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VI PRÊMIO TESOURO NACIONAL
TÓPICOS ESPECIAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS

POSTALI, Fernando Antônio Slaibe. Federalismo Fiscal Enquanto Esquema de Seguro Regional: Uma Avaliação do Caso Brasileiro. Brasília : ESAF, 2001. 86 p. Monografia agraciada com menção honrosa no VI Prêmio Tesouro Nacional – 2001. Tópicos Especiais de Finanças Públicas, Campinas (SP)


O objetivo deste artigo é verificar se os impostos e transferências servem como um esquema de seguro regional no Brasil. Estes estabilizadores automáticos redistribuiriam recursos de regiões em que estivessem ocorrendo aumentos de renda para regiões onde a renda estivesse caindo. Eles forneceriam, assim, uma forma de seguro contra flutuações na renda, o que seria importante caso o acesso dos indivíduos ao mercado financeiro fosse mais limitado ou mais caro do que o do Governo. Para o período 1994-1999 conclui-se, utilizando-se dados para os 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, que os impostos e as transferências atenuam os efeitos dos choques regionais de renda. A nossa metodologia engloba a utilização de modelos de dados de painel, com estimadores de Mínimos Quadrados Ordinários, Variáveis Instrumentais e Método Generalizado dos Momentos (GMM). Um aumento de 1% no PIB estadual irá aumentar a arrecadação de impostos federais em cerca de 1,6% em média. Por outro lado, um aumento de 1% no PIB estadual reduz as transferências em cerca de 0,86% na média. Quando introduzimos controles para Efeitos Fixos regionais, o efeito estabilizador ainda pode ser identificado em ambos os casos, mas as elasticidades se alteram para 1,75% para a arrecadação e –0,75% para as transferências constitucionais. Por outro lado, o controle por efeitos fixos estaduais nos leva a concluir que o sistema federal de alocação de transferências constitucionais apresenta um perfil muito mais distributivo do que estabilizador. No entanto, deve-se observar que o amortecimento dos choques é maior nos Estados mais ricos, com destaque para o Distrito Federal. Palavras-chave: federalismo fiscal, seguro regional, painel