Iguatemi (MS). Resumo:
A
promoção do crescimento econômico é um dos principais papéis do Poder Público
enquanto é basicamente voltado para investimento em infraestrutura ou meios
de produção que demandam grandes investimentos que na grande maioria das
vezes representam grandes montantes de recursos e baixo retorno imediato.
Esse é o papel do Setor Público, atuar onde a iniciativa privada não tem
interesse ou mesmo recursos para investir. Dentro desse princípio é preciso
fortificar e desenvolver condições para que os municípios sejam os grandes
representantes do setor público e os promotores desse desenvolvimento,
principalmente porque estão exatamente na ponta da linha de frente, ou seja,
estão onde o desenvolvimento realmente acontece. É preciso que o setor
público se modernize, vença a ineficiência de sua própria burocracia, liberte
o espírito empreendedor de sua mão-de-obra para alcançar o crescimento
econômico sustentável que vislumbramos estar no caminho. O Brasil vive hoje,
apontado pelos estudiosos da economia, o melhor momento para concentrar todo
esforço no caminho do crescimento para alcançá-lo com o menor esforço e o
melhor meio para isso é investir nos municípios. |
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Resumo: O objetivo desta monografia é
avaliar se o resultado primário obtido é consistente, onde o termo
“consistente” significa que a economia orçamentária primária de fato
realizada (resultado primário ajustado) situa-se no mesmo patamar do
superávit primário divulgado. Para avaliar a consistência na geração do
superávit primário calcula-se o Resultado Primário Ajustado (RPA) do Governo
Central, que abrange o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social
para o período 1995-2009. A apuração do RPA consiste em subtrair do resultado
primário divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas primárias
atípicas e o float dos restos a pagar. As receitas primárias atípicas são
caracterizadas pela sua natureza não recorrente ao longo dos anos. O float
dos restos a pagar é obtido pela diferença entre o valor das despesas
primárias inscritas em restos a pagar no final do ano e a soma do valor dos
restos a pagar que são pagos no exercício financeiro com o montante de restos
a pagar cancelados referentes ao total dos inscritos. Ao descontar o float e
as receitas atípicas do resultado primário divulgado apura-se as o resultado
fiscal por competência, com o posicionamento de receitas e despesas no
exercício financeiro ao qual pertencem. Em síntese, pretende-se apurar o Resultado
Primário que, de fato, o Governo Central obteve, com correção de receitas e
despesas que distorcem a real magnitude desta variável fiscal e cotejá-lo com
o resultado primário divulgado pelo Tesouro Nacional para avaliar a
consistência na geração do superávit primário. A importância do tema decorre
das implicações que a obtenção do Resultado Primário – que consiste nas
Receitas Primárias (total das receitas deduzidas as receitas financeiras)
subtraídas das Despesas Primárias (despesas totais deduzidas das despesas
financeiras) – na capacidade do governo em pagar a Dívida Pública. Caso o
governo não seja capaz de pagar as suas obrigações financeiras os credores se absterão de financiar
o governo, restando a opção da emissão de moeda e elevação do patamar
inflacionário. Ademais, conforme se sustenta ao longo do trabalho, enquanto o
governo se utilizar de receitas atípicas e fizer uso indiscriminado dos
restos a pagar, não será possível estabelecer mecanismos críveis de
incentivos que aumentem a qualidade do gasto público. Para o período
1995-2009 o Resultado Primário divulgado foi de, em média, 1,69% do PIB. Já o
Resultado Primário Ajustado foi de, em média, 0,88% do PIB, ou pouco mais da
metade do Resultado Primário divulgado pelo Tesouro Nacional, demonstrando
que a geração do Resultado Primário foi inconsistente no período. É possível
afirmar que houve benefícios contábeis e econômicos, no curto prazo em os
policimakers se mostrarem condescendentes com a tendência de crescimento das
receitas atípicas(em média de 0,43% do PIB no período) e do float (em média
de 0,38% do PIB) no período de
1995-2009. Estes benefícios, no entanto, tiveram como efeito colateral, a
redução da qualidade na execução orçamentária, e a conseqüente piora da qualidade na alocação dos gastos
públicos. |
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Resumo:
Esta
monografia apresenta uma metodologia, até onde sabemos inovadora, de
decomposição e análise da trajetória do endividamento brasileiro a partir da
estrutura de ativos e passivos do setor público. Essa abordagem desagregada
pareceu apropriada num contexto de mudança na estrutura patrimonial como a
que vivemos recentemente, caracterizada pela aquisição de ativos internos e
externos e expansão simultânea da dívida mobiliária, principalmente por meio
de operações compromissadas. Enquanto a maioria das análises recentes sobre o
assunto se resume a apontar a diferença entre as trajetórias da dívida bruta
do governo geral e líquida do setor público, procuramos nesta monografia
construir um modelo determinístico e matricial que inova ao endogeneizar a
taxa implícita de juros sobre o endividamento. Esta taxa depende não só da
evolução das distintas taxas que remuneram ativos e passivos do governo como
também das modificações na composição patrimonial. Um resultado importante da
análise empreendida é o de que a queda na dívida líquida deve ocorrer de
forma mais lenta do que o usualmente projetado. A continuidade da atual
estratégia de administração patrimonial (e as restrições à expansão da base
monetária) possivelmente produzirá um taxa implícita crescente nos próximos
anos, a menos que a taxa de juros básica caia substancialmente. Para dar um
exemplo, o modelo determinístico padrão, baseado numa taxa implícita exógena
fixa e superávit primário de 3,3% do PIB, projeta uma queda na dívida líquida
dos atuais 40% para -9,45% do PIB em 20 anos. Contudo, assumindo que a taxa
endógena cresce com a acumulação de ativos (mesmo com Selic constante) e impondo
que 30% do superávit não pode ser utilizado para resgatar títulos públicos,
como hoje, o endividamento cairia apenas para 35,82% do PIB até 2030; ou
seja, permaneceria praticamente
estabilizado no patamar atual. Além de projetar melhor, por derivar a taxa de
juros implícita de maneira endógena, tal modelo permite estimar e comparar os
custos fiscais associados às políticas macroeconômicas e às escolhas
realizadas no âmbito da gestão patrimonial e das políticas fiscal e
monetária. Por exemplo, a acumulação de 1,5% do PIB em reservas
internacionais ao ano equivale aproximadamente, em termos de trajetória de
longo prazo do endividamento (20 anos), a uma redução do superávit primário
de 0,5 ponto porcentual do PIB. Da mesma forma, a esterilização de 30% do
superávit primário para fins de política monetária (enxugamento da base
monetária) custa, também em termos de trajetória de endividamento, cerca de
1% do PIB de esforço fiscal adicional ao ano. Por fim, vale destacar que esta
monografia implicou um considerável trabalho de desagregação e reagrupamento
de dados disponibilizados pelo Banco Central, de modo a construir uma base
para comparação intertemporal da dívida bruta do governo geral e dos passivos
do setor público, visto que hoje essas informações não encontram-se
consolidadas na fonte. Esse esforço inicial, que exigiu também que
retroagíssemos a metodologia atualmente aplicada pelo BC na contabilidade da
dívida bruta, foi crucial para mostrar como evoluiu nos últimos anos a
situação patrimonial do setor público. |
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MARQUES JÚNIOR, Karlo; CORREIA, Fernando
Motta. Inflação e Mecanismos de
Transmissão do Risco da Dívida. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita
no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política
Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento. Curitiba (PR). Resumo:
O
objetivo do trabalho é estudar a coordenação entre políticas monetária e
fiscal em uma economia com regime de metas de inflação em um contexto em que
o risco de default é o mecanismo que pode levar à existência de
desequilíbrios macroeconômicos. O resultado do modelo nos leva a um
importante corolário sobre a coordenação de políticas econômicas, objetivando
estabilizar o prêmio de risco ao longo do tempo e, simultaneamente, deixando
de ser necessária a elevação da taxa de retorno sobre os títulos públicos com
o intuito de conter uma possível fuga de capital e financiar a dívida pública. |
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MESSENBERG, Roberto Pires. Estabilização de Preços, Ajustamento
Externo e Crescimento Econômico. Brasília: ESAF, 2010. Monografia
inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco.
Política Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento. Rio de Janeiro (RJ). Resumo:
Com
uma perspectiva keynesiana, o presente texto avalia criticamente os
objetivos, os resultados e as possibilidades da política econômica
brasileira, desde a estabilização de preços em meados da década de 1990.
Infere-se, então, uma debilidade persistente nos fundamentos econômicos do
país, como subproduto da operação reiterada dos mecanismos utilizados para a
repressão inflacionária. Esta fragilidade tem estimulado o compromisso
prioritário da política econômica com a estabilidade provisória das taxas de
juro, de câmbio e de inflação na economia, em detrimento da associação
positiva entre o crescimento econômico sustentável a estabilidade monetária
no longo prazo. Tal combinação requer um rearranjo explícito dos instrumentos
de política econômica, com a preponderância da política fiscal sobre a
monetária. |
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RODRIGUES, Antonio Alves. Estabilização e Crescimento Econômico.
Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010:
Homenagem a Joaquim Nabuco. Política Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento.
Belo Horizonte (MG). Resumo:
OS
OBJETIVOS são lançar mais luz sobre o tema Estabilidade e Crescimento
Econômico, incluindo um “approach” sobre Meio Ambiente que sempre repercutiu
sobre este tema e quanto mais passa o tempo, mais ele repercute. OS LIMITES
para fazer este trabalho não são de grande monta. Temos uma estrutura eletrônica
moderna, um “file” de quadros, gráficos e anotações instalados. Temos acesso
a grandes bibliotecas e dois centros de pesquisa. Já fazemos trabalhos
semelhantes para quintanistas e para empresas (no que se refere a pesquisa de
mercado). Não temos mais patrão e há mais de dez anos somos “home work”.
Portanto os limites para fazer esses trabalhos são poucos. A METODOLOGIA foi
a da pesquisa na biblioteca do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte) e no
Centro de Pesquisa no 3 º andar da
referida biblioteca. Pesquisa na Biblioteca do “campus” da UFMG (área de
Ciências Econômicas), Belo Horizonte, incluindo a grande parte dos Anuários
Estatísticos da Mineiriana. Biblioteca do CORECON ( Conselho Regional de
Economia, 10 ª Região, Belo Horizonte. IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística. Hemeroteca, junto à Biblioteca (prédio 1). Centro de
digitação sênior (anexo à biblioteca. Jornais de São Paulo e Minas (dos
domingos, eventualmente de outros dias). Revistas diversas, sendo algumas
técnicas (como Conjuntura Econômica), outras não (como Veja). Foi usada
também uma modesta biblioteca própria.Foram utilizados recursos eletrônicos
tais como e-mail, Google e internet.
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Resumo:
Esta
monografia analisa a situação financeira dos estados brasileiros após o
advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o período 2000-2009,
tendo como base, principalmente, o arquivo Execução Orçamentária dos Estados
1995-2009, da Secretaria do Tesouro Nacional [STN 2010]. Inicialmente, foi
procedida a uma análise global e sintética,
para depois fazer uma análise com mais detalhamento dos doze
principais estados, considerados como tais os de maior receita corrente
líquida (RCL) média no último triênio. Tomou-se como principal indicador para
avaliação a margem para investimentos, assim entendida com a diferença entre
a RCL e a soma das despesas sem os investimentos. Nela, constatou-se que os
estados em conjunto apresentaram melhora na sua situação financeira, mesmo
que em 2009 tenha havido uma piora, em decorrência da queda da arrecadação em
virtude da crise financeira internacional. O resultado primário do conjunto
dos estados também cresceu na segunda metade do período considerado em
relação à primeira, com o que foi possível cobrir parcelas significativas do
serviço da dívida, superando em 100% nos anos de 2007 e 2008. Mas essa
melhora, além dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do acordo da
dívida do final da década de 1990, decorreu principalmente do crescimento da
arrecadação ocorrida na segunda metade do período em análise. Esse aumento
foi acompanhado de um crescimento não proporcional do serviço da dívida,
constituindo-se no item que mais contribuiu para o ajuste e também dos
investimentos, que, como sempre, são a variável de ajuste. Estes, que na
primeira metade da série eram realizados com financiamento de receitas de
capital ou com a ocorrência de deficits orçamentários, passaram a ser
realizados mediante grande participação de recursos próprios correntes, o que
contribuiu para a redução do endividamento. Já a despesa com pessoal,
principalmente, mais as outras
despesas correntes (ODC) cresceram num ritmo quase igual ao da RCL, devido a
dois fatores: vinculação da receita e rigidez da despesa. Pelos critérios da
LRF, a dívida consolidada líquida caiu 48,5% em relação à RCL, tendo havido
uma redução de 50% a 92% em 20
estados. Por fim, dos doze estados selecionados, todos estão saneados, mas a
maioria obteve essa situação mais pelo crescimento da receita do que pela
redução de despesas, propriamente, com exceção do Espírito Santo e São Paulo,
que já estavam ajustados no início da série, e de Minas Gerais, que saiu da
pior situação entre todos os estados para uma das melhores. A principal
conclusão é a de que os estados estão ajustados, embora muitos ainda de forma
tênue, com mínimas margens para investimentos e suscetíveis à influência de
eventuais quedas de arrecadação, devido ao crescimento vegetativo da folha de
pagamento, para cuja redução necessita uma nova reforma da previdência. A
permanência de arrecadação alta vai depender do crescimento econômico, tendo
em vista a dificuldade de transferir parcela da receita que cabe à União numa
eventual reforma, pelas razões analisadas, e na impossibilidade de aumento de
carga tributária, por já ser muito alta. |
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SILVA, Júlia Oliveira e. Extrafiscalidade: efetividade da
tributação ambiental na conquista do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio
Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política Fiscal e
Sustentabilidade do Crescimento. Goiânia (GO). Resumo: Este trabalho
trata da tributação ambiental sob o enfoque da extrafiscalidade, abordando-a
como instrumento viável para alcance da garantia constitucional de um meio
ambiente ecologicamente equilibrado através de estímulo e desestímulo de
condutas. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, revistas,
jornais, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas,
observou-se que o Estado vem assumindo no final do século XX e início do XXI
uma postura interventiva sobre a atividade dos particulares, com intuito de
assegurar cada vez mais relevância às questões ambientais. Assim, busca-se
demonstrar que sob a diretriz do desenvolvimento sustentável, a atuação do
poder público através de mecanismos tributários é capaz de traçar caminhos
para que práticas econômicas, bem como o cotidiano da população em geral, sejam
compatíveis com o resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado,
garantindo qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
Constatou-se que a tributação voltada para o estímulo de práticas
ambientalmente favoráveis, que já é realidade em vários países da OCDE,
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, há décadas, ainda
caminha a passos lentos no Brasil. Aqui, experiências de tributação ambiental
são desenvolvidas de forma bastante tímida e pouco eficiente, a exemplo, como
abordado, do IPTU progressivo no tempo. Apesar disso, buscou-se abordar que a
doutrina aponta a viabilidade desse mecanismo. Cita-se projeto de Emenda à
Constituição Federal através do qual se propõe instituição ampla da
tributação ambiental no Brasil como instrumento que represente eficácia de
políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. Ao final, referência à
postura do Brasil no cenário internacional Pós Kyoto, em confronto com a
postura interna do governo brasileiro na área ambiental. Propõe-se, com base
na análise desenvolvida, tributação mais onerosa sobre produtos que
representem grandes prejuízos ambientais, os chamados produtos “sujos”, a
partir do que o mercado consumidor tenderá a adaptar-se em direção àqueles
menos onerosos, produzidos em padrões de respeito a condições ambientais, os
ditos produtos “limpos”. Assim, com a devida ressalva sobre não se tratar de
medida capaz de, isoladamente, solucionar a problemática ambiental,
conclui-se que a tributação ambientalmente orientada é eficaz para garantia
de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A extrafiscalidade do
tributo, portanto, sem significar aumento de arrecadação pura e simplesmente,
serviria primordialmente ao estímulo e desestímulo de condutas através de
benefícios ou estímulos fiscais. A respeito dos aspectos metodológicos, o
tema foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, sendo utilizado
texto em forma de livros, revistas, jornais e publicações eletrônicas
diversas, além de referência a textos constitucionais e legais. Dessa forma,
foi feita análise geral do tema com posterior abordagem de situações
específicas, sendo utilizado, portanto, método dedutivo.Como referencial
teórico foram utilizadas de forma especial as obras de Paulo Afonso Leme
Machado e Eduardo Sabbag, os artigos de Lídia Ribas e Valbério Carvalho,
Omara Oliveira de Gusmão e José Marcos Domingues de Oliveira e a dissertação
de Gilson César de Almeida. |
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SILVA, Viviane Aparecida da. Déficit Público e Taxa de Juros: uma
análise de simulação de fluxos e estoques com fatos estilizados das finanças
públicas do Brasil. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV
Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política Fiscal e
Sustentabilidade do Crescimento. Brasília (DF). Resumo:
Este
artigo analisou a possível relação entre o déficit público e as taxas de
juros, utilizando um modelo de consistência entre fluxos e estoques (SFC),
que segue aquele apresentado em Godley e Lavoie (2007, Cap. 5). Os valores
iniciais das variáveis e os parâmetros utilizados para simulação de
trajetórias para as variáveis de interesse foram definidos com base em fatos
estilizados das finanças públicas do Brasil no período recente. Embora o
déficit público seja comumente apontado como responsável pela elevação das
taxas de juros em vários estudos, analisando os dados do Brasil no período
que vai do ano de 2000 até início de 2010, por meio da contraposição do
resultado primário do governo com a taxa de juros de longo prazo real ex
ante, não evidenciamos relação positiva entre o déficit do governo e as taxas
de juros. A análise feita a partir do modelo simulado também não evidenciou
relação positiva entre essas duas variáveis. Por meio da imposição de choques
nos gastos do governo e na alíquota de tributação, avaliamos quais seriam os
novos comportamentos das trajetórias geradas pelo modelo com relação àquela
simulada conforme o cenário básico, em que os gastos do governo e os
tributos, bem como outras variáveis, foram balizados nos fatos estilizados
das finanças públicas do Brasil atuais. As alterações na política fiscal
resultaram em déficit público maior nos períodos subseqüentes ao choque
comparativamente ao verificado no cenário básico. As trajetórias geradas,
contudo, não mostraram qualquer alteração na taxa de juros de longo prazo,
confirmando a visão da teoria keynesiana, que dá suporte a este trabalho, de
que não há razões para que o déficit público por si provoque elevações nas
taxas de juros. Embora nossa análise tenha se baseado na simulação de um
modelo, utilizando fatos estilizados da economia brasileira, a análise
empreendida foi essencialmente teórica. O objetivo foi avaliar exclusivamente
a relação entre o déficit público e taxa de juros, considerando os aspectos
financeiros. A partir dessa análise pode-se questionar o postulado de que o
déficit público é um entrave para o crescimento sustentado da economia.
Destaca-se que não se pretendeu aqui explorar os efeitos macroeconômicos do
déficit público, nem tampouco questões relacionadas à possibilidade de o
déficit público provocar crowding-out
do investimento privado, mas com base na análise empreendida reafirma-se a
validade de uma política fiscal ativa, quando a economia está abaixo do pleno
emprego. |
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SIMONASSI, Andrei Gomes; ARRAES, Ronaldo de
Albuquerque; ARAÚJO, Denise Xavier; MENEZES, Francisca Lívia. Reação Fiscal e Solvência das
Administrações Públicas Municipais no Brasil. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Política Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento. Fortaleza (CE). Resumo:
Considerando
duas metodologias tradicionais em sustentabilidade da política fiscal, o
estudo contribui com o debate sobre a solvência das administrações públicas
municipais incorporando às duas propostas os avanços da econometria com
estrutura de dados em painel e desagregando as análises em grupos regionais.
Para investigar uma eventual adequação das prefeituras à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), ou ainda expurgar influências da mudança político-ideológica
da União sobre o desempenho fiscal na esfera municipal, os exercícios
empíricos são repetidos em uma sub-amostra com dados pós-2002. Para cada
proposta teórica, um exercício empírico foi realizado. A primeira
fundamenta-se no atendimento à Restrição Orçamentária Intertemporal (ROI) das
prefeituras e envolve dois testes de raiz unitária em painel de acordo com as
propostas de Levin et.al. (2002) e Im et. al. (2003), enquanto a segunda é
baseada na proposta de Bohn (1998), que incorpora a importância do
comportamento intertemporal da administração pública para consecução do
equilíbrio fiscal. Para esta são estimadas funções de reação fiscal com dados
em painel para as finanças municipais. Ambas as verificações são ainda
especializadas segundo cinco regiões brasileiras e, para as três regiões
economicamente maiores, ao nível de seis mesorregiões. Os resultados dos
testes de raiz unitária corroboram o atendimento à ROI tanto para o total dos
3939 municípios analisados, como em todas as desagregações definidas e nos
dois períodos amostrais, já os resultados para as funções de reação estimadas
sugerem que: i) no período 2000-2008 apenas as prefeituras das regiões Norte,
Centro-Oeste e Sul praticam uma política fiscal ativa de geração de superávit
primário ao aumento da dívida pública; ii) no mesmo período, na região Sul, a
mesorregião que não inclui as regiões metropolitanas das capitais determina a
solvência regional; iii) há que se distinguir efeitos diferenciados entre
mesorregiões quando se incluem as capitais: a situação de insolvência no
Nordeste advém das mesorregiões que incluem suas capitais; iv) para o
subperíodo 2003-2008, as administrações municipais das regiões Norte e Sul
possuem uma política fiscal ativa e; v) dentre as mesorregiões, entre 2003 e
2008 novamente a que não compreende as capitais do Sul e a das capitais do
Sudeste satisfazem esta condição de solvência da segunda abordagem. O
acentuado crescimento econômico do período recente mostra-se como o
responsável pela evolução fiscal das prefeituras das regiões metropolitanas
na região Sudeste no período mais recente e a combinação dos resultados
obtidos sugere que a sustentabilidade da política fiscal independe do tamanho
econômico dos municípios, pois as regiões e mesorregiões que atendem às duas
condições de solvência propostas compreendem prefeituras de pequeno e médio
porte. |
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SOUSA, Liliane Amaral. Estado Brasileiro Agente do Crescimento
Econômico: com a nova ordem de progresso. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Política Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento. Salvador (BA). Resumo:
O
objetivo desta obra cientifica é pesquisa aprofundada, por meio da
observação, a respeito da anormalidade da função da política fiscal
brasileira. A qual vem inibindo os investimentos, devido á coesão da demanda
agregada e da retenção de boa parte da renda dos brasileiros. E de contra
partida apresenta teorias sobre outros modelos de política fiscal, as quais
segregam a função da política fiscal da monetária enfocando a importância da
política fiscal ativa é voltada para o
acumulo de capital, cujo objetivo é elevar os financiamentos do crescimento
econômico. Incentivando a poupança domestica e o acumulo do capital físico
das empresas, priorizando as atividades individuais de cada unidade
federativa do Brasil, com auxilio de instituições como os bancos de
investimentos e os bancos desenvolvimentos. |
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XV PRÊMIO TESOURO
NACIONAL – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco QUALIDADE DO GASTO
PÚBLICO |
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ABREU, Welles Matias de. Gestão Estratégica para a Qualidade
Total no Serviço Público: “estudo de
caso da Secretaria de Orçamento Federal – SOF”. Brasília: ESAF, 2010. Monografia
inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade
do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo:
A
presente monografia visa responder o seguinte problema: qual o papel
estratégico do planejamento, planos, planejadores e do design organizacional
com vistas a promover a qualidade total na Secretaria de Orçamento Federal -
SOF? Para tanto, fixaram-se objetivos no sentido de Identificar e analisar os
papéis dos planos, dos planejadores e do design organizacional da SOF com
vistas a desenvolver a qualidade total no processo orçamentário, verificando
as relações entre o planejamento, o comprometimento, a mudança, a política e
o controle, conforme modelo de planejamento estratégico essencial da “escola
do design”. As metodologias adotadas foram de pesquisas bibliográficas, em
livros, artigos e documentos, disponíveis, principalmente, nos acervos
bibliográficos e documentação do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MP, bem como a de questionário de pesquisa. Sobre os resultados
desse estudo da SOF, destacam-se os históricos levantados da gestão
estratégica, a identificação e a análise das partes da organizacional,
inclusive sob a ótica do design, com a caracterização da forma atual:
“descentralização vertical limitada (paralela)”. Pode-se concluir pela
necessária evolução da SOF para uma forma de design organizacional de
“descentralização vertical e horizontal seletivas”, com a observação para a
fixação da direção, a focalização dos esforços, a definição da organização e
prevenção da consistência (com igualdade e ordem, além de criatividade) em
sua gestão. Por fim, como um instrumento para gestão estratégica para a SOF,
apresenta-se um modelo de gestão estratégico, utilizando como referência o
ciclo de PDCA, idealizado por Shewhart (na década de 20) e divulgado por
Deming (após II Grande Guerra), com vistas a colaborar com o aperfeiçoamento
contínuo dos processos de trabalho da organização, incluindo ciclos
constantes de avaliações do processo orçamentário, disseminando a cultura da
qualidade total para obter maiores ganhos de eficiência e, consequentemente,
maior qualidade no gasto público. Portanto, o aprimoramento da gestão
estratégica no processo orçamentário deve ser estimulado para contribuir na
melhoria da qualidade do gasto público. |
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AMORIM, Camila Colares Soares de Andrade. A Concretização do Direito Fundamental
Social à Educação a partir da Qualidade dos Gastos Orçamentários e da
Legitimidade do Poder Judiciário. Brasília: ESAF, 2010. Monografia
inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade
do Gasto Público. Recife (PE). Resumo: Este estudo teve como objeto de
investigação a efetividade do dever fundamental à educação, possuindo como fator
principal de observação o dever do Estado e o direito dos cidadãos que compõe
a base da sociedade. Procurou-se investigar o Poder Judiciário e sua
legitimidade para tomar decisões acerca do orçamento destinado ao Direito
Fundamental Social à educação. Cumpre, ademais, observar os resultados de tal
interferência judicial enquanto políticas públicas e sua real eficácia para
tal direito. Buscou-se, assim, observar e questionar como a educação está
sendo respeitada enquanto dever estatal por meio de sua concretização nos
diversos setores da sociedade, procurando compreender de que forma uma
atuação integrativa dos poderes estatais no paradigma democrático podem
contribuir para uma maior eficácia ao direito à educação na realidade
periférica. Trata-se de um estudo com
coleta de dados secundários, obtidos na página oficial da internet, do
Supremo Tribunal Federal. Os dados de argumentos doutrinários foram obtidos
nas páginas oficiais da internet do Portal de Periódicos da CAPES –
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e do Conselho
Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI. Têm-se, portanto,
a realização de uma pesquisa documental associada a um levantamento
bibliográfico. Observou-se, a partir da leitura dos artigos científicos que
os autores defenderam, em sua maioria, a ausência de efetividade das normas
constitucionais sociais. Pôde-se constatar também haver uma dualidade em
relação à interferência do Poder Judiciário no orçamento destinado às
políticas públicas educacionais, sendo um grupo favorável e outro contrário.
No que concerne às decisões dos Tribunais Superiores, estes demonstraram, em
sua maior parte, a possibilidade de o Poder Judiciário determinar o uso do
orçamento público nas políticas públicas definidas pela própria Constituição.
Parcela do gerenciamento dos recursos públicos está sendo feito por uma
instituição, o Poder Judiciário, que tem acesso apenas ao micro universo da
política de educação. O judiciário não está em contato com o macro ou mesmo
com o meso universo da política pública educacional, nada obstante, tem
afetado a receita pública deste campo por meio de suas decisões. O que se
questiona é a própria eficiência do Poder Público frente à judicialização a
partir de situações fáticas. O uso equivocado do orçamento público destinado
ao direito social à educação constitui instrumento que pode ameaçar o
adequado desenvolvimento do país neste setor. Tal uso inadequado pode
comprometer uma série de outras políticas públicas destinadas à educação, uma
vez que tais recursos são limitados. É preciso repensar o exercício da
atividade jurisdicional, tendo em vista a missão do Poder Judiciário de
guarda da Constituição. Questões constitucionais que envolvem a
materialização dos planos de governo merecem um juiz capaz de dar-se conta do
conjunto de mazelas que assola a sociedade. Atualmente o judiciário tem
acesso apenas ao micro universo da política de educação, não sendo possível
que o mesmo realize a administração de parcela importante dos recursos
referentes a tais políticas públicas. |
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BACETI, Camila Moraes. Qualidade do Gasto Público: entre a
flexibilidade e a responsabilização. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita
no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade
do Gasto Público. São Paulo (SP). Resumo:
O
presente trabalho visa abordar o tema da qualidade do gasto público em face
de duas quesões principais, a flexibilidade e a responsabilização. A
flexibilidade diz respeito à execução orçamentária e é questão polêmica,
principalmente no tocante à relação entre os Poderes Legislativo e Executivo,
pois os mecanismos de flexibilidade orçamentária têm sido vistos como
subterfúgio utilizado pelo Poder Executivo para desrespeitar a vontade do
Poder Legislativo, manifestada no momento do voto do orçamento. Já a
responsablização consiste na evolução das formas de controle das finanças
públicas, com vistas à apuração dos resultados obtidos pelo emprego dos
recursos públicos, efetivando-se a gestão orientada para os resultados e a
lógica de performance, evoluções buscadas pela nova gestão pública. Nesse
sentido, procuramos demonstrar que a flexibilidade orçamentária não é
necessariamente nociva à qualidade do gasto público. Pelo contrário, desde
que acompanhada da devida responsabilização dos gestores, fundada nos
resultados, sem no entanto abandonar o controle de regularidade do gasto
público, a atribuição de mais flexibilidade aos gestores públicos pode
contribuir ao atingimento das metas previamente estabelecidas, eis que os
gestores poderão decidir com mais liberdade sobre a forma como se dará a
execução orçamentária, visando os resultados almejados e buscando otimizar a
aplicação dos recursos públicos, adaptando-a às circunstâncias existentes no
momento da execução. Para demonstrar nosso
ponto de vista, analisaremos os mecanismos de flexibilidade existentes, nos
interessando à doutina, jurisprudência e legislação sobre o assunto. Além
disso serão analisados os mecanismos de controle existentes atualmente. Em
seguida, precederemos à análise da doutrina e legislação estrangeiras,
principalmente da França, a fim de apreender como tais questões são tratadas
em outros países. Por fim, faremos algumas proposições de mudanças, que
poderiam contribuir para um tratamento mais adequado das questões da
flexibilidade e da responsabilização, para o fim de atribuir uma maior
qualidade ao gasto público. Entre as proposições que serão apresentadas
destaca-se a atribuição de um papel mais atuante ao Poder Legislativo, a
efetivação de um orçamento por programas no interior do qual haja
fungibilidade assimétrica entre os créditos atribuídos aos programas de uma
mesma missão e a responsabilização dos gestores públicos pelos resultados
obtidos, todas essas proposições podendo ser adotadas por ocasião do voto dos
projetos de Lei de Qualidade Fiscal, atualmente em trâmite no Congresso
Nacional. |
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Resumo:
Este
trabalho analisa a importância dos programas de transferência monetária na
composição do rendimento domiciliar per capita do Brasil e de suas
macro-regiões entre 2001 e 2006 e sua contribuição para a recente queda da
desigualdade de renda. Para isso, mede a participação dessa fonte de
rendimento na composição da renda domiciliar per capita e a sua razão de
concentração, obtidas através da técnica de decomposição do índice de Gini, a
partir dos dados das PNAD’s – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de
2001 a 2006. O estudo mostra ainda a evolução da pobreza e da distribuição de
renda no Brasil pós 2000 e as disparidades entre as suas regiões. Apresenta
brevemente um histórico das políticas brasileiras de transferência monetária,
destacando o Programa Bolsa Família e suas especificidades. Verifica-se
expressivo aumento da participação do componente “transferências
condicionadas de renda” na formação do rendimento domiciliar per capita em
todas as macro-regiões do Brasil, especialmente no Norte e Nordeste onde, em
média, essa participação é mais elevada. Além disso, registra-se notável
colaboração desse componente para a redução da disparidade de renda nas
macro-regiões, seguindo a tendência do país. A despeito da queda do índice de
Gini entre 2001 e 2006, as transferências condicionadas de renda tiveram um
papel importante, especialmente na Região Nordeste onde essa fonte de renda
foi a principal responsável pela redução do Gini. No Norte e Centro-Oeste o
componente contribuiu com a segunda maior parte dessa queda, seguindo a
tendência do Brasil, e no Sudeste e Sul com a terceira maior parcela.
Sugere-se que o Bolsa Família, dada sua magnitude na esfera dos programas de
transferência condicionada de renda, teve participação especial na recente
queda da disparidade de renda das macro-regiões brasileiras, especialmente
após a ampliação da cobertura e focalização de seus beneficiários. Enfim, o
estudo colabora com a identificação dos principais determinantes da redução
da disparidade de renda no país e contribui para avaliar as políticas sociais
adotadas no período, verificando que os recursos gastos com essas políticas
estão gerando efeitos significativos sobre a desigualdade brasileira. |
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BARROS, Fabio Henrique Granja e; SAWAYA NETO, Melchior. Como Avaliar o Programa e Políticas
Públicas: estudo de caso do Programa Universidade para Todos (ProUni). Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita
no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade
do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo:
O
presente trabalho objetiva apresentar uma sistemática de monitoramento e
avaliação de políticas e programas com vistas a aperfeiçoar a qualidade do
gasto público. Nesse sentido, o arcabouço teórico apresenta questões que
devem ser consideradas tanto na formulação de políticas como nas análises realizadas
para verificar a eficiência e a eficácia de programas já em execução. Além
disso, o trabalho apresentará em sua metodologia um estudo de caso sobre o
Programa Universidade para Todos (Prouni). A principal limitação do trabalho
foi a falta de publicações a respeito do referido programa. Utilizou-se no estudo de caso análises
quantitativas e qualitativas das bases do Prouni, do Enem e da Pnad. Como
resultado das análises do estudo de caso se identificou oportunidades de
aperfeiçoamento do sistema de acompanhamento e controle de resultados do
ProUni, em especial a confecção da matriz composta por indicadores de
eficiência e eficácia. A primeira
análise, a de desenho, avaliou a relevância do problema atacado pelo ProUni
e, também, aspectos relativos a custo e eficiência do programa. Constatou-se,
utilizando a Pnad, que existe no
Brasil uma baixa taxa de participação de estudantes no nível superior e que
esse fenômeno está inserido em um quadro de desigualdade de oportunidade de
acesso. Segundo as evidências apresentadas esse quadro é gerado, entre outros
fatores, porque existe uma ínfima oferta de vagas em instituições de ensino
superior (IES) públicas e porque existe baixa capacidade das famílias, em
geral, de arcar com custos em IES privadas.
Complementarmente a isso, avaliou-se a relação entre o custo do
programa e a oferta de vagas. Dessa forma, observou-se que a subfunção nível
superior tem baixo retorno de vagas ofertadas em comparação ao ProUni. A
subfunção nível superior teve um orçamento de R$ 11,1 bilhões, em 2007, e
permitiu, entre outras coisas, a oferta de 155.040 vagas em instituições
públicas. O ProUni, com uma renúncia de
receita estimada em 126 milhões, em 2007, gerou uma oferta de vagas a
grupos mais carentes de 105.000 vagas. Além disso, foi constatado, com o
cruzamento de dados do programa, que existe um número de vagas ociosas muito
significativo, aproximadamente 35%, em 2009.
Na segunda parte do estudo de caso analisou-se os controles do ProUni
voltados para o acompanhamento da gestão. As evidências permitiram concluir
que a sistemática atualmente utilizada para monitorar o ProUni é incapaz de
garantir informações adequadas e suficientes para os tomadores de decisões.
Assim, entendeu-se ser necessário propor um sistema de monitoramento e
avaliação que incorpore indicadores de eficiência e eficácia que forneçam
informações para acompanhar o cumprimento de objetivos relacionados às
principais dimensões dos programas.
Nesse sentido, as contribuições do trabalho referem-se a apresentação de
metodologia de avaliação do contexto social e econômico em que o programa se
insere, bem como de montagem de uma matriz de indicadores e de metas, como a
que foi apresentada para o ProUni. |
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Resumo: Este trabalho
discute um importante ponto que faz parte do arcabouço da educação superior
brasileira, tendo como ênfase as Instituições Federais de Ensino Superior
(IFES). Examina a fronteira de eficiência da educação superior pública
federal através de uma metodologia não paramétrica denominada Análise
Envoltória de Dados (DEA). Foram estimadas as fronteiras estáticas de cada
ano e a fronteira dinâmica, bem como foi avaliado o índice de Malmquist, que
verifica a produtividade através de painéis. A mensuração foi realizada
através de alguns indicadores educacionais de gestão (os inputs e os outputs
do processo produtivo) fornecidos pelas próprias instituições, cujo período
se estendeu de 2004 a 2008. O conjunto total das IFES (49) foi dividido em
dois subconjuntos – o grupo A contendo 28 instituições e o grupo B contendo
21 – a fim de minimizar a heterogeneidade existente no setor. Os resultados
das estimações das fronteiras de eficiência do modelo estático e do modelo
dinâmico apontaram semelhanças, podendo ser consideradas em sua grande
maioria fronteiras níveis de scores
de eficiência elevados. Por outro
lado, a variação de produtividade das IFES em cada painel mostrou queda de
produtividade para a maioria das IFES. Esses resultados mostram que apesar
das fronteiras apresentarem baixos scores de ineficiência, houve um
deslocamento da fronteira técnica de eficiência para um nível inferior,
indicando que pode estar havendo deterioração do produto educacional ao longo
do tempo. |
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DIAS, Rodrigo Hitoshi. Eficiência da Atenção Primária à Saúde
nos Municípios Brasileiros. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no
XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do
Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: O Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu em
1988 com a promulgação da Constituição Federal, visando à universalização,
equidade e integralidade no acesso aos serviços de saúde. A atenção básica
possui um papel importante na reorganização do sistema de saúde e no alcance dos
objetivos propostos pela Carta Magna, sendo o único nível de prestação de
serviços de saúde disponível em todos os municípios brasileiros. Para avaliar
a eficiência na prestação de serviços da atenção básica pelos municípios
brasileiros utilizou-se a metodologia Data Envelopment Analysis – DEA. Com o
objetivo de gerar estimativas mais robustas dos índices de eficiência, foi
aplicado um procedimento para detecção e remoção de outliers, conhecido como Jackstrap. Em seguida, foi utilizada uma
análise de regressão para avaliar a influência de fatores externos à
prestação de serviços da atenção básica. Estavam associados a melhores
índices de eficiência municípios das regiões Norte e Nordeste, assim como
municípios com melhores índices de desenvolvimento municipal, maiores portes
populacionais, melhores saneamentos, maiores proporções de crianças na
população municipal e com a escala dos estabelecimentos. Por outro lado,
características como proporção de população idosa, maior relação de
profissionais médicos para enfermeiros e ser capital estavam associados a
menores índices de eficiência. A cobertura de planos de saúde e a presença de
hospitais nos municípios não apresentaram significância. Apesar de apontar
para características municipais que podem estar associadas a uma prestação de
serviços mais eficiente, esses resultados devem ser vistos com cautela, pois
uma oferta de serviços mais eficiente não significa necessariamente uma
prestação de qualidade nem uma distribuição equitativa de recursos de saúde. |
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LÉO, Felisberto Antonio. Como Saber Quanto Gasta um Serviço
Público Instalado num Prédio do Governo Federal: uma utopia ou um
direito e uma ação decisiva da sociedade brasileira? Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no
XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do
Gasto Público. Rio de Janeiro (RJ). Resumo:
O
Brasil tem dinheiro para fazer do seu povo uma verdadeira nação ? Bem
educada, com muita saúde, com trabalho digno e uma habitação simples mas que
possa ser melhorada pela própria pessoa, segundo suas posses, sem
endividamento ? A resposta é positiva. A voracidade da arrecadação dos
impostos, os encargos sociais sobre a folha de pagamento e as outras taxas
indiretas integrantes do chamado custo Brasil, não deixam dúvida. Este país
tem muito, muito mesmo dinheiro, mas tem uma péssima administração dos seus
bens e direitos. Os bens, dentre outros são todos os imóveis, as estradas
abandonadas, as ferrovias desativadas, os prédios do antigo D N E R (
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ) abandonados pelo Brasil
inteiro que junto com os terrenos da extinta RFFSA – Rede Ferroviária
Federal, com a sua área junta, se estivesse num só lugar, quase que daria
para formar um novo estado brasileiro de tão grande, tão imensa. E quando
falamos de valores não recolhidos aos cofres públicos e cujas ações judiciais
de cobrança, resultaram em sequestro dos bens ou de arresto judicial, podemos
concluir que ai está outra aberração. São terrenos, casas e apartamentos invadidos, ocupados
irregularmente por pessoas não autorizadas. Se formos então listar os bens que estão com ordem de busca e
apreensão e são escondidos, ou quando aprisionados são colocados num local sem nenhuma
proteção e são amplamente utilizados por pessoas não autorizadas ou
simplesmente beneficiadas por padrinhos que autorizam seu uso, indevido e
incorreto, são os exemplos mais gritantes e revelados no dia a dia dos
jornais e das ações policiais, promovidas pelo Ministério Público. Daí,
podemos concluir algumas coisas : A máquina fazendária brasileira
arrecadadora voraz, poderia ser mais branda, se tudo o que é de direito do
Tesouro Nacional, estivesse dentro do seu cofre. Muitas coisas são proteladas
e deixadas de lado, pois há muito dinheiro em jogo e as autoridades
movimentam muitos interesses. Estamos falando de um patrimônio imenso e de
valores altos, tudo abandonado. Durante vários anos, fica muito claro que a
sociedade brasileira não participar, não ter instrumentos identificadores da
gestão pública, onde ninguém tem responsabilidade sobre nada, pois tudo é “
muito difícil “ de resolver, não tem jeito, sempre foi assim e etc. É preciso
ter coragem para exigir de nossos políticos, principalmente estes que estão
assumindo o poder agora. È preciso exigir que daqui para frente nenhum imóvel
ou direito que represente valor para os cofres do Tesouro Nacional, não seja
abandonado ou colocado de lado. É preciso que o cidadão comum, entre na
internet, vá num telefone público ou faça uma petição ao Ministério Publico e
peça providencias simplesmente dizendo : não aceito que um prédio seja
invadido por marginais imobiliários em detrimento do caixa da previdência
social que paga mal aos seus segurados e bate nos idosos do nosso
Brasil. Os brasileiros precisam
assumir a direção da qualidade do gasto público. Precisam, imediatamente. |
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LIMA, Lara Cristina Caixêta Machado de;
LIMA, Diana Vaz de. O Papel da
Receita Própria das Universidades Públicas Federais para a Manutenção e o
Cumprimento da sua Função Social: um estudo de caso na Fundação Universidade
de Brasília. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio
Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do Gasto
Público. Brasília (DF). Resumo: Estudos no âmbito do ensino superior têm
apontado para um fenômeno global que é a descapitalização da universidade
pública gratuita em decorrência da menor disponibilidade de recursos públicos
e do aumento dos custos. Para equalizar a situação, universidades públicas
federais brasileiras têm captado recursos no mercado para complementar o
orçamento do Governo Federal/MEC que tem sido insuficiente para a manutenção
e o atendimento de demandas que fazem parte da sua função social. Este
trabalho tem como objetivo analisar, no período de 2005 a 2008, o papel da receita
própria dessas instituições, em especial da Fundação Universidade de
Brasília, objeto do estudo de caso, para a manutenção, a universalização do
acesso, a permanência do estudante carente na instituição e a prestação de
serviços gratuitos à sociedade. Para a realização do estudo, foram analisados
os recursos orçamentários destinados pelo Governo Federal/MEC, em comparação
com a receita própria gerada por essas instituições. O trabalho mostra que
foram destinados às universidades, na subfunção Ensino Superior, R$ 9,3
bilhões, em média, no quadriênio. Embora seja um volume expressivo de
dinheiro público, tais recursos têm sido insuficientes para financiar
integralmente o custo corrente dos mais de 600 mil estudantes matriculados em
cursos de graduação presenciais. O estudo apontou que no caso específico da
FUB, a proporção da receita própria em relação ao total do orçamento de
custeio e de investimentos destinados pelo Governo Federal/MEC na fonte 112
foi de, respectivamente, 309,6% e 622,8%. Conclui que, apesar da relevância,
somente em 2010 aumentou a liberdade das universidades para a gestão das
receitas próprias, e que há muito a explorar nessa fonte de recursos para que
essas instituições, a exemplo do que vem acontecendo na FUB, possam cumprir
seu papel social. |
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MEDEIROS, Eliane Balvedi. Proposta de Eficácia do Gasto Público.
Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional –
2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do Gasto Público. Caçador (SC). Resumo:
Para
garantir um equilíbrio na economia política é necessário colocar em pratica
as idéias que dão certo no papel, com objetivo de propiciar o entendimento do
processo econômico da economia política, visando a qualidade da reforma e
todo o mecanismo, a fim de não errar analisamos países que acharam o plano
adequado na administração. O objetivo principal é o equilíbrio anual fiscal
junto do processo informatizado e a reestruturação , o ajuste fiscal de
orçamento, de anual para trimestral; sabemos que ganhar bem é também saber
gastar adequadamente, nossos déficits externos exigem maiores pagamentos de
juros e o investimento interno fica cada vez mais aguardar, a dinâmica da
valorização cambial permite que o capital interno cresça, mas os gastos
sociais acompanham; propormos uma retomada da soberania nacional, transitando
uma vendas per capita mais voltada ao
mercado interno e a população de média renda.
Com as privatizações e rupturas de monopólios públicos, o estado
escolheu ainda mais o investimento perdendo a capacidade de conduzir as
principais políticas setoriais e regionais; é indispensável reestruturar as
dividas internas e externas, para desafogar a critica situação das finanças
publicas e do balanço de pagamentos, visando em tempo real o controle de
fluxo de capitais, entretanto nesta transição a implantação de uma política
emergencial de abastecimento e posteriormente uma política estratégica de
segurança. Para atingir nossos objetivos, temos que nos libertar do
nepotismo. Colocar em funcionamento todo um projeto e a formular as políticas
de curto, médio e longo prazo; é agilizando e reabilitando o funcionalismo
público e priorizando o gasto público.
O grande propósito do gasto público é melhor qualidade de vida dos
cidadãos. Devemos ainda ter o comprometimento do poder público (união,
estado, municípios) em usar somente o limite de recursos agregados a uma
determinada aquisição seja em caráter
normal ou emergencial; entretanto o gasto deve ser priorizado com o objetivo
central e definido. Todo e qualquer esforço, reforça a confiança na solvência
do setor público, e em decorrência possibilita menores custos de
financiamento, criando um ciclo virtuoso de crescimento; a enorme diversidade
existente entre os estados faz com que sugestão no sentido de redistribuir
encargos e receita, somente possa ser feita depois de uma minuciosa análise
do impacto que teria nas diferentes administrações. Sendo assim o maior
objetivo de por em prática, todo o processo de ajuste fiscal e criar
condições de aceleração do crescimento econômico de forma sustentada e real. |
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MOTA, Maria José Rodrigues Duarte. Qualidade do Gasto Público: eficácia e
qualidade do investimento público no Brasil. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Qualidade do Gasto Público. Umirim (CE). Resumo:
Este
artigo tem por objetivo primordial analisar sobre quais são os gastos
públicos atuais e do passando. Bem como observar quais tem sido as propostas
de melhorias apresentadas e as ações
de planejamento e de controle do uso dos recursos visando à melhoria do
investimento público em infra-estrutura no Brasil. Para tanto foram
levantados os critérios legais e operacionais que o Estado deveria seguir
para que atingisse eficientemente os seus objetivos na aplicação desses
recursos, no intuito de promover o crescimento econômico do país.
Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade, natureza e agente
(classificação funcional e econômica) a classificação funcional da despesa é
composta por um rol de funções e subfunções pré-fixadas, agregando os gastos
públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Por ser de
aplicação comum e obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados e da
união, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos
do setor público. As funções têm subfunções atreladas, mas as subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções daquelas as quais estejam
vinculadas.o que se constatou foi um grande desperdício na aplicação das
despesas em investimentos, causando um impacto negativo nas finanças públicas
nacionais. Falar em gasto público é discorrer sobre a utilização da receita
orçamentária do Estado brasileiro. É de correntia sabença que o Estado Fiscal
sobrevive às expensas dos tributos, portanto, de receita derivada na
linguagem do Direito Financeiro. Destarte, não é nenhum absurdo retórico
afirmarmos que o gasto público é em última análise: o gasto do tributo
arrecadado.Assim, percebe-se a necessidade de se conhecer mais sobre os
gastos públicos já que o mesmo será responsável por todo investimento feito
em nosso país. Alem de a implementação dos mecanismos de fortalecimento do
planejamento e do controle dos gastos públicos contribuirá para elevar a
eficiência dos dispêndios em infra-estrutura no Brasil. Diante dessa situação
encontrada foram elaboradas propostas para a melhoria da qualidade dos gastos
públicos, após a utilização de análises de demonstrativos contábeis
governamentais e de relatórios de fiscalização elaborados por órgãos de controle da administração pública. |
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PEDROZA, Samuele Gomes. Programa de Aceleração do Crescimento.
Brasília: ESAF, 2010. Monografia
inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco.
Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo:
O Programa de Aceleração do Crescimento retomou o planejamento e
unificou ações do Estado com a iniciativa privada. O PAC tem como meta
estimular o crescimento da economia promovendo uma maior distribuição de
renda, que visa a redução da pobreza e a inserção do povo brasileiro ao
mercado de trabalho. O PAC inova ao estabelecer investimentos na área social
e urbana, pois isso não era comum de acontecer em planos de crescimento
econômico. O objetivo do PAC é elevar a taxa de crescimento do Brasil para
cerca de 5% ao ano durante a vigência do programa, sem crescimento da
inflação e sem endividamento do setor público. As medidas do PAC estão
organizadas em cinco Blocos: Estímulo ao crédito e financiamento, melhoria do
ambiente e investimento, desoneração e administração tributária, medidas
fiscais de longo prazo e consistência fiscal. Dentre os investimentos
divulgados estão compreendidos a soma dos investimentos públicos diretos,
investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e
investimentos privados para atingir o total previsto de R$ 656,5 bilhões
entre o período de 2007 e 2010. O PAC não leva em consideração aspectos
essenciais para o crescimento econômico de médio e longo prazo do Brasil,
falta investimentos na melhoria da educação no país, estímulo a pesquisa e
desenvolvimento de novas tecnologias, redução dos custos de transação para
investimentos produtivos e a simplificação do sistema tributário. Observa-se
que o programa precisa de aperfeiçoamento considerando o grande volume de
recursos aplicados, deve-se melhorar a alocação e a administração dos
recursos, tornando mais eficiente e transparente. Uma das maiores
deficiências do PAC é a falta de gestão do governo, a maioria dos projetos
que foram realizados foram conduzidos pelas empresas, principalmente pela
Petrobrás. Outro fator que merece destaque é a dificuldade que o governo tem
em avaliar o programa, não existe uma base de dados única que permita o
adequado acompanhamento das ações no âmbito do PAC no que diz respeito aos
gastos das Estatais. O SIAFI (Sistema Integrado de administração Financeira)
registra somente a execução das ações pertencentes ao Orçamento Fiscal e de
Seguridade Social, esse sistema não permite o acompanhamento por
empreendimentos e não contempla os dados de execução física. Os resultados
apresentados no décimo balanço do PAC demonstram que apenas 46,1% das ações
foram concluídas, confirmando que o programa tem sido pouco eficiente para
buscar um novo padrão de qualidade do gasto público no Brasil. É necessária a
criação de mecanismos de gestão que permitam a avaliação de resultados e
sugestões de medidas que visem a implantação das ações estabelecidas no
programa de aceleração de crescimento, promovendo uma maior participação da
sociedade sobre o acompanhamento das contas públicas. |
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PEREIRA, Ana Lucia Pretto. Propostas de Realização do Princípio da
Eficiência Administrativa: a satisfação das necessidades humanas em um
contexto de recursos públicos limitados a partir de uma perspectiva
jurídico-constitucional. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV
Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do
Gasto Público. S.J. Pinhais (PR). Resumo:
A
Constituição brasileira de 1988 cobra dos poderes constituídos a realização
de políticas públicas orientadas à satisfação das necessidades sociais. Para
a criação e execução de tais políticas, é necessário o gerenciamento de
recursos públicos escassos. Essas necessidades sociais são constantes, e
infinitas, ao passo que os recursos públicos são limitados. Por isso, o
manejo adequado de ferramentas jurídicas é imprescindível à boa elaboração e
execução do orçamento público. Umas dessas ferramentas é o princípio da
eficiência. Por isso, no presente estudo, apresentam-se propostas de
realização do princípio da eficiência, com olhos voltados para o ordenamento
jurídico brasileiro. Antes, porém, é feita uma delimitação acerca do que são
as necessidades humanas a serem satisfeitas pelos Poderes Públicos, e quais
os limites jurídico, econômico e político a essa satisfação. Em seguida,
apresentam-se as propostas de realização do princípio da eficiência
administrativa, nas perspectivas de otimização e de controle. Como percurso
metodológico foi utilizado pesquisa teórica, jurisprudencial e legal,
posteriormente analisada e sistematizada. Os objetivos do trabalho podem ser
assim resumidos: i) identificar qual é o campo das necessidades humanas, e
quais são as necessidades humanas fundamentais que não podem aguardar para
serem atendidas; ii) mostrar como o ordenamento jurídico cobra dos poderes
constituídos o atendimento dessas necessidades; iii) mostrar que há limitações jurídicas,
econômicas e políticas à realização de tais necessidades; iv) relacionar o
atendimento dessas necessidades com uma melhor operabilidade do princípio da
eficiência administrativa; v) propor caminhos para a realização do princípio
da eficiência administrativa dentro de um espaço democrático. Durante as
pesquisas, houve a dificuldade de encontrar textos que tratassem
especificamente sobre a abordagem que se pretendeu dar ao tema. Após esse
percurso, concluiu-se, sucintamente, que: i) existem limitações jurídicas,
econômicas e políticas que fazem com que as necessidades humanas (não
fundamentais) sejam atendidas apenas progressivamente no tempo; ii) essas limitações cobram dos agentes políticos
maior eficiência no manejo dos recursos públicos escassos, que compõem as
dotações orçamentárias; iii) a
cobrança pelo agir eficiente leva à releitura de postulados clássicos do
direito, como a legalidade e o princípio da separação dos poderes; iv) o agir eficiente do administrador depende
de uma atuação conjunta com os demais poderes, seja no que diz respeito à
otimização do princípio, seja no que diz respeito ao controle sobre sua
operabilidade. No espaço democrático, também a sociedade é chamada a
participar do gerenciamento dos recursos escassos, e a contribuir para a
realização da justiça social. Finalmente, o trabalho pretende contribuir para
o debate acerca dos limites e possibilidades do agir administrativo no
gerenciamento de recursos públicos, com ampla participação e controle dos
demais poderes, mas, também, por igualmente relevante, da sociedade civil,
que tem sua parcela de responsabilidade, além de ser diretamente interessada
na atuação eficiente dos poderes constituídos. |
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PEREIRA FILHO, Oliveira Alves. Orçamento por Resultados na Prática: uma
proposta de indicadores para a alocação de recursos no setor de
segurança pública. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio
Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do Gasto
Público. Brasília (DF). Resumo:
Esta
monografia propõe uma aplicação prática do conceito teórico de orçamento por
resultados, sugerindo um método transparente e funcional para a alocação dos
fundos públicos ao setor de segurança, aplicável tanto às particularidades
dos orçamentos dos entes subnacionais quanto às decisões de descentralização
do Governo Federal (despesas discricionárias do Fundo Nacional de Segurança
Pública e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e
obrigatórias do Fundo Constitucional do Distrito Federal). Assim, as
determinações de crescimento, de redução ou de repartição federativa nesses
orçamentos passariam a ser condicionadas ao desempenho dos outcomes (resultados) oferecidos à
sociedade pelo ente público responsável por tais serviços, aqui avaliados por
3 (três) indicadores coerentes com o conceito de efetividade, ou seja, em
consonância com os resultados e com os impactos da atividade pública sobre os
cidadãos beneficiários. De posse desses indicadores, os quais podem ser
considerados práticos (fácil cálculo e averiguação), abrangentes (cobrem todo
o território nacional de 2001 a 2008), confiáveis e, principalmente,
flexíveis, defendemos que o gestor de políticas públicas pode então decidir
sobre a aplicação (ou não) de diversos critérios técnicos para o crescimento,
a redução ou a repartição (no caso de transferências) desses valores
orçamentários, sejam essas resoluções pautadas pelo mérito (entes com melhores
índices de efetividade receberão mais recursos como prêmio pelo seu
desempenho), pela equidade (entes com maiores taxas ou menores volumes
financeiros aplicados em segurança serão beneficiados como forma de estímulo
à sua melhora) ou ainda por critérios mistos que considerem combinações entre
o juízo puro de excelência em resultados/impactos e aqueles baseados no
reforço de cunho mais assistencial, emergencial e/ou humanístico. Tal
iniciativa se justifica na medida em que no setor de segurança pública brasileiro
(Federal e Subnacional) predominam, assim como em outras searas públicas,
alocações de recursos e repartições federativas baseadas em diversos
critérios (eficácia financeira, incrementalismo e decisões midiáticas e/ou
populistas) que, em resumo, não levam em consideração os impactos e os
resultados de tais decisões sobre a população beneficiária (público alvo),
agravando-se com isso a nociva heterogeneidade federativa há muito
predominante no país. Assim, a fim de romper com tal sistemática nosso primeiro
indicador preocupa-se em captar os resultados à população por meio do nível
ou do patamar da taxa de homicídios, o que significa dizer, em outras
palavras, mapear entes que desagradam seus cidadãos na medida em que em seus
territórios predominam a desordem social e perdas significativas de capital
humano. O segundo indicador enuncia a contabilização dos esforços
governamentais, mesmo que marginais, via averiguação dos resultados oriundos
das variações na taxa de homicídios (tendências de queda ou de elevação,
descontando-se o “efeito patamar”). Por fim, o terceiro indicador contribui
com a feitura de um orçamento por resultados ao mensurar o custo-efetividade
relativo das políticas de segurança, tornando-se ferramenta valiosa para
nortear decisões gerenciais que busquem parâmetros de racionalidade e
qualidade no gasto público em segurança. |
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QUEIROZ, Maria de Fatima Medeiros de. Qualidade do Gasto Público em Saúde: um
estudo de caso no município de Parnamirim/RN (2001/2007).
Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem
a Joaquim Nabuco. Qualidade do Gasto Público. Parnamirim (RN). Resumo:
Analisa
a qualidade do gasto publico em saúde, no que se refere à eficiência e a
distribuição espacial e social dos recursos no município de Parnamirim,
localizado na Região Metropolitana de Natal, estado do Rio Grande do Norte. O
gasto público é um tema que tem estado presente nas agendas políticas das
diversas esferas governamentais, isto é, União, estados e municípios. O estudo
realizado mostrou que, apesar dos municípios fazerem parte do mesmo ambiente
institucional e estarem submetidos às mesmas leis, aos mesmos controles,
ostentam distintos desempenhos quanto à qualidade do gasto. Diante disto,
formulou-se a seguinte questão de pesquisa: o aumento do gasto público no
município de Parnamirim determinou uma melhoria qualitativa proporcional aos
recursos recebidos, ou ao contrário, mais dinheiro não significou,
necessariamente, maior eficiência no gasto público em saúde? Que fatores
explicam este comportamento? O pressuposto básico que norteou este trabalho
admite que a qualidade do gasto público na função saúde está associada a um
conjunto de fatores, entre os quais se sobressaem a alocação de recursos e a
qualidade da governança. Para o alcance desse objetivo, combinou-se dois
métodos de análise: o “Índice de Qualidade do Gasto público (IQGP)”, e a
Incidência de Beneficio (“Benefit Incidence”). Como esses métodos não
possibilitam diagnosticar a distribuição espacial dos recursos públicos,
adicionou-se a metodologia abordada por MARQUETTI (2003). Dessa forma, o
modelo de análise desta monografia ficou então composto da seguinte forma: GP
= EFICIÊNCIA + DISTRIBUIÇÃO SOCIAL + DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL. Os resultados
indicam que em Parnamirim houve qualidade do gasto público em saúde embora,
tenha variado no período em análise; o gasto incide simetricamente entre os
diversos grupos sociais e observa-se a existência da descentralização dos
estabelecimentos de saúde pública. Logo, a eficiência do gasto público
deve-se não somente ao aumento do recurso destinado a função saúde, mas
principalmente, a prática da boa governança na gestão pública. |
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SANTANA, Andréa Vieira de. Orçamento Participativo de Camaçari de
2005 até 2008. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio
Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do Gasto
Público. Camaçari (BA). Resumo:
O
estudo sobre o Orçamento Participativo de Camaçari de 2005 até 2008 tem como
objetivo avaliar as transformações dessa experiência no Município, analisar o
processo de implantação, identificar, assim como suas repercussões, alcances
e empecilhos. O método foi o hipotético-dedutivo, cujo problema foi: Existem
obstáculos que inviabilizam que Camaçari alcance o(s) objetivo(s) do OP? Para
responder a esta questão levantou a hipótese de que o Orçamento Participativo
nem sempre alcança os objetivos estabelecidos, uma vez que não há uma
participação efetiva da população no controle da implantação. Para o
desenvolvimento deste trabalho foi realizada revisão bibliográfica sobre o
assunto, levantamento de dados diretamente junto aos órgãos da Prefeitura de
Camaçari e pesquisa documental na Coordenação do OP desse município. A
sistematização de informações foi realizada em quadros e tabelas estruturados
especialmente para esta pesquisa. A partir destes se evidenciaram os fatos
relevantes que fundamentam as análises e considerações levantadas por este
trabalho, confirmando-se a hipótese. Em conclusão, percebe-se a necessidade da
Sociedade participar de todas as etapas do Orçamento Participativo, a fim de
assegurar o cumprimento do estabelecido entre a população e a gestão. |
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Resumo: Este estudo tem como objetivo avaliar a viabilidade de utilização dos dados referentes aos Restos a Pagar não Processados como base de um indicador de desempenho da gestão orçamentária dos entes públicos. A pesquisa tomou por base os valores constante dos demonstrativos de contas públicas disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como extrações efetuadas no portal Siga Brasil, gerenciado pelo Senado Federal, referentes aos exercícios de 2001 a 2009, com um total de 19.064 unidades gestoras analisadas. A relevância dos valores inscritos em Restos a Pagar não Processados no exercício de 2009 pode ser observada pelo valor absoluto dessa inscrição – R$ 68 bilhões, valor superior ao orçamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2010. Definiram-se como orçamento gerenciável, para avaliação de desempenho da gestão, os recursos orçamentários referentes aos grupos de natureza de despesa 3-outras despesas correntes, 4-investimentos e 5-inversões financeiras. Apurou-se, ainda, que as liberações de recursos orçamentários no segundo semestre dos exercícios financeiros analisados tem um alto grau de interferência nos montantes inscritos em Restos a Pagar não Processados, sendo, contudo, possível excluir os efeitos dessa interferência para utilizar o indicador de desempenho proposto no estudo. Por fim constatou-se que as alterações no reconhecimento dos Restos a Pagar não Processados como elementos do passivo, promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não interferem na apuração do indicador e tendem a trazer maior grau de confiabilidade aos registros contábeis; demonstrou-se a fórmula do indicador de desempenho com base nas inscrições de Restos a Pagar não Processados, aplicou-se a metodologia nas unidades gestoras constantes da amostra e concluiu-se ser viável a utilização dos registros contábeis referentes aos Restos a Pagar não Processados como base para um indicador de desempenho da gestão, desde que observados a interferência das liberações de recursos orçamentário no segundo semestre e no quarto trimestre. |
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SANTOS, Paulo Sérgio Almeida dos; LAVARDA, Carlos Eduardo
Facin. Inter-Relações entre os
Indicadores Socioeconômicos e Orçamentários dos Estados Brasileiros entre
2000 e 2008. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio
Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do Gasto
Público. Blumenau (SC). Resumo:
A
teoria dos bens públicos e das externalidades visa analisar a eficiência na
utilização dos recursos pelo setor público. Se por um lado os bens privados
são rivais e excludentes, os bens públicos podem ser usufruídos por várias
pessoas sem que ocorra prejuízo a qualquer uma delas. Dessa forma, os
gestores públicos enfrentam dificuldades quase insuperáveis na consecução de
níveis ótimos de bens públicos. Sendo assim, corrobora-se que os bens
públicos são produtores das externalidades, sejam elas positivas ou
negativas. Neste contexto, este estudo objetivou identificar a existência de
inter-relações entre os indicadores socioeconômicos e orçamentários dos
estados brasileiros entre 2000 e 2008. O referencial teórico utilizado versou
sobre teoria microeconômica dos bens públicos e das externalidades, bem como
sobre orçamento público. A metodologia deste estudo quanto aos objetivos foi
descritiva, quanto aos procedimentos
foi documental e no que se refere à abordagem do problema considerou-se como
sendo de cunho quantitativo. Foram trabalhadas seis variáveis, sendo que três
foram variáveis dependentes, relativas aos indicadores socioeconômicos e três
foram explicativas, referentes aos indicadores de eficiência orçamentária.
Após ter-se trabalhado os dados por meio das estatísticas descritivas e, em
seguida da técnica multivariada de análise de dados de correlação canônica,
os resultados apontaram que no período entre 2000 e 2008 a média de IDH dos
estados brasileiros foi igual a 0,76, o mínimo correspondeu a 0,65, enquanto
que o máximo foi de 0,90. O PIB per capita médio dos estados brasileiros no
mesmo período foi equivalente a 8,89 mil, enquanto que o máximo atingido foi
de 42,32 mil e o mínimo de 1,62 mil. No período, 25% dos estados apresentaram
déficits financeiros, a metade deles conseguiu apresentar equilíbrio
orçamentário e 25% deles obtiveram superávits em seus orçamentos.
Adicionalmente, por meio do indicador orçamentário corrente, verificou-se que
grande parte dos estados demonstrou superávit corrente; ao contrário, por
meio do indicador orçamentário de capital, os mesmos apresentaram déficits
financeiros de capital. A técnica multivariada de dados de correlação
canônica, a qual foi utilizada para responder a questão de pesquisa deste
estudo, estabeleceu três correlações lineares entre as variáveis estudas,
sendo que apenas uma foi significante estaticamente a um nível de 5%. Tal
resultado corrobora que os indicadores socioeconômicos, IDH e PIB per capita,
bem como a qualidade de vida dos estados brasileiros no período de 2000 a
2008 são explicados pelo desempenho dos indicadores orçamentários.
Concluiu-se que o equilíbrio orçamentário é um indicador de eficiência da
gestão pública, porém, o déficit financeiro no período também se demonstrou
como sendo um indicador de eficiência, ou seja, aqueles estados, cujos
resultados orçamentários demonstraram equilíbrio e déficit, foram aqueles que
melhor se destacaram quanto aos seus IDHs e PIBs per capita, bem como de
alguns deles estarem representados por meio de suas capitais no ranking da Mercer Quality of Life,
como sendo uma das melhores cidades do mundo para se viver. |
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SILVA, Anderson Soares; LEAL, Rodrigo
Barreiros; BAPTISTA, Aline Neves. Avaliação
de Desempenho sob as Perspectivas Financeira e Não-Financeira: a gestão
estratégica de uma organização prestadora de serviços da Marinha.
Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional –
2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do Gasto Público. Rio de Janeiro
(RJ). Resumo:
Nos
últimos anos, o tema da eficiência do Estado vem assumindo, cada vez mais, um
papel de relevância dentro da nossa sociedade. Nesse sentido, o fenômeno da
globalização contribuiu para o surgimento de questionamentos sobre a
administração pública por parte de um cidadão cada vez mais informado e, por
conseguinte, exigente. Assim, entra em cena a questão da qualidade do gasto
público, onde a eficiência da administração pública faz-se primordial, dada à
necessidade de redução de custos e de aumento da qualidade dos serviços
prestados aos cidadãos. A Marinha do Brasil (MB), alinhada com tal
preocupação, adotou um modelo de gestão denominado Sistema das Organizações
Militares Prestadoras de Serviços (OMPS). O referido sistema apresenta como
um de seus pilares a utilização das informações oriundas do emprego da
Contabilidade de Custos. Em conjunto com as informações gerenciais
proporcionadas pela Contabilidade de Custos adotadas nas referidas
organizações, o Cresumar (OMPS-Industrial da MB) colocou em prática o
conceito de gestão estratégica na condução de suas atividades administrativas
e operacionais. Com isso, buscou-se a melhoria de seu planejamento e
controle, com vistas a facilitar a avaliação e a tomada de decisão de seus
gestores, utilizando aspectos econômico-financeiros e não financeiros. Dessa
forma, o objetivo final deste estudo foi verificar se a adoção de um Plano de
Gestão Estratégica (PGE) por uma OMPS-I, ao considerar aspectos financeiros e
não financeiros na avaliação de seu desempenho, trouxe benefícios à sua
gestão. Para tanto, foi realizada uma análise detalhada das principais
características do Sistema OMPS, bem como nos PGE e relatórios de avaliação
de desempenho referentes aos anos de 2007 a 2010 (1º semestre) elaborados
pela OMPS unidade de estudo. Dos resultados encontrados, foi possível
depreender que os preceitos teóricos da gestão estratégica adotados no PGE da
OMPS proporcionam um incremento na qualidade da sua gestão, uma vez que
servem como instrumentos de planejamento, controle e avaliação com
características globais, ou seja, considerando aspectos financeiros e não
financeiros para tomada de decisão. O emprego dos mencionados preceitos
teóricos apresentou-se como uma ferramenta adequada ao contribuir para
revelar com maior clareza os pontos que devem ser acompanhados, propiciando,
por exemplo, a preocupação com a produtividade, qualidade de seus produtos e
serviços, bem como com aspectos de satisfação de sua tripulação. Ademais, as
exigências tratadas pelos diplomas legais, em especial, as trazidas pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê ações planejadas e transparentes à
gestão pública, foram percebidas na gestão estratégica adotada pelo Cresumar.
Por fim, recomenda-se a replicação deste estudo em períodos posteriores,
inclusive em outras organizações que adotaram a gestão estratégica em seu
planejamento, com o intuito de ratificar os resultados ora encontrados. |
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SILVA, Cleber Rodrigues da; MARCIANO, Maryellen Renata
dos Santos. Desenvolvimento de
Método para Redução de Custos e Melhoria da Qualidade no Transporte
Escolar da Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Qualidade do Gasto Público. Cruzeiro (SP). Resumo:
O
presente trabalho tem como abordagem principal a elaboração de Metodologia
para a Redução de Custos e Melhoria da Qualidade em empresa Pública
Municipal, especificamente o Setor de Transporte Escolar. Os resultados
esperados foram definidos com base em diagnóstico empresarial, com foco
naquele Setor e em suas rotinas pormenorizadas. Para alcance dos objetivos-macro e das
metas elencadas por meio do diagnóstico, utilizou-se o método de pesquisa
bibliográfica para extrair informações e posicionamentos de autores, que de
forma estratégica, visualizaram o serviço de transporte escolar como meio
direto para a Administração Pública viabilizar o ensino do educando, por meio
de transporte seguro, eficiente e efetivo.
Para tanto, o desenvolvimento de Metodologia mostrou-se
definitivamente necessário, uma vez que a demanda para esse tipo de prestação
de serviço vem aumentando consideravelmente e, certamente, uma Matriz fundamentada
em método assegurará condições para o Gestor obter informações, visualizar
cenários e tomar decisões. A
monografia investigou aspectos ligados à redução de custos, não desfocando a
oportunidade de atingir melhor qualidade, onde foram levantados os pontos
fortes e fracos do Sistema existente e quais as possibilidades de alcançar um
Projeto que, ao ser implantado, fosse viável do ponto de vista legal,
estrutural e econômico para a Administração Pública Municipal. Com a aplicação de ferramentas de Administração
foi possível desenvolver tal Metodologia, que de forma sintetizada pôde
apontar um Norte para o fortalecimento da Matriz existente e,
justificadamente, deixou subsídios para o estudo de novas Plataformas, sempre
com o objetivo maior do Setor Público, que é o gerenciamento dos recursos, a
fim de atender ao interesse maior: o da coletividade. |
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SILVA, Ellen Ruth Ribeiro da. O Papel da Controladoria na Gestão
Pública Municipal. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio
Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do Gasto
Público. Timon (MA). Resumo: Este estudo tem
como foco a importância do papel da controladoria municipal, enquanto órgão
administrativo no setor público. Investiga a atuação da Controladoria no
auxílio à administração no processo de tomada de decisão, buscando
identificar as dificuldades enfrentadas por esse órgão no exercício de suas
funções. Adotou-se como metodologia uma abordagem qualitativa e quantitativa,
através de observação e aplicação de questionários ao Controlador e alguns funcionários
da Controladoria Geral do Município de Timon. Desse modo, realizou-se a
princípio uma pesquisa bibliográfica, buscando na literatura pertinente uma
fundamentação teórica que ajudasse a responder os questionamentos levantados
na problemática do tema em estudo. Na análise dos dados e discussão dos
resultados fez-se um levantamento das respostas coletadas e discorreu sobre a
mesma em forma de texto. O que se pode inferir com essa pesquisa, é que a
controladoria enquanto unidade administrativa é de fundamental importância
para a gestão pública municipal, tendo em vista que a mesma busca tornar a
administração transparente, reduzir os gastos públicos e promover a
eficiência e eficácia das atividades da prefeitura. |
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SILVA, Jonathas de Melo Cristovão. A Eficiência dos Gastos Municipais na
Geração de Bem Estar: o caso da Região Metropolitana de São Paulo.
Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional –
2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do Gasto Público. São Paulo (SP). Resumo:
Este
artigo tem como finalidade analisar a eficiência dos municípios da Região
Metropolitana de São Paulo (RMSP) na geração de bem-estar no período de 2000.
As técnicas empregadas na avaliação do desempenho dos municípios
concentram-se no uso de um modelo de análise baseada na aplicação de DEA –
Data Envelopment Analysis, onde a eficiência é obtida através da razão da
soma ponderada dos insumos (in put) e pela soma ponderada dos produtos (out
put). Assim os produtos (out puts) são: o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) e o Multidimensional Index of Quality of Life (MIQL); e os insumos
(in-puts) são as despesas que são provenientes das receitas e transferências
tributárias para os municípios. E, para verificar a interferência dos
mecanismos de incentivos em termos de bem-estar, foi realizada uma análise de
regressão múltipla. A hipótese inicial é que os gastos públicos auferidos dos
municípios da RMSP são não eficientes, em termos de melhor geração de
bem-estar social. |
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TURRA, Aydil Luciane Sydney Fonseca. Gestão Biodinâmica para a Qualidade do
Gasto Público. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV
Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Qualidade do
Gasto Público. Curitiba (PR). Resumo:
Da
transição da Sociedade Industrial à Sociedade do Conhecimento – no lugar do
Capital -, a informação surge como a principal fonte de riqueza. Diante dessa
premissa, à esteira das transformações ocorridas inicialmente com a
iniciativa privada, cumulativamente com o surgimento dos chamados Direitos
Fundamentais Informacionais, também os governos tiveram de se adaptar aos
contornos da nova era, marcada pela utilização de uma arquitetura em rede, o
que para o ente público, representou transcender os limites da sua
organização interna, para vir a proporcionar, cada vez mais, à sociedade e
aos cidadãos, a prestação de serviços públicos e o acesso a informações, de
forma cada vez mais célere e eficiente. Neste momento estavam lançadas as
bases do que se convencionou chamar de Governo Eletrônico ou e-governança, em
última análise, lançadas as diretrizes de uma nova forma de se governar.
Conquanto tenha tido como marco inicial a Reforma Gerencial do Estado, que
marcou um período de Gestão Governamental orientado à práticas gerenciais
similares às da iniciativa privada, face à expansão dos serviços em rede e à
consolidação dos princípios da transparência,
da responsabilização, da participação popular, do alargamento do
espaço público e do empoderamento social, sobretudo, face à possibilidade do
exercício de um modelo de democracia participativa ou “deliberativa” por
intermédio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, em
verdade se passou a estar diante de um novo tipo de gestão – a Gestão
Biodinâmica -, baseada na interconectividade, na interdependência, na
dinâmica das trocas e dos relacionamentos. Como o pressuposto do trabalho foi
apresentar uma fundamentação teórica para o atingimento da qualidade do gasto
público, mediante a utilização desta nova forma de gestão, encerram-se entre
suas principais estratégias na administração dos recursos públicos: o incentivo à participação popular no
controle das contas públicas, a promoção da interação Estado-cidadão -
mediante as formas de governança eletrônica -, o incentivo à inovação, a
pesquisa tecnológica, o investimento em energias renováveis, a visão
sistêmica, a ação local e, a adoção de um conjunto de medidas com vistas ao
atingimento de um desenvolvimento sustentável, tanto de natureza econômica
quanto social. Ainda que nem todos estejam conscientes desse processo, a
revolução biodinâmica é um fato que vem acontecendo bem diante dos nossos
olhos, e que, num futuro não muito distante, poderá representar um salto
evolutivo na direção da disseminação de uma cultura de crescimento, progresso
e qualidade de vida para todos. |
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XV PRÊMIO TESOURO
NACIONAL – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco POLÍTICA FISCAL E A CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL |
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ALMEIDA, Daniel Melo; ALMEIDA, Maria
Josilane Gomes da Silva Melo. A
Influência das Políticas Públicas no Mercado de Ações das Estatais Brasileiras.
Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional –
2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política Fiscal e a Crise Econômica
Internacional. Belém (PA). Resumo: Este trabalho
discorre entre as obras intelectuais sobre como as políticas públicas
influenciam as empresas estatais no mercado de capitais, objetivando-se
identificar, comprovar e demonstrar essa forte influência, impactante no
valor das ações dessas empresas comercializadas na bolsa de valores.
Apresentamos o cenário brasileiro, a abordagem sobre a política econômica e a
variação do valor das empresas pesquisadas (Caixa Econômica Federal, Banco do
Brasil e PETROBRAS), aos profissionais da área financeira e demais
interessados na Gestão Pública de forma a proporcionar a dimensão na qual as
políticas públicas atuam, com efeito positivo ou negativo, conforme
observações dos fatos, perspectivas e especulações dos agentes do mercado de
capitais presentes no Sistema Financeiro Nacional. A pesquisa bibliográfica e
documental orientou o foco de abordagem deste trabalho contribui para a
discussão a respeito das finanças públicas. |
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ALMEIDA, Rogério Braz de. Política
Fiscal e Crise Econômica. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV
Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Política Fiscal e
a Crise Econômica Internacional. Niterói (RJ). Resumo:
Dada
a gravidade da crise financeira internacional, iniciada com o colapso do
mercado de subprime nos EUA, em agosto de 2007, gerando queda do crédito,
aumento do desemprego e retração da produção mundial, este trabalho procurou
colaborar para a discussão sobre a crise em destaque, bem como sobre as
medidas adotadas para a recuperação da economia, com especial ênfase para a
política fiscal. A pesquisa tem por objetivo ressaltar o papel da política
fiscal na retomada do crescimento econômico, contribuindo para o entendimento
da sua importância para a recuperação da confiança dos agentes econômicos, em
momentos de incerteza, tendo como cenário a economia brasileira diante da
crise financeira mundial iniciada no segundo semestre de 2007 nos EUA. Para o
alcance do objetivo pretendido nesta pesquisa, primeiramente são abordados,
com base na literatura atual, os fatos antecedentes relevantes à crise
financeira para, em seguida, apontar sua origem e suas formas de propagação.
Em seguida, por meio de consultas aos órgãos oficiais, responsáveis por
divulgarem as estatísticas econômicas e sociais do Brasil e mundiais, são
apresentados os impactos da crise na economia global e na economia doméstica,
ressaltando as medidas tomadas pelas autoridades brasileiras, com ênfase nas
medidas fiscais e nos resultados alcançados com sua implementação. A pesquisa
demonstra que ocorreu redução do consumo final das famílias, da produção, das
vendas na indústria e dos saldos das exportações, além do aumento do
desemprego, permitindo inferir que, ainda que em menor magnitude se comparado
aos EUA e aos países da zona do euro, o Brasil também sofreu os efeitos da
crise em 2008, notadamente com impactos mais agudos no último trimestre de
2008 e no primeiro trimestre de 2009. Com vistas a promover a recuperação da
economia, diversas medidas fiscais, conjuntamente com medidas monetárias
foram adotadas, gerando efeitos positivos e contribuindo para a retomada da
produção e do emprego já no segundo trimestre de 2009, permitindo denotar a
importância da política fiscal na retomada do crescimento econômico e na
superação dos impactos negativos da crise financeira, atuando como
instrumento fundamental na recuperação da crise. |
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Resumo: O presente estudo
busca analisar a relação entre a concessão de incentivos fiscais e a promoção
do desenvolvimento econômico no Brasil, dentro do contexto da crise
internacional que atingiu o país em 2008. Pretende-se identificar a ligação
entre os objetivos constitucionais que autorizam a intervenção do Estado
sobre o domínio econômico e as normas tributárias indutoras editadas durante
o auge dos efeitos negativos da crise, quando a onda de incertezas
financeiras gerou fortes retrações na produção e no consumo interno. Partindo
da premissa de que existe comunicação sistêmica entre o direito e a economia,
especialmente no que tange à análise dos arranjos e ferramentas jurídicas
capazes de promover o desenvolvimento de forma eficiente e sustentável, o
estudo avalia as características da extrafiscalidade e as formas como se
manifesta, bem como a interpretação e os critérios de controle das normas
tributárias indutoras, relacionando os impactos das medidas anticíclicas
adotadas pelo Governo Federal no federalismo fiscal brasileiro. O intento é
firmar, ao final, referenciais teóricos acerca das possibilidades de
utilização e parâmetros de controle de normas tributárias indutoras
destinadas a fomentar o desenvolvimento econômico nacional. |
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CASA, Carlos Alberto Lanzarini. Estado,
Moeda e Política Fiscal: a reestruturação das finanças públicas à luz do
paradigma da realocação da poupança interna. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional. Porto Alegre (RS). Resumo:
A
Teoria da Realocação da Poupança Interna é uma teoria de determinação e de
distribuição de renda que corresponde à construção de uma ponte metodológica
entre a Teoria do Circuito Monetário de Lavoie e Moore e as teorias
cartalistas da moeda de Knapp, Abba Lerner, e Randall Wray. A Teoria do Circuito Monetário trabalha no
intuito de descrever o processo de criação da moeda ociosa ao longo do
processo de agregação do valor, enquanto que as teorias cartalistas da moeda
descrevem a moeda como o poder estrito de soberania para o Estado, em que
este é o responsável mor pela atribuição do valor à moeda, tendo como
referência os trabalhos originais de Knapp como sendo a base de refutação ao
metalismo e aos respectivos dogmas estabelecidos pela Teoria Quantitativa da
Moeda no início do século XX. Para o propósito de confluência de objetivos
teóricos e normativos, entre estas duas vertentes teóricas, é promovido um
entrelaçamento teórico com teorias keynesianas afins, a exemplo de Haavelmo
(Teorema do Orçamento Equilibrado), Kaldor e Victoria Chick, dentre outros. A
Teoria da Realocação da Poupança Interna, resultante deste entrelaçamento
teórico, é responsável pela construção de um sistema de autofinanciamento
para o Estado a partir da sua própria moeda, vindo a representar a
formalização das Finanças Públicas a partir da integração entre o Tesouro
Nacional e o Banco Central, e visando à criação de um modelo de
desenvolvimento em que a redistribuição da renda tenha origens na
reestruturação dos canais de circulação da moeda, no que passa a ser
concebido como realocação da poupança interna. A poupança interna passa a ser
o fluxo real da economia que materializa o processo de agregação de valor
tanto para o setor público, quanto para a esfera privada, oriundo das
transformações de renda advindas das transformações de ordem monetária e
tributária a serem operadas pelos instrumentos normativos da Teoria da
Realocação da Poupança Interna. A Teoria da Realocação da Poupança Interna
também pode ser entendida como a teoria da alavancagem comandada pelo Tesouro
Nacional, em contraponto à alavancagem tradicional comandada pelo sistema
financeiro, a qual fora responsável pela crise internacional de 2007-2008. A
denominação de “alavancagem comandada pelo Tesouro Nacional” implica o fato
de que comando da geração de receitas e de poupança para o Estado, a partir
da realocação da moeda ociosa para os setores produtivos planejados, com fins
à geração de ganhos de produtividade, também cumpre o papel de mitigar a
alavancagem tradicional comandada pelos bancos. De tal modo, este novo modelo
de alavancagem planejada pelo Tesouro Nacional vem a estabilizar o sistema
bancário-monetário-financeiro por promover a integração planejada entre o
provimento de recursos para as Finanças Públicas e o gerenciamento da
liquidez. |
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Resumo:
Este
trabalho visa a entender como se deu a crise de 2008, à luz da teoria
keynesiana – a fim de explicar a realidade contemporânea no Brasil. Para
análise do cenário que se desenhou, a presente abordagem conduzir-se-á à
apreciação estritamente ao nível lógico-teórico. No capítulo inicial,
aprofundaremos a discussão da teoria pós-keynesiana acerca da teoria da firma
bancária, preferência pela liquidez e sua abordagem no que tange ao
comportamento dos bancos e seus efeitos sobre a oferta de crédito e moeda.
Posteriormente, abordaremos a hipótese de instabilidade financeira de Minsky
e sua relação com a gênese da crise. No último capítulo, trataremos da crise
com foco no Brasil e mostraremos sua relação com a política fiscal e
regulação. Por fim, concluiremos que a crise não deixou o Brasil “de joelhos”
devido ao desenho e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Destarte, a
crise em estudo levou o mundo tanto a repensar o próprio papel do Estado na
economia quanto à necessidade de re-regular os sistemas financeiros
domésticos, reestruturar o sistema financeiro mundial e intervir na economia
através de políticas econômicas, sobretudo as fiscais, sendo o Brasil a prova
empírica de tais afirmações. Contudo, é mister ter em mente que a regulação
deve-se preocupar em diminuir a instabilidade na economia sem aumentar os
custos de transação de forma significativa. |
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Resumo:
Esta
monografia desenvolve um modelo de estimação do balanço fiscal ajustado ao
ciclo econômico para o Brasil a partir da metodologia padrão do Fundo Monetário
Internacional (FMI) e de adaptações sugeridas em Marcel et al. (2001) com
base na experiência chilena. Esta metodologia, além de balizar as metas
fiscais da maioria das economias desenvolvidas, permite que se decomponham os
resultados fiscais convencionais entre componente cíclico e componente
estrutural, de modo que se possa avaliar corretamente quais variações
decorrem de fatores exógenos e quais podem ser atribuídas a políticas
discricionárias, expansionistas ou contracionistas. No modelo aplicado ao
Brasil, ajustamos diversas séries trimestrais das receitas fiscais tanto pelo
ciclo econômico quanto pelas flutuações cíclicas nos preços do petróleo. As
estimações das tendências de médio prazo do PIB e do petróleo Brent foram
feitas com filtro HP, enquanto as estimativas das elasticidades das receitas
se basearam em modelos lineares e não-lineares apropriados para lidar com as
quebras estruturais que marcam a economia brasileira, o que constitui um
diferencial em relação a outros estudos aplicados. No caso do petróleo,
também desenvolvemos uma regra determinística baseada nos preços para estimar
o componente estrutural das receitas de royalties e participações especiais.
As despesas com seguro-desemprego, a exemplo do Chile, não sofreram ajustes, uma
vez que as mesmas têm apresentado comportamento pró-cíclico. Os ajustes
realizados permitem limpar a série de superávit primário do governo central e
das administrações públicas dos desvios cíclicos ocorridos entre 1997 e 2010
e, dessa forma, obter a evolução efetivamente estrutural do resultado fiscal.
Em resumo, as estatísticas indicam que o período analisado foi marcado por
dois grandes ciclos de política fiscal: um primeiro de contração fiscal, que
se prolongou até o final de 2005, e outro de expansão fiscal, a partir de
2006. Os cálculos realizados com as elasticidades mais conservadoras também
mostram que a expansão fiscal de 2009, durante a crise, teria sido de
aproximadamente 0,7% do PIB na esfera federal e 0,2%-0,4% do PIB no
consolidado da administração pública. O fato de a expansão global ser menor
do que na esfera federal evidencia que estados e municípios teriam respondido
de forma pró-cíclica à crise para compensar a perda de receitas e que,
portanto, a reação anticíclica teria sido apenas da União. Os resultados
parciais de 2010, por sua vez, indicam que a expansão fiscal na administração
pública sofreu um impulso neste ano (de 0,2%-0,4% para 0,8%-09% do PIB).
Desta vez, entretanto, são principalmente os governos regionais que puxam o
resultado fiscal estrutural para baixo, provavelmente em função da
proximidade das eleições. Por fim, é importante destacar que a metodologia
aqui proposta constitui uma ferramenta indispensável para aprimorar a
política fiscal no Brasil, tornando-a menos pró-cíclica. Tanto é assim que,
atualmente, o próprio FMI divulga suas estatísticas para o Brasil e outros
países baseados no resultado estrutural e não mais nas estatísticas
convencionais. |
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MESQUITA, Patrícia Laurentino de; MORAES,
Ricardo José Nunes Pereira; ALVARENGA, Gustavo Varela. Redução do IPI
Automóveis em 2009: uma Análise Global. Brasília: ESAF, 2010. Monografia
inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco.
Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional. Brasília (DF). Resumo:
Este
trabalho tem como objetivo avaliar o impacto fiscal de uma das medidas que
fez parte do conjunto de ações anticíclicas adotadas pelo Governo Federal
para amenizar os reflexos da crise internacional de 2008. A estratégia da
equipe econômica naquele momento foi atuar no sentido de perseguir a política
novo-desenvolvimentista que havia sido adotada antes mesmo da consolidação da
crise: fortalecer o mercado de consumo interno, que já se configurava em
expansão, e garantir crédito, praticamente indisponível fora do país. O
governo brasileiro reduziu temporariamente as alíquotas de IPI para
automóveis, entre outras medidas de estímulo ao consumo. A proposta desse
trabalho é extrapolar o cálculo tradicional da eficácia de políticas fiscais
semelhantes a essa, em que são feitas considerações acerca da arrecadação do
tributo perdido pela União. No caso em questão, o desafio foi revelar como as
contabilização de outros tributos impactou nos balanços não só da União, como
também de estados e municípios e qual teria sido o resultado consolidado para
a federação. As estimativas produzidas mostraram que a desoneração contribuiu
com um aumento nas vendas da ordem de 428 mil veículos, ou seja, 17,3% do que
foi vendido em 2009. A partir dessa estimativa, levando-se em consideração
apenas a renúncia fiscal em termos de IPI, o custo da política foi de R$
1.521 milhões. Porém, se considerarmos a arrecadação adicional em outros
impostos e contribuições federais devido ao maior volume de vendas derivada
da política, chega-se ao valor superavitário de R$ 61 milhões para a União.
Uma análise tradicional encerraria a avaliação nesse ponto. O aspecto
inovador deste trabalho é avançar a partir das estatísticas estabelecidas e
calcular os custos e retornos fiscais, em termos de arrecadação, ao longo dos
outros dois níveis da Federação. Ao acrescentar os demais entes federados –
estados e municípios, observa-se um resultado significativamente distinto sob
a ótica fiscal, com um saldo de R$ 434 milhões para toda a federação. Os números
apurados reforçam a hipótese de que é preciso levar em conta as relações
entre os entes federados e a distribuição dos recursos arrecadados entre os
vários tributos para avaliar mais precisamente o impacto de uma medida
econômica dessa magnitude. Além da introdução, este trabalho tem outras seis
seções. A seção dois traz uma breve visão do conceito de
novo-desenvolvimentismo e como ele é desenhado em momentos de crise. A seção
três detalha como foi estimada a
redução do IPI sobre automóveis, seus prazos e alíquotas. A seção quatro
mostra o cálculo do impacto da medida sobre a indústria, o emprego e a arrecadação da União. A seção cinco explicita as estimações
feitas para derivar o custo da desoneração para estados e municípios.
A seção seis faz um balanço da distribuição do custo para as três esferas de
governo e finalmente a última seção traz a conclusão. |
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Resumo:
A
crise do mercado de hipotecas americana, também conhecida como crise do
subprime, começou a ter forte repercussão sobre a economia americana e depois
sobre a economia mundial a partir de 2007.
A forte integração do sistema financeiro internacional ajudou a
propagá-la. Os impactos sobre as economias avançadas e demais economias –
emergentes e em desenvolvimento – não foram uniformes. Neste trabalho
procurou-se discutir as origens e as repercussões dessa primeira grande crise
do século XXI, além de ser feita uma descrição da literatura acerca do tema.
Ademais, foi analisado o impacto da crise especificamente sobre a economia
brasileira. Para tanto, descreveu-se as principais medidas anticíclicas
implementadas pelas autoridades governamentais. Tem destaque a avaliação das
medidas fiscais, monetárias e creditícias, tanto em nível agregado como em
nível setorial. Uma vez contextualizada a crise e seus efeitos sobre Brasil e
o mundo, foi realizada uma série de testes empíricos para avaliar a eficácia
das políticas anticíclicas adotadas na economia brasileira. Com base em regressões
que mediram os efeitos das políticas monetária, fiscal e creditícia sobre o
consumo das famílias, a formação bruta de capital fixo (investimentos) e a
demanda agregada, procurou-se detectar quais políticas foram mais eficazes.
Da mesma forma, procurou-se avaliar a eficácia das políticas anticíclicas
direcionadas a alguns setores, como o automobilístico, da construção civil e
de móveis e eletrodomésticos. A análise empírica revelou que a política
creditícia expansionista foi determinante para aumentar o consumo das
famílias e o produto agregado durante o período da crise. A política
monetária expansionista também foi importante para aumentar o produto
agregado da economia durante o período da crise. Vale ressaltar que os
dispêndios relativos aos investimentos não se mostraram sensíveis às
políticas anticíclicas – monetária, creditícia e fiscal. Tal resultado pode
ser explicado pelo elevado grau de incerteza no período da crise e pelas
expectativas negativas sobre a economia, o que possivelmente foi determinante
para que os empresários adotassem uma postura mais cautelosa e conservadora,
suspendendo grande parte dos investimentos em andamento e cancelando novos
projetos. Dessa forma, do ponto de vista da demanda agregada as políticas
monetária e creditícia foram importantes na recuperação da economia
brasileira. Como uma nota destoante, temos que a política fiscal foi ineficaz
para reativar os negócios no País. É importante ressaltar que, além de a
política fiscal ter gerado possivelmente um benefício mínimo, ele
proporcionou um elevado custo, com a elevação da dívida pública resultante do
maior déficit fiscal nominal. Os resultados empíricos da análise setorial
mostraram que as políticas anticíclicas obtiveram resultados bem mais
modestos. No entanto, a política monetária expansionista foi importante na
recuperação do setor de construção civil e da indústria automobilística. Vale
ressaltar que algumas séries de variáveis relevantes de política econômica
apresentam algumas restrições como, por exemplo, variáveis fiscais como a
incidência do IPI sobre o setor de móveis e eletrodomésticos. Não há uma série especifica para essa
variável, obrigando ao uso de proxies. Esse tipo de restrição se constitui
numa limitação do trabalho. |
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PAULA, Cleber Ribeiro de. Visão
Holística da Crise Financeira Mundial. Brasília: ESAF, 2010. Monografia
inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco.
Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional. São Paulo (SP). Resumo:
Este
trabalho visa atender ao XV concurso do Tesouro Nacional - Joaquim Nabuco.
Tem como escopo o subitem 3.1 – Política Fiscal, Finanças Públicas e a Crise
do Sistema Financeiro Internacional do tema 3 - POLÍTICA FISCAL E A CRISE
ECONÔMICA INTERNACIONAL. Seu título “Visão
Holística da Crise Financeira Mundial”, representa bem nosso objetivo.
Analisamos alguns aspectos da economia que geram renda, com uma visão não
convencional. Nossa preocupação, nessa linha, é de que a falta de geração de
riqueza implica a não remuneração do capital. E, a falta de remuneração do
capital induz ao fim do capitalismo financeiro. Fica claro, em passagens do
trabalho, que existiram fatores de geração de renda que foram fortes nos
últimos oitenta anos e que já não estão presentes, nos dias de hoje. Mostramos
que a geração de riqueza é quem cria o lucro global. O lucro gerado dessa
forma é distribuído entre as entidades ou empresas que operam nesse mercado.
A qualidade de administração de cada empresa permite que ela tenha uma maior
ou menor parte desse lucro. Assim, geração dessa riqueza global é um item que
é prioritário em relação à qualidade administrativa das empresas, quando se
trata dos resultados ou lucros obtidos por tais entidades. Por essa razão,
entendemos que o uso apenas da política monetária não é suficiente para
substituir os fatores geradores de renda que não estão mais presentes. E,
mais, algumas medidas tomadas recentemente estão piorando a situação da crise
quando deveriam melhorar. Usamos muitos dados internacionais de locais onde a
crise está mais avançada, bem como, de locais onde há uma melhor divulgação
de tais dados. Mas, concluímos o trabalho com dados referentes ao Brasil. Não
desenvolvemos equações e não sofisticamos nossas análises. Não fizemos
estudos estatísticos para comprovar a nossa idéia, a qual é inédita. Assim
agimos devido ao fato de que tais desenvolvimentos e pesquisas demandariam tempo e dinheiro os
quais estão fora do escopo desse trabalho. |
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XV PRÊMIO TESOURO
NACIONAL – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco TÓPICOS ESPECIAIS DE
FINANÇAS PÚBLICAS |
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AMORIM, Erick
Elysio Reis. Eficiência e Equidade
na Tributação do Consumo Residencial de Eletricidade no Brasil: uma análise
de micro-dados. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF). Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo principal estimar um modelo capaz de
captar como mudanças nas alíquotas dos tributos que incidem sobre a energia
elétrica afetam o bem-estar dos domicílios de diferentes classes
de renda e consumo. A metodologia utilizada para o trabalho foi inspirada em
Halvorsen (2009) e tem uma abordagem microeconométrica, com base nos
microdados da Pesquisa de Orçamento Familiares (POF) de 2002-2003, realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A vantagem deste
modelo é a possibilidade de analisar as variações de bem-estar, devido a um
aumento de tributação, a partir de uma estimação de um sistema demanda linear
individual (LES). Buscou-se compreender o funcionamento do setor elétrico, em
especial suas características regulatórias e tributárias. No entanto, devido
à complexidade legal do setor elétrico, várias simplificações foram feitas no
momento de estimar o modelo. Desse levantamento, percebeu-se que os encargos
e tributos são os itens mais significativos na conta de luz paga pelo
consumidor residencial, e que a legislação vigente não observa plenamente os
princípios de um sistema tributário ótimo, gerando distorções, como a
regressividade do imposto. O estudo
também revelou que a energia elétrica é um bem essencialmente inelástico,
sendo que quanto maior a renda menor a sensibilidade à mudanças de preços.
Cabe ressaltar que a inelasticidade do bem faz com que muitos entes da
federação tributem a energia com alíquotas elevadas, resultando que muitos
desses entes possuem uma dependência dos recursos arrecadados desse setor.
Quando analisado a variação de bem-estar, as simulações feitas indicam que,
em uma situação de aumento do tributos, os consumidores mais afetados são
aqueles que consomem mais 100 kWh por mês, sendo os de menor renda os que
terão a maior perda. Esse resultado é influenciado pela política nacional de
subsídio para os consumidores baixa renda (que consomem menos de 100 kWh por
mês), a qual aparentemente está cumprindo o objetivo. Ao longo do trabalho,
conclui-se que a legislação tributária do setor elétrico pode ser
aperfeiçoada, implicando em um menor custo aos consumidores. |
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ARAÚJO, Isabela
Canhoto de. A Lei de
Responsabilidade Fiscal e o Limite de Despesa com o Serviço de
Terceiro. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Bandeirantes (PR). Resumo: Trata-se de uma contribuição ao estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que atine à imposição de limites para os gastos realizados pelo Poder Público que tenham suporte fático no item "pessoal do serviço público". Dentre este item, o presente estudo visa discutir a polêmica contratação de serviços de terceiros, e a relação do limite imposto pela LRF com os limites estabelecidos por outras normas e dispositivos. Isto porque a LRF invade as esferas administrativas na busca de metas e resultados a qual se destina: equilíbrio orçamentário e gestão responsável e transparente. |
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BARROSO, Rafael Mendes Cunha. Impactos do Gasto Social dos Municípios
Cearenses sobre os Indicadores Socioeconômicos de suas Populações.
Brasília: ESAF, 2010. Monografia
inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco.
Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Fortaleza (CE). Resumo: O federalismo brasileiro, marcado por
profundas desigualdades inter e intra-regionais, vem experimentando mudanças
no sentido de aumentar a autonomia financeira e o papel desempenhado por suas
esferas inferiores de governo, especialmente os municípios, na provisão de bens
e serviços públicos, principalmente, aqueles de áreas sociais estratégicas
como o ensino básico e assistência básica à saúde. O problema é que esse
processo tem sido feito sem se avaliar a capacidade administrativa e
financeira dos municípios, pois a capacidade de arrecadação tributária é
muito desigual entre eles, até mesmo entre aqueles de um mesmo estado, de
modo que existem municípios extremamente dependentes de transferências
constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios. Além disso,
ainda há muitos municípios com estruturas políticas marcadas por
comportamentos do tipo rent-seeking e logrolling e prefeituras cujos
funcionários são pouco escolarizados e qualificados: todos estes fatores
contribuem para uma maior ineficiência das políticas públicas municipais.
Apesar disso, são poucos os trabalhos que analisam a evolução do gasto social
e, ao mesmo tempo, buscam “quantificar” a capacidade dos municípios em
melhorar seus indicadores socioeconômicos. O objetivo deste trabalho é
contribuir para este debate. Para isto, primeiramente, é feita uma análise do
sistema de transferências constitucionais no Brasil, como modo de dar uma
caracterização geral do atual federalismo brasileiro. Em seguida, é feita uma
análise da evolução do gasto social dos municípios cearenses, e de suas
funções, comparando-o com o gasto social dos municípios brasileiros e com o
das esferas superiores de governo. Para finalizar, é apresentado o Índice de
Desenvolvimento Social (IDS) e, logo depois, usando Regressão com Dados em
Painel e o Teste de Causalidade de Granger, analisa-se a capacidade do gasto
social dos municípios cearenses em melhorar os indicadores socioeconômicos de
suas populações. Os resultados mostram que o gasto social dos municípios
cearenses tem aumentado significativamente nos últimos anos e que, apesar do
impacto do gasto social sobre os indicadores ser positivo e estatisticamente
significante (pelo menos no se refere a um dos indicadores que formam o IDS),
tal impacto é decrescente, indicando um aumento de ineficiência do gasto à
medida que ele vai aumentando. |
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BREGMAN, Daniel. Reforma Tributária e Mudança no Critério
de Distribuição da Cota-Parte do ICMS: compatibilidade e impacto nos orçamentos
municipais. Brasília:
ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010:
Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro
(RJ). Resumo: Os municípios recebem 25% do ICMS recolhido
em seu estado. Esta transferência foi a principal fonte de recursos dos municípios
brasileiros em 2007, com 21,02% da receita orçamentária total. Atualmente 75%
dos recursos da cota-parte do ICMS são distribuídos de acordo com o valor
adicionado fiscal do município e 25% de acordo com a legislação estadual.
Este trabalho pretende discutir os critérios de distribuição da cota-parte do
ICMS através de duas questões principais: (i) a compatibilidade com a
possível migração da cobrança do ICMS para o estado de destino; (ii) a
concentração das transferências em municípios com determinadas
características. A cota-parte do ICMS foi concebida como uma devolução
tributária na década de 1960, ou seja, o município receberia de acordo com
sua contribuição para a arrecadação. Como o ICMS era recolhido no estado de
origem, ficou estipulado que o repasse aos municípios seria determinado pelo
seu valor adicionado fiscal. O projeto de reforma tributária de 2008 propõe a
migração da cobrança do ICMS para o estado de destino. Portanto, para que a
lógica da devolução tributária seja obedecida, o critério de distribuição da
cota-parte do ICMS deve se modificar. Os atuais critérios da cota-parte do
ICMS levam a uma concentração de recursos em municípios que abrigam grandes
plantas industriais e esta questão influenciou a proposta formulada pelas
três grandes entidades municipalistas (ABM, FNP e CNM): a criação de um
sistema de pisos e tetos (SPT). Os critérios atuais seriam mantidos, mas os
municípios de cada estado receberiam no mínimo metade e no máximo quatro
vezes a média per capita estadual ao fim do período de transição. A simulação
da aplicação do SPT foi realizada com os dados de 2007: cem municípios, em
sua maioria com grandes plantas industriais, cederiam em média 15,1% de sua
receita orçamentária a 1.064 municípios (em sua maioria periferias de grandes
centros urbanos ou pequenos municípios com economia pouco dinâmica), que
incrementariam sua receita em 2,8% em média, considerando um aporte de R$ 314
milhões da União para enquadrar alguns municípios ao piso estadual. A
aplicação do SPT representaria uma grande mudança no padrão da despesa
pública municipal, o que traria implicações para os gastos estaduais e
federal. O trabalho realizou, ainda, uma simulação do impacto do SPT nas
transferências com uma metodologia que poderia ser adaptada a qualquer
mudança na distribuição dos recursos municipais. A metodologia define: (i) um
conjunto relevante de transferências, (ii) uma variável proxy para a demanda
por serviços públicos, (iii) um indicador de dispersão que defina a
adequabilidade entre (i) e (ii). Com exceção do Acre, aonde o SPT não
modificou a distribuição da cota-parte do ICMS, houve melhora da distribuição
de recursos em todos os estados, especialmente na Bahia, em Sergipe, em
Pernambuco, no Maranhão e no Piauí. Nos cinco estados supracitados – que
apresentam elevados níveis de pobreza – a migração de recursos públicos de
municípios com grandes unidades industriais para municípios muito pequenos e
periferias de grandes centros urbanos deve ser mais intensa. |
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CHAGAS, Leonardo
Lima. Objetivos e Políticas de
Investimentos de Fundos Soberanos e o Caso Brasileiro. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF). Resumo: Fundos Soberanos são veículos de investimento estatais. Existem
atualmente quase 50 desses fundos no mundo, com diferentes objetivos. De
maneira geral buscam obter retornos superiores aos que são obtidos pelos
bancos centrais com a aplicação de suas
reservas internacionais. Podem ser classificados como fundos de
estabilização; fundos de poupança; e fundos de financiamento de políticas
públicas. De acordo com o objetivo do Fundo Soberano em questão, elabora-se
uma estratégia de investimentos e busca-se a carteira de ativos que otimiza
sua relação risco-retorno. Este trabalho analisa esta relação entre objetivos
e estratégias de investimentos e aplica as recomendações da literatura e da
teoria de diversificação de carteiras ao Fundo Soberano do Brasil - FSB. O
FSB tem componentes de fundo de poupança e de fundo de estabilização. Dados
seus objetivos, a carteira recomendada inclui ativos de maior risco, como
ações, derivativos e investimentos em private equity, assim como ativos de
risco moderado, como títulos privados. A recomendação é de que os recursos
sejam investidos no exterior e que contemplem ativos de países que apresentem
desempenho econômico com correlação negativa em relação aos preços das
commodities exportadas pelo Brasil. Finalmente, dado o alto custo de oportunidade
do Tesouro Nacional, o simples resgate de parte da Dívida Pública pode se
constituir em parte da estratégia do Fundo Soberano Brasileiro. |
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COSTA, Pâmela Carrasco. Reconhecimento da Receita Tributária no
Brasil de Acordo com o Princípio da Competência. Brasília: ESAF,
2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF). Resumo: Este trabalho faz
uma análise do reconhecimento da receita tributária no Brasil de acordo com o
princípio contábil da Competência. Para atingir esse objetivo, foi utilizada
a metodologia de pesquisa exploratória, com estratégia bibliográfica. Inicialmente,
é abordado o conceito de receita. São trazidas as definições do
Pronunciamento Conceitual Básico, publicado pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC), da International Public Sector Accounting Standard 23 (IPSAS
23), publicado pela International Federation of Accountants (IFAC), e do
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, publicado pela Secretaria
do Tesouro Nacional. Em seguida, são apresentadas três entidades importantes
para o processo de adoção do regime de competência para as receitas
tributárias, e seus entendimentos sobre o tema: a IFAC, a STN e o Tribunal de
Contas da União (TCU). Mais adiante, são abordados alguns conceitos do
direito tributário: tributos, fato gerador e lançamento. Finalizando a
apresentação dos conceitos iniciais, é feito um estudo do Princípio de
Competência. Num segundo momento do desenvolvimento do trabalho, é feita a
análise do reconhecimento da receita tributária, em que são abordados
aspectos como o fato gerador e lançamento tributário como momentos para
reconhecimento, tratando-se de questões como lançamento por homologação e
tributos com fato gerador continuado, substituição tributária e repartição de
receitas entre os entes. Com o estudo, pode-se concluir que o regime de
competência é o ideal para o
reconhecimento das receitas tributárias, pois, só por meio desse princípio é
possível evidenciar o patrimônio na sua integralidade. Tem-se como conclusão
o fato de que as receitas podem ser registradas no momento do lançamento, e
não necessariamente na ocorrência do fato gerador. Além disso, conclui-se que
há duas possibilidades para efetuar o registro das receitas com lançamento
por homologação: por estimativa e pelo uso de obrigações acessórias. Quanto
aos tributos com fato gerador continuado, é preciso analisar a essência da
ocorrência do fato gerador, para efetuar o registro da receita integralmente
na ocorrência do fato gerador, ou reconhecê-la mensalmente, pela baixa do
passivo. Já para o fenômeno da substituição tributária, é preciso levar em
consideração se a operação se trata de substituição progressiva ou regressiva
antes de efetuar o registro. Finalmente, para o reconhecimento das receitas
que são arrecadadas por um ente e repartidas a outros, o ente que transfere
deve reconhecer como receita somente a parcela do recurso que lhe compete,
registrando a outra parte como uma provisão para transferência. O ente que
recebe a transferência deve, no momento da arrecadação pelo ente
transferidor, reconhecer a receita contra um ativo de créditos a receber. |
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DAVIES, Nícholas. Avaliação dos Procedimentos para
Contabilização de Receita e Despesa em Educação Contidos nos Manuais 1
a 8 da Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita
no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos
Especiais de Finanças Públicas. Niterói (RJ). Resumo: O artigo examinou os
manuais 1 (de 2001) a 8 (de 2008) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
para a elaboração do relatório resumido da execução orçamentária da União,
DF, Estados e Municípios e chegou às seguintes conclusões. A principal é que,
apesar de conterem pontos positivos e um maior detalhamento e aperfeiçoamento
ao longo dos anos, apresentaram omissões, equívocos e inconsistências. Outra
é que, segundo o Tribunal de Contas da União, a própria STN não seguiu, pelo
menos em alguns anos, as orientações dos manuais por ela editados nas
prestações de contas do governo federal. Com relação à contabilização da
receita, os manuais apresentaram várias fragilidades, como: (1) pouca clareza na definição das
transferências constitucionais e legais da União para Estados, DF e
Municípios e que resultou em equívocos apontados pelo TCU; (2) o rendimento
financeiro com o FUNDEF não contabilizado em nenhum dos manuais 1 a 6, só
passando a ser contabilizado com o manual 7 (o primeiro do FUNDEB); (3) a
complementação federal para o FUNDEF só constou do manual 3 em diante; (4) os
rendimentos financeiros com receitas integralmente vinculadas à educação
(salário-educação, operações de crédito, por exemplo) só passaram a ser
incluídos no manual 8, tendo sido omitidos nos manuais 1 a 7; (5) várias
informações erradas sobre o salário-educação. Na contabilização das despesas,
os manuais apresentaram deficiências como: (1) presumiram que manutenção e
desenvolvimento do ensino (MDE) seja sinônimo da função orçamentária
Educação, um erro, pois MDE é definida pela LDB (Lei 9.394/96), ao passo que
a Educação é prevista pela lei do orçamento público, a 4.320; (2) a falta de
definição de MDE, que pode ter resultado na inclusão equivocada de despesas,
como merenda e inativos, sendo as dos inativos só excluídas explicitamente a
partir do manual 7; (3) os manuais 1 e 2 não especificam que o percentual
mínimo de 25% dos impostos vinculados à MDE não podem ser usados pelas
prefeituras em níveis ulteriores ao ensino fundamental (ensino médio, ensino
superior, ensino profissional) mesmo quando a demanda na educação infantil e
no ensino fundamental tiver sido plenamente atendida pelas prefeituras,
equívoco corrigido a partir do manual 3; (4) inconsistência na definição dos
beneficiáveis com o percentual mínimo de 60% do FUNDEF, sendo ora
professores, ora profissionais do
magistério; (5) inconsistência dos manuais 1 a 6 na destinação dos 60% dos
25% (ou 15%) dos impostos vinculados ao ensino fundamental, empregando-se ora
a expressão equivocada “recursos
aplicados”, ora a expressão correta “receita de impostos”; (6) oscilação e
pouca clareza na redação da vinculação do equivalente a 30% dos 18% dos
impostos da União para a manutenção do ensino fundamental e a erradicação do
analfabetismo, prevista na EC 14; (7)
não-previsão de procedimento de controle para obrigar os governos a cumprirem
o § 4º do art. 69 da LDB, que estipula que o montante equivalente a 25% dos
impostos não aplicado num trimestre seja corrigido e aplicado no trimestre
seguinte. |
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OLIVEIRA, Leonardo Santos de; BORJA, Cristina
Fróes de; COSTA, Letícia Magalhães da. Carga Tributária Estadual Comparada:
diferentes medidas. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV
Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos Especiais
de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ). Resumo: Esta monografia investiga os componentes da carga tributária bruta (CTB) do estado do Rio de Janeiro (ERJ), comparando-a com outros estados de PIB per capita similar, para os anos de 2005 e 2006. O objetivo é entender detalhadamente o perfil da carga tributária, analisando-a setorialmente para compreender o fato de ela ser vista como a segunda maior do Brasil, com o propósito de contribuir para a avaliação acurada sobre o ambiente de investimentos no ERJ. A metodologia utilizada se baseia na da Receita Federal, mas parte-se para avaliações inovadoras para a análise de CTB estadual, lembrando que não há instituição pública ou privada que calcule as cargas tributárias de forma sistemática no país, portanto não existe uma referência consensual. Utilizam-se diversas bases de dados fidedignas, provenientes, por exemplo, da Receita Federal, Tesouro Nacional, Previdência Social, COTEPE, a base de dados do ERJ de arrecadação, entre outras. Conclui-se que a carga tributária do ERJ é alta principalmente pelo fato do Rio de Janeiro ser sede de grandes empresas. No que tange à carga efetivamente estadual, i.e., o ICMS, a relação entre arrecadação e PIB estadual é a menor dentre os estados com nível de desenvolvimento similar. Os quocientes entre ICMS e consumo domiciliar, renda domiciliar, e consumo residencial de energia também são baixos no ERJ, comparado a outros estados. A baixa carga tributária se explica, em parte, por importantes segmentos econômicos do estado não serem alcançados pelo ICMS fluminense, particularmente o setor de petróleo e grande parte dos serviços. |
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Resumo: Esta monografia
apresenta estimativas inéditas para o esforço fiscal dos municípios
brasileiros com o objetivo de utilizá-las como indicador para a estruturação
de um sistema de equalização de receitas balizado em um conceito consagrado
na literatura de federalismo fiscal – o de capacidade fiscal. A importância
deste conceito reside em que, numa federação, a transferência de recursos do
governo central para os governos locais é fundamental para suprir a lacuna
entre a capacidade e a necessidade de prover serviços públicos de modo
uniforme para todos os cidadãos. O fato, por exemplo, de existirem municípios
com arrecadação própria per capita inferior a outros não lhes deve assegurar
obrigatoriamente, por este enfoque teórico, o direito de receber
transferências redistributivas. Isto porque um mecanismo de transferência incondicional para governos com fraca arrecadação tende
a gerar desincentivos à arrecadação própria. O Índice de Esforço Fiscal (IEF)
estimado nesta monografia supre esta lacuna, ao possibilitar o
referenciamento das transferências numa Proxy do que seria o verdadeiro hiato
fiscal dos municípios. O índice foi obtido a partir da comparação entre a
arrecadação tributária efetiva dos municípios e a estimada por meio dos
parâmetros de uma regressão cross-section, controlada por vários fatores
econômicos, institucionais e localizacionais que explicariam a receita
própria dos municípios. Os resultados mostram que 41% dos municípios
apresentaram em 2007 IEF abaixo da unidade, isto é, grau de esforço fiscal
abaixo da média. Um exercício com as regressões estimadas sugere que, caso
esses municípios obtivessem arrecadação de acordo com o “esforço médio“ e
informatizassem os cadastros de ISS e do IPTU, o sub-total de sua arrecadação
tributária aumentaria de R$ 12,8 bilhões para R$ 16,3 bilhões. O aumento
potencial de cerca de R$ 3,6 bilhões pode não ser tão grande no agregado, mas
significa um crescimento de 28% na arrecadação própria da amostra de
municípios com “esforço abaixo da média”. Os testes de significância
estatística também confirmam a hipótese de que as transferências têm uma
influência negativa sobre a arrecadação própria, o que fortalece a idéia de
utilizar o IEF como elemento condicionante de um sistema de equalização de
receitas. Por outro lado, a análise da evolução das receitas municipais entre
2000 e 2009 mostra que houve incremento importante na arrecadação de ISS dos
municípios, mas queda na arrecadação de IPTU. Como o aumento do ISS foi maior
entre os pequenos municípios, que geralmente também são os mais pobres, os
seus índices de concentração sofreram melhora nos anos recentes, mas com
impacto limitado sobre o índice de desigualdade global, dado peso
predominante das transferências, cujo perfil distributivo é muito fraco no
Brasil. Destaca-se que a construção de um painel de dados das receitas
municipais exigiu técnicas de cluster e extrapolação, além da complementação
por fontes de informações adicionais, que, até onde sabemos, constitui um
trabalho inédito e de relevante utilidade para outros estudos aplicados. |
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PALERMO, Patrícia Ullmann; PORSSE, Alexandre
Alves; PORTUGAL, Marcelo Savino Impactos
Econômicos da Reforma Tributária no Rio Grande do Sul: análise com um
modelo inter-regional de equilíbrio geral computável. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Porto Alegre (RS). Resumo: Alterações na
legislação tributária sempre motivaram profundas discussões políticas e
acadêmicas. Isso ocorre porque mudanças dessa natureza promovem realocação
dos fatores de produção, alterando a produção de setores e regiões, e,
consequentemente, a receita arrecadada pelos governos. Essa última é alterada
por variações nas alíquotas e na própria base tributária. O sistema
tributário brasileiro, ao longo do tempo, passou por constantes reformulações
buscando torná-lo mais moderno e adequado às condições econômicas e políticas
vigentes. Entretanto, atualmente, diferentemente do que ocorreu no passado,
não é mais possível prover reformas tributárias lastreadas no aumento da
carga, uma vez que essa já assume patamares elevados e incompatíveis com o
grau de desenvolvimento do País. Nesse cenário, apresenta-se a PEC nº 233/08,
a mais recente proposta de reforma tributária que, buscando manter inalterada
a carga tributária no patamar atual, propõe, entre outras mudanças,
modificações relevantes na legislação do ICMS. Esse projeto de emenda
constitucional propõe a harmonização da legislação do ICMS e a preservação do
sistema misto de apropriação do imposto entre origem e destino, aumentando
significativamente, porém, a apropriação pelo destino. Dada a necessidade de
uma abordagem empírica para as discussões, esse trabalho tem o objetivo o
objetivo de avaliar os impactos decorrentes dessa proposta de reforma sobre o
ICMS numa perspectiva empírica e quantitativa, utilizando um modelo de
equilíbrio geral computável inter-regional denominado B-MARIA-RS-TAX
(ano-base 2004) que compreende as relações econômicas entre o Rio Grande do
Sul e o Restante do Brasil e as contas fiscais dos governos regionais e
federal. A partir desse modelo, procedeu-se a realização de um experimento de
simulação da aplicação da PEC nº 233/08 com foco nas mudanças propostas para
a legislação do ICMS. Neste experimento, assume-se que a harmonização do ICMS
se dará através da assimilação da alíquota efetiva média para cada produto,
vigente no País como um todo. Os resultados mostraram que tal harmonização
leva a um aumento relevante da alíquota efetiva média no Rio Grande do Sul,
com impactos negativos sobre o PIB e o emprego, porém com aumento
significativo da arrecadação (com resultados opostos no Restante do Brasil).
Esse aumento da receita do Estado tem seu efeito diminuído em virtude da
mudança do regramento de apropriação do ICMS. Ainda assim, mesmo que
potencialmente menor, o resultado revela, no caso do Rio Grande do Sul, um
incremento na arrecadação em comparação com o nível de arrecadação corrente
antes da reforma. Contudo, é provável que isso não se materialize
integralmente em ganhos de caixa para o Estado dado que a reforma prevê
mecanismos de compensação entre “ganhadores” e “perdedores”. A temporalidade
e os próprios mecanismos da reforma não atentam para questões econômicas, mas
apenas fiscais. Os resultados da análise de equilíbrio geral computável
mostram que a reforma pode gerar efeitos perversos sobre a atividade
econômica gaúcha e ainda prejudicar as finanças públicas do Estado se os
mecanismos de compensação de receita exaurirem o potencial ganho fiscal
identificado no experimento de simulação. Neste caso, o Rio Grande do Sul
perderia duplamente no processo de reforma. |
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PARODE, Estevan Moura; MARTINS, Alessandro Castilhos;
COLLAZIOL, Adi. Estudo de Modelos de Equalização Alternativos ao Fundo de
Participação dos Estados. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no
XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos
Especiais de Finanças Públicas. Porto Alegre (RS). Resumo: Em virtude da extinção
do Fundo de Participação dos Estados (FPE), prevista para 31 de dezembro de
2012, este trabalho objetivou, principalmente, a estimação de um modelo de transferências substituto ao FPE. Assim, dividiu-se o
trabalho, primeiramente, em um apanhado teórico dos modelos de equalização
fiscal; depois, apresentaram-se as experiências internacionais mais bem
sucedidas; mais adiante, analisou-se a atual situação fiscal dos estados
brasileiros; e, finalmente, fizeram-se duas simulações para o Brasil, com
suas respectivas avaliações comparativas sobre equidade. Teoricamente, há
dois tipos de modelos de transferências, a saber: os de Partilha e os de
Equalização. Percebe-se que os Modelos de Equalização Fiscal promovem a
equidade fiscal entre as unidades subnacionais e, por causa disso, são
considerados mais eficientes e modernos em relação aos de simples Partilha.
Nesse sentido, apresentou-se a experiência internacional canadense, alemã e
australiana. Verificou-se que a experiência mais moderna e eficiente é a
australiana. Contudo, devido às especificidades brasileiras, tal modelo não
poderia ser adaptado para o Brasil. Então, adotou-se a metodologia de
equalização da receita efetiva nos moldes canadenses. Todo o arcabouço
teórico deste estudo está baseado no trabalho desenvolvido por Prado (2008),
mas com um enfoque alternativo quanto ao cálculo da receita efetiva e à
avaliação dos Modelos. Cunhou-se, então, o termo Receita Efetiva Potencial e,
por meio dela, fez-se a simulação do Modelo 1. Já o Modelo 2 foi estimado
através da metodologia de partilha, por meio do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH). Em ambos os modelos, as transferências são estimadas de forma
per capita. Com relação à situação fiscal, verificou-se que o atual FPE tem
grande impacto na constituição da Receita Corrente Líquida Econômica dos
estados do Norte e Nordeste. Todavia, os repasses do atual FPE favorecem
demasiadamente a Região Norte. Para analisar a eficiência dos Modelos,
utilizou-se o Coeficiente de Variação e o Índice de Gini. Em todos os
indicadores, o Modelo 1 foi superior. Assim, os resultados calculados para o
coeficiente de variação foram de 0,46 para o atual FPE; 0,34 para o Modelo 1;
e, 0,49 para o Modelo 2. Já para o Índice de Gini, foram de 0,38 para o atual
FPE; 0,03 para o Modelo 1; e, 0,08 para o Modelo 2 (praticamente perfeita igualdade).
Todavia, a adoção do Modelo 2 levaria a uma redução dos repasses à Região
Norte (orçamentariamente dependente do atual FPE) e não haveria repasse para
a maioria dos estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste (apenas para Goiás e o
Paraná). Recomenda-se a adoção do Modelo 1, o qual transferirá mais recursos
para a Região Nordeste, aumentando a equidade de todo o sistema. Dessa forma,
entende-se que a adoção de qualquer modelo de equalização não resolverá todos
os problemas fiscais dos estados. Tal panaceia não existe. Deve-se seguir no
caminho da reforma tributária, somente ela garantirá a sustentabilidade do
pacto federativo e, consequentemente, mitigará a desigualdade fiscal,
econômica e social entre os estados |
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PEARCE JÚNIOR, Silvan. Análise da Correlação entre o Grau de
Desenvolvimento Humano dos Municípios e o seu Nível de Inadimplência quanto
ao Atendimento dos Requisitos para a Obtenção de Transferências
Voluntárias Oriundas da União. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita
no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos
Especiais de Finanças Públicas. Sobradinho (DF). Resumo: O presente trabalho
tem por escopo avaliar a influência que o nível de desenvolvimento humano dos
municípios no Brasil exerce no grau de inadimplência destes quanto ao
cumprimento das exigências para obtenção de transferências voluntárias
oriundas do Governo Federal e, ainda, mensurar essa influência, mediante o
cálculo da correlação existente entre as variáveis envolvidas. A hipótese é
de que o menor desenvolvimento humano dos municípios implica maior
dificuldade destes em cumprir os requisitos para a obtenção das referidas
transferências, o que acaba por prejudicar exatamente aqueles municípios mais
carentes, menos desenvolvidos, para os quais esses recursos provavelmente
fazem mais falta. Os resultados dos testes realizados nesta pesquisa
confirmaram a hipótese levantada, indicando que as variáveis analisadas,
quais sejam o quantitativo de itens pendentes de atualização pelos municípios
no Cadastro Único de Convênio (CAUC) e os correspondentes índices municipais
de desenvolvimento, estão acentuada e inversamente correlacionadas, ou seja,
quanto maior o nível de desenvolvimento de um município, menor tende a ser o
grau de inadimplência deste quando ao cumprimento dos requisitos para o
recebimento das referidas transferências. Isto significa que, da forma como é
gerido atualmente, o mecanismo das transferências voluntárias, em lugar de
ser um meio de atuação do Estado no sentido da diminuição das disparidades
sócio-econômicas entre regiões, estados e municípios, acabam por agravar essa
situação de desigualdade. |
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POLITI, Ricardo Batista; MATTOS, Enlinson
Henrique Carvalho de. Interações Verticais e Horizontais em uma Federação:
uma análise das relações fiscais nos mercados de cigarro e gasolina no
Brasil. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro
Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças
Públicas. São Paulo (SP). Resumo: Em uma Federação, como no caso do Brasil, decisões em torno da estrutura fiscal podem ser influenciadas simultaneamente pelas escolhas dos governos dos Estados e pelas escolhas do governo Federal. Por essa razão, interações nas estratégias tributárias podem dar origem a dois tipos de externalidade: horizontal e vertical. A tributação de cigarros e de combustíveis no Brasil são exemplos de coexistência da base fiscal. Enquanto no primeiro caso o Governo Federal recolhe o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no segundo caso o governo recolhe a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Já os Estados definem as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). Desta forma, este trabalho investiga o efeito dos tributos federais nas políticas tributárias estaduais (competição vertical) para cigarro e gasolina levando em conta as políticas adotadas pelos Estados vizinhos na decisão tributária local (competição horizontal). Com efeito, esta monografia preenche uma lacuna na literatura aplicada ao Brasil ao tratar simultaneamente de competição vertical e horizontal e, além disso, considera-se micro-dados de setores importantes na arrecadação tributária, tais como gasolina e cigarro. De forma a estimar consistentemente os parâmetros estruturais desta interação fiscal entre governos estaduais e o federal, utiliza-se econometria espacial em um painel com dados anuais referentes aos 26 Estados brasileiros para o período de 1995 a 2007. Adicionalmente, controla-se a correlação serial da variável dependente bem como a presença de fatores socioeconômicos. Duas limitações devem ser discutidas. A primeira diz respeito à definição da matriz de pesos dos Estados Vizinhos que segue critérios geográficos, sem, no entanto possuir critérios rígidos de escolha. A matriz de pesos geralmente adotada na literatura considera como jurisdições vizinhas, os Estados que apresentam fronteira geográfica entre si, ou seja, os Estados contíguos, hipótese adotada neste estudo. Segundo, ignora-se neste estudo o papel do setor informal nestes mercados, principalmente pela ausência de dados disponíveis. Os bens analisados neste trabalho sofrem concorrência importante do setor informal, seja de bens contrabandeados de outros países, caso do cigarro, ou de bens adulterados, caso da gasolina. Nossos resultados sugerem haver competição vertical no mercado de cigarro. Um aumento de 1% na alíquota de IPI (tributo federal) está associado a um aumento significante de 1,75% na alíquota do ICMS (tributo estadual) para o cigarro. Por outro lado, para o mercado de gasolina, nossas estimações apontam para a relevância de competição horizontal. Um aumento de 1% na alíquota de ICMS de Estados vizinhos está associado a um aumento em sua própria alíquota em 0,34%. Estes resultados indicam que tanto os governos estaduais como o governo federal devem levar em conta a resposta, em termos de política tributária, dos outros entes federativos quando da imposição de tributo em uma base tributária comum a todos os estes da federação. |
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RÊGO, Andressa Guimarães Torquarto
Fernandes; LOCHAGIN, Gabriel Loretto; NETO,
Michel Haber. Federalismo Fiscal e os Fundos de Participação
Brasileiros: uma discussão acerca da constitucionalidade dos critérios atuais.
Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010:
Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. São Paulo
(SP). Resumo: Este trabalho trata
dos critérios de partilha de recursos na federação brasileira por meio dos
fundos de participação dos Estados e dos Municípios. Buscará identificar,
dentre os critérios adotados atualmente pela legislação em vigor, seus pontos
mais problemáticos e perquirirá novas alternativas para que tais instrumentos
alcancem sua finalidade de maneira mais eficiente e adequada aos desígnios
constitucionais de reduzir as desigualdades regionais. Para isso, uma
primeira parte do trabalho se dedicará a seus aspectos metodológicos mais
importantes, de modo que a questão possa ser adequadamente enfrentada.
Tratando-se um sistema de federalismo fiscal de área tão propensa a múltiplas
influências do pensamento jurídico e econômico, convém distinguir as
especificidades de cada uma dessas racionalidades particulares. O primeiro
capítulo será dedicado ao importante tema das noções metodológicas
empregadas, direcionando-se a esclarecer o que se entende por uma análise do
sistema normativo, do ponto de vista do direito posto; a elucidar as relações
deste sistema com outros ramos do conhecimento; e a abrir espaço para uma
posterior análise normativa do ponto de vista econômico, com vistas à
melhoria do atual sistema. Importantes
princípios serão tratados nesta primeira parte, tais como os princípios da
igualdade e da federação, que permeiam a ordem constitucional
brasileira. O federalismo fiscal
permeia toda a discussão que se desenvolverá posteriormente, abrangendo tanto
as recomendações de um sistema federal que propicia a eficiência da prestação
de serviços públicos como a correção dos desequilíbrios regionais, que é um
problema central na agenda de toda federação. Sob esta óptica, noções tais
como federalismo cooperativo e correção de desequilíbrios serão abordadas
para introduzir a forma como a Constituição de 1988 trata da matéria. Numa parte mais específica, o trabalho
tratará, em suas particularidades, dos critérios adotados pelo principal
instrumento de partilha de
recursos na Federação brasileira, que são os Fundos de Participação dos
Estados e dos Municípios. O tema será aproveitado para que se analisem
melhores critérios, que levem em conta a eficiência administrativa e
o esforço fiscal, exemplificando-se com o FUNDEB algumas questões
pertinentes. Por fim, considerando os raciocínios anteriormente tratados,
discutir-se-á a inconstitucionalidade dos critérios atuais, tendo em vista a
necessidade dinâmica de constante atualização dos critérios e a busca efetiva
da redução das desigualdades regionais. |
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RIBEIRO, Ana
Carolina Borges Marques. Fundo Soberano do Brasil: caracterização e implicações
macroeconômicas. Brasília:
ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010:
Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Porto
Alegre (RS). Resumo. A Economia Mundial
de 2002 a 2007 experimentou um período de crescimento acelerado. Os déficits
gêmeos dos Estados Unidos aliado aos superávits comerciais dos países
asiáticos e exportadores de petróleo propiciaram um acúmulo de reservas
gigantesco. Neste contexto o número de fundos soberanos cresceu, o Brasil, em
2008 criou seu fundo soberano com finalidade mitigar os efeitos dos ciclos
econômicos e de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior.
Este trabalho tem como objetivo caracterizar os fundos soberanos relatando o
histórico de criação, políticas de investimento e gestão bem como normas,
princípios existentes e razões macroeconômicas para sua criação. Ao final
apresenta-se o modelo que o Brasil vem utilizando para operacionalizar o seu
fundo soberano e os diversos objetivos que este fundo poderá ter conforme
evolução da Economia Brasileira. A conclusão que se chega é que o Fundo
Soberano do Brasil pode ser um ótimo instrumento de política fiscal e
monetária, mas que sua operacionalização ainda está sendo moldada para que
ele auxilie na condução da política econômica do país, neste primeiro momento
o Fundo Soberano do Brasil auxiliará o Banco Central da contenção da
apreciação cambial. |
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Resumo: Estuda a distribuição da cota-parte do ICMS analisando o nível de
desigualdade e concentração no Pará. Investiga o seu padrão equitativo a
partir das características da economia paraense identificando elementos que
produzem influência na alteração do princípio devolutivo dessa dotação
fiscal, bem como, examina até que ponto estas alterações produzem distorções
que contribuam para o agravamento dos desequilíbrios nas proporções das cotas
transferidas entre os municípios paraenses. Analisa o sistema de
transferências intergovernamentais, procurando identificar suas respectivas
funções, competências e importância no sistema de partilha brasileiro.
Caracteriza as transferências do tipo “Revenue Sharing” no Brasil,
especialmente a cota-parte do ICMS, buscando demonstrar a sua relevância aos
governos subnacionais. Os resultados do Coeficiente de Gini da cota-parte do
ICMS indicam elevado padrão de desigualdade, apesar da redução da
concentração ocorrida nos dez anos analisados (em 1998 o Gini foi de 0,764 e
em 2008 reduziu-se para 0,682). As distorções se agravam com a alteração do
princípio devolutivo, pois, o elevado grau de desoneração fiscal da economia
paraense, em decorrência da Lei Kandir e incentivos fiscais concedidos,
produz um hiato fiscal ou “free tax gap” entre o valor arrecadado de ICMS e o
Valor Adicionado Fiscal (VAF), que compõe a base de cálculo da distribuição
da cota-parte aos municípios. Este “free tax gap” era, em 1997, de 7,37% e
atingiu 11,35% em 2007. Isso provocou a redução do valor médio de ICMS
repartido entre os municípios e beneficiou as cidades produtoras de
semielaborados, especialmente os de base mineral, em prejuízo,
principalmente, de Belém e cidades de porte médio com baixo potencial
extrativista-exportador. A elevada desigualdade desta dotação fiscal também se
confirma na análise comparada entre os estados de Minas Gerais e Ceará, bem
como, na comparação com o FPM. |
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SANTOS, José Henrique Almeida. O Princípio Federativo e a Isenção do
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por Tratados
Internacionais. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. São Paulo (SP). Resumo: A soberania é um poder
político supremo na ordem interna, e independente na ordem internacional.
Somente a República Federativa do Brasil goza de soberania. A Carta Magna
assegura apenas autonomia aos Estados-Membros, concedendo-lhes a capacidade
de auto-organização, de autolegislação, de autogoverno e de
auto-administração. Por este motivo, os Estados-Membros não mantêm relação
com Estados estrangeiros, nem com organismos internacionais. Tendo em vista
que o art. 151, III da CF veda à União instituir isenções de tributos da
competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, surge a
controvérsia sobre a possibilidade de que um tratado internacional, cuja
celebração é de competência da União, isente tributos de outros entes
federativos, mais especificamente o Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual
e intermunicipal e de comunicações (ICMS). Por meio de uma consistente
pesquisa bibliográfica, concluiu-se pela impossibilidade de isenção do ICMS
pela União na celebração de tratados internacionais, sem que haja convênios
representando o consentimento das Casas Legislativas de cada um dos
Estados-Membros. |
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Resumo: Sob o argumento de
que, em um sistema tributário indireto tão complexo e distorcido quanto o
brasileiro, as alíquotas legais dos tributos tendem a divergir
substancialmente das alíquotas efetivas, este trabalho estimou as alíquotas
efetivas do ICMS, do IPI e dos demais tributos indiretos, a as aplicou em uma
análise da distribuição e progressividade da carga tributária sobre as
famílias. As estimativas das alíquotas efetivas foram realizadas através um
modelo de incidência tributária multissetorial baseado na Matriz de
Insumo-Produto do Brasil, de 2005. Tal modelo utiliza a receita efetivamente
arrecadada pelo governo, por setor de atividade e incorpora os efeitos
multissetoriais dos tributos, a cumulatividade e a sonegação. A análise da
distribuição da carga tributária foi feita adotando-se a despesa total de
consumo como o indicador do bem-estar (ou padrão de vida) das famílias e
utilizando-se os microdados de gastos familiares da POF de 2002/2003. Os
resultados indicam que mais de um terço dos tributos indiretos no Brasil
ainda incidem sobre insumos, e que as alíquotas efetivas sobre o consumo das
famílias variam enormemente entre produtos. Enquanto a alíquota efetiva média
é de 18% (calculada na MIP), os produtos de algumas atividades têm alíquotas
efetivas acima de 40%, como energia elétrica e comunicação (cujas alíquotas
estão no mesmo patamar da alíquota sobre fumo). Quando aplicadas ao consumo das famílias na
POF (via um minucioso trabalho de compatibilização com a MIP), essas
alíquotas geram um perfil de distribuição da carga tributária quase
proporcional (avaliado com base na despesa total de consumo). Mas, esse
perfil resulta da combinação de incidências altamente regressivas com
incidências altamente progressivas, cujos efeitos distributivos acabam se
anulando no cômputo global. Entre os tributos mais regressivos estão aqueles
sobre alimentos básicos (‘cesta básica’), combustível doméstico (gás),
energia elétrica, vestuário e fumo. As incidências mais progressivas são
sobre combustível automotivo, transporte, educação, recreação e bebidas
alcoólicas. Dos tributos analisados individualmente, o IPI é o único que
apresenta alguma progressividade, mas sua participação na carga indireta
total é muito pequena para reverter a regressividade dos demais. O estudo
alerta que a ‘solução’ mais óbvia para tornar o sistema tributário indireto
progressivo, ou seja, reduzir a tributação mais regressiva e aumentar a
tributação mais progressiva, pode não ser eficaz, além de tornar o sistema
ainda mais caótico e ineficiente. Isso porque, pelos cálculos do estudo, 40%
da incidência final de tributos sobre alimentos (primeiro candidato a redução
de alíquota) provem da tributação de insumos produtivos, entre os quais se
destacam transporte e combustível automotivo (primeiros candidatos a aumento de alíquotas). |
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SÖTHE, Ari; SCARPIN, José Eduardo. Diretrizes do IFAC para o Regime de
Competência: impactos nos resultados contábeis dos governos municipais
da microrregião de São Miguel do Oeste – SC. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Iporã do Oeste (SC). Resumo:
As
mudanças no cenário contábil internacional e busca da harmonização das
práticas locais com os padrões internacionais no setor privado, desencadeou o
início desse processo no setor público. Este estudo objetiva analisar os
impactos das mudanças no reconhecimento e mensuração
decorrentes da alteração do regime misto para o regime de competência
proposto pelo Estudo n° 14 do IFAC nas contas públicas dos governos
municipais da microrregião de São Miguel do Oeste – SC. A metodologia
aplicada na pesquisa é descritiva, com coleta de dados documentais, de
abordagem quantitativa e de corte transversal. O estudo foi realizado com os
governos municipais que integram a microrregião de São Miguel do Oeste – SC,
em uma amostra de cinco municípios, nos exercícios de 2004 a 2008. O marco
teórico destaca que o processo de convergência das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCAPS) aos Padrões Internacionais
de Contabilidade do Setor Público (International Public Sector Accounting
Standard – IPSAS) iniciou-se em 2008 com conclusão prevista para 2012.
Permitindo, a partir dessa data, a implantação do regime de competência
proposto pelo International Federation of Accountants (IFAC) no setor público
brasileiro. Os resultados do estudo demonstram que os impactos foram menores
no indicador fiscal de despesa com pessoal. No entanto, foram significativos
nos indicadores de educação e saúde. Na estrutura patrimonial os impactos
foram significativos em todos os grupos analisados, compreendidos pelo ativo
permanente, passivo financeiro, passivo permanente e saldo patrimonial. Na
estrutura de resultados os impactos foram limitados nas receitas e
expressivos nas despesas e resultado do exercício. A análise dos impactos da
alteração do regime contábil por meio do teste das hipóteses aceitou oito e
rejeitou duas hipóteses especificas do estudo, demonstrando que os impactos
foram significativos na maioria dos indicadores fiscais, na estrutura
patrimonial e de resultados. |
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SOUZA, Marcio
Roberto Alves de; BUGARIN,
Mauricio Soares. Evasão e Cidadania Fiscal: análise
do programa nota fiscal paulista. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita
no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos
Especiais de Finanças Públicas. Porto Alegre (RS). Resumo:
Este
trabalho tem por objetivo contribuir com a literatura relacionada à evasão
fiscal, a partir da análise do programa de estímulo à cidadania fiscal Nota
Fiscal Paulista (NFP), implantado pelo Governo do Estado de São Paulo, que
transfere parte da receita tributária aos consumidores que exigem o documento
fiscal. Para atingir este objetivo, lança-se mão inicialmente de uma
modelagem teórica, complementada por um estudo econométrico. O estudo teórico
modela uma extensão da moderna literatura sobre evasão fiscal incluindo-se
duas novidades fundamentais. Em primeiro lugar, além do governo e da firma
que paga impostos, inclui-se um agente adicional, o consumidor, que tem a
escolha entre exigir ou não a nota fiscal no momento da aquisição de um bem
ou serviço. Em segundo lugar, admite-se um mecanismo adicional de incentivo à
disposição do governo, qual seja, a transferência ao consumidor de parte do
imposto arrecadado quando este exige a nota fiscal. Portanto, neste modelo, o
governo possui dois instrumentos de controle da evasão fiscal: a fiscalização
e a transferência direta aos consumidores. O modelo teórico revela os
trade-offs entre esses dois mecanismos, mostrando que a escolha ótima do
governo requer o uso de ambos os mecanismos. Ou seja, tanto algum nível de
fiscalização como algum percentual de restituição de impostos aos
consumidores deve ser escolhido em equilíbrio. Em particular, é ótimo para o
governo devolver parte do imposto arrecadado aos consumidores que, ao
exigirem a nota fiscal, inibem a possibilidade de sonegação. Este resultado
confirma teoricamente os benefícios do programa NFP. Além disso, sugere que o
sistema anterior, em que não havia restituição de impostos aos consumidores,
não era eficiente. Adicionalmente, o
modelo teórico sugere um aumento no nível de preços de setores mais
sonegadores quando um mecanismo de incentivo à cidadania fiscal via
transferências aos consumidores é implantado. O estudo empírico, por outro
lado, testa se de fato houve um aumento estatisticamente significante da
receita tributária do governo de São Paulo com a introdução do programa NFP.
A conclusão é que houve aumento significante apenas no setor de serviços,
sugerindo ser esse setor mais propenso à sonegação. Tal aumento não foi
estatisticamente comprovado no setor secundário. Um segundo estudo
econométrico confirma que, de fato, houve inflação significativamente maior
justamente no setor de alimentos fora do domicílio (restaurantes, bares e
similares), o que pode ser visto como um efeito adverso do programa. Esse
efeito se explica pelo fato de que, uma vez que as empresas do setor estariam
sonegando menos, repassariam parte do aumento correspondente de custo aos
preços. Apesar de inflacionário, esse efeito corrige um diferencial
competitivo desleal que talvez existisse em setores mais propensos à
sonegação, tornando a tributação mais abrangente e uniforme. Portanto, este
trabalho sugere que o programa NFP trouxe de fato um benefício ao governo
paulista e que, por essa razão, possa ser positivamente aproveitado, tanto
por outros estados, quanto pela União. No entanto, seu benefício é
concentrado justamente nos setores que possuem maior potencial de sonegação.
Portanto, a restituição deve também ser mais focada nesses setores. |
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SOUZA, Saulo
Santos de. De Federalismo,
Austeridade e Oportunismo: notas modernas sobre um antigo dilema. Brasília: ESAF, 2010.
Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim
Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Caruaru (PE). Resumo: O presente trabalho
revisita o comportamento fiscal dos estados pós–2000, sob o argumento central
de que as regras fiscais e arranjos institucionais não eliminam o oportunismo
fiscal motivado por incentivos de natureza política. A hipótese é que o
oportunismo fiscal persiste nos estados brasileiros pela via de mecanismos de
escape que garantam a mobilidade alocativa, não obstante o maior rigor das
regras e instituições que se destinam a promover a disciplina fiscal. Para o teste da hipótese, devotamos atenção
aos agregados de gastos dos estados, apresentados em série temporais
representativas dos anos que se seguem à estabilização fiscal. A investigação
inclui um estudo de caso das contas públicas de uma amostra de estados,
recorrendo à disponibilidade de caixa no final do exercício financeiro. É
feito, por fim, um teste empírico das variáveis selecionadas a partir das
observações preliminares e da literatura nacional e internacional
especializada. Com base nos resultados
obtidos, chegamos a duas principais conclusões: 1) Há evidência de
oportunismo fiscal nos estados uma vez que as variáveis políticas se
correlacionam positivamente com a insuficiência de caixa. Dada a presença de
regras de austeridade fiscal, tal oportunismo se viabiliza por meio da
contabilidade criativa. 2) Na medida em que os tribunais de contas não sejam
imunes a influência política, há evidência de que a baixa autonomia desses
TCEs esteja associada ao uso mais constante de contabilidade criativa. A análise é das finanças estaduais apenas.
O comportamento fiscal dos municípios, e as relações destes com os estados e
a União, ainda que forneçam um quadro mais completo do papel dos diferentes
níveis de governo, não são contempladas. Contudo, o foco nos estados é
essencial para a compreensão do federalismo fiscal brasileiro na década de
2000, visto ter eles o maior peso no resultado fiscal agregado. Além disso, o
corte empírico concentra-se no comportamento de determinados itens de gasto, visto que as regras fiscais vigentes
impedem grandes alterações na
magnitude do resultado fiscal. Posto que a amostra de estados é
representativa do conjunto da Federação, as conclusões podem se reportar ao
comportamento de quaisquer deles em particular. A monografia está organizada
em cinco seções. A primeira identifica o problema que motiva o trabalho,
senta as bases do seu argumento e define os métodos de investigação. Na
segunda são apresentados os fundamentos teóricos da análise. A terceira
aborda o tema das regras e seus efeitos nos indicadores de comportamento
fiscal dos estados. A quarta testa empiricamente a hipótese de oportunismo
fiscal vis-à-vis os mecanismos de controle e sumariza os achados. A última
seção procede às apreciações finais. Trata-se de esforço promissor, visto que
o circuito acadêmico é falto de estudos empíricos que conjuguem a
problemática do oportunismo fiscal dos governantes com o papel das
instituições de controle externo, tudo sob o tacão das atuais regras de
austeridade fiscal. O presente trabalho propõe-se a avançar neste campo. |
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TORRES, Wagner Cunha e. O Impacto da Proposta da Emenda
Constitucional 406/09 na Sustentabilidade no Equilíbrio Macroeconômico
do Brasil. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro
Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças
Públicas. Maceió (AL). Resumo: O presente estudo
mensura a aprovação da PEC 406/2009, ao qual está em tramitação na Câmara, que
objetiva aumentar o percentual das transferências dos municípios aumentando
de 25% para 30% do total arrecadado do Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), impactando significativamente na geração dos superávits
primários dos estados, pois estas têm uma correlação direta com os repasses
aos Municípios. Além disso, reduziria o espaço fiscal dos Estados
comprometendo a capacidade de realização de investimentos. E como as
transferências constitucionais têm uma relação direta com a Receita Líquida
Real (RLR), portanto os repasses do ICMS aumentando reduziriam o serviço da
dívida, implicando no aumento do endividamento público dos estados em longo
prazo e comprometendo a sustentabilidade macroeconômica do país. O Brasil
após o acordo com Fundo Monetário Internacional (FMI), desde 1999, vem
adotando uma política econômica consubstanciada em uma política cambial
flutuante num regime de meta inflacionaria em ambiente de desequilíbrio
fiscal, haja vista os sucessivos déficits nominais gerados entre 1999 a 2009.
Apesar dos sucessivos superávits primários implementados nos últimos anos e
de uma relativa estabilidade da razão dívida líquida/PIB, o país ainda
apresenta uma trajetória e perfil da dívida pública preocupante quando
analisada a relação dívida bruta/PIB. Se considerarmos a trajetória desta e
aliado ao cenário da dívida pós Grécia, o qual aumentou a percepção de risco
dos investidores e, ainda mais, agravada pela restrição de fluxo de
financiamento internacional em face da perda de trilhões de dólares da
riqueza mundial, aumentando ainda mais o risco da aprovação da PEC 406/09.
Além disso, a geração de superávits primários, no período de 1999 a 2009, foi
obtida com elevações da carga tributária total do setor público consolidado e
da despesa corrente. Ao avaliar o comportamento fiscal dos municípios e que
segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) muitos
destes são totalmente dependentes das transferências do ICMS e do FPE e,
ainda, analisando a fragilidade do sistema federativo brasileiro ao permitir
que através de emendas constitucionais sejam solucionados os desequilíbrios
gerados pelos municípios, evidencia-se o risco da sustentabilidade do
equilíbrio macroeconômico do país. Esta monografia analisa ainda a
arrecadação do ICMS, no período de 1995 a 2009, e os impactos em relação ao
Produto Interno Bruto, nos resultados primários consolidados obtidos dos
estados e no endividamento medido pela Dívida Consolidada Líquida (DCL)/
Receita Corrente Líquida (RCL). E tomando como base a arrecadação do ICMS, em
2009, avalia o impacto individualmente em cada estado na geração dos
superávits primários e no acréscimo do endividamento (DCL/RCL) tendo como
base se a alusiva PEC já tivesse sido aprovada. |
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VAZQUEZ, Daniel Arias. Execução Local sob Regulação Federal: uma
avaliação das reformas institucionais nas políticas de educação e
saúde. Brasília: ESAF, 2010. Monografia inscrita no XV Prêmio Tesouro
Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. Tópicos Especiais de Finanças
Públicas. Santos (SP). Resumo: Este estudo analisa as
reformas institucionais das políticas de educação e saúde implantadas a
partir da segunda metade dos anos 1990, as quais definiram um modelo de
execução local das políticas descentralizadas, sob diretrizes definidas centralmente. A partir da análise das reformas nas políticas de educação e saúde,
procurou-se verificar a eficácia da regulação federal em relação à ampliação
do gasto municipal nestas áreas e pela redução das desigualdades horizontais
no financiamento destas políticas. Os mecanismos de regulação federal
utilizados foram: a vinculação de receitas, a criação de fundos para
financiamento de políticas específicas e a utilização de transferências
condicionadas à oferta dos programas. Cada instrumento de regulação levou em
conta as especificidades das políticas em relação ao financiamento, à
competência pela execução, às necessidades de expansão da oferta e de
estímulo à descentralização, além de definir quais mecanismos de
redistribuição dos recursos e de compatibilização entre receita e oferta
seriam mais adequados para cada política. Na educação, criou-se um fundo
específico composto por subvinculações de receitas estaduais e municipais
(Fundef e, posteriormente, o Fundeb), cujos recursos são redistribuídos
dentro de cada UF, de acordo com o número de matrículas nas respectivas redes
de ensino. Na saúde, a adequação entre recursos disponíveis e a oferta de
programas foi feita por meio das transferências condicionadas do SUS,
normatizadas por portarias ministeriais. Ambas as políticas ainda contam com
a vinculação de receitas para cobrir os custos de oferta dos programas. Para avaliar os resultados, analisou-se: 1-)
a evolução dos gastos municipais nas políticas em questão, com o intuito de
demonstrar se a introdução dos instrumentos de regulação federal alterou a
trajetória do gasto municipal nas funções correspondentes a estas políticas;
2-) a ampliação da oferta municipal das matrículas de ensino fundamental e
das ações de atenção básica de saúde, visando avaliar a eficácia dos
mecanismos de regulação em promover a efetiva descentralização da oferta
destes serviços; 3) a trajetória dos valores médios percapita aplicados pelos
municípios nas áreas de educação e saúde, a fim de verificar se as novas
regras de financiamento promoveram uma tendência convergente dos valores
médios aplicados em cada estado e se foram capazes de reduzir as
desigualdades horizontais, mensuradas partir do cálculo do coeficiente de
Gini. As conclusões deste estudo demonstram que as reformas institucionais
tiveram sucesso em relação à ampliação do gasto municipal e da oferta das
políticas de educação e saúde, executadas localmente, mas cujas diretrizes
são definidas centralmente. Além disso, observou-se uma significativa redução
das desigualdades horizontais no financiamento destas políticas, em função do
patamar mínimo de gasto próprio estabelecido e das regras que vincularam
receitas adicionais à ampliação da oferta municipal das políticas reguladas. |
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Resumo: O objetivo geral deste
trabalho é apresentar as diferenças entre os modelos de apresentação de
informações contábeis - o nacional, de viés orçamentário-financeiro,
vis-a-vis o modelo internacional, de base contábil-patrimonial, as vantagens
de modificação do modelo atual e os desafios que devem ser enfrentados nesse contexto.
Como objetivo específico, se pretende compreender, no tocante aos passivos do
Setor Público, o que poderia ser diferente em termos de disclosure caso as
regras de contabilização atualmente utilizadas fossem alteradas. A escolha de
passivos públicos como objeto de estudo está intrinsecamente relacionado,
entre outros, ao risco de ocorrência de crises fiscais decorrentes de aumento
do endividamento público. A partir do estabelecimento de referenciais
normativo-descritivos, são demonstradas as vantagens de uma evidenciação
integral de passivos (na ótica das prescrições contábeis-patrimoniais)
comparativamente às prescrições de evidenciação parcial (na ótica dos de
natureza orçamentário-financeira), em termos de melhoria de estruturas de
governança no Setor Público e incremento de accountability. O resultado da
análise promovida sobre itens selecionados - restos a pagar, despesas de
exercícios anteriores e passivos reconhecidos com insuficiência de crédito
orçamentário - alguns integrantes do balanço patrimonial e outros
extrabalanço demonstrou que há casos incontestes de subavaliação de passivos
nos balanços patrimoniais federais atualmente apresentados. A subavaliação é
fruto das discrepâncias entre as óticas orçamentário-financeira e
contábil-patrimonial e se constitui no núcleo central dos desafios para
transição e implementação do novo modelo. |